petição servidão passagem
-
Acórdão Nº 0000114-22.2014.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... NÃO CONFIGURAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM ... ESTRADA NA PROPRIEDADE DA ... os fatos e fundamentos delineados na petição inicial, pautando-se estritamente pelo princípio ...
-
Acórdão Nº 5007072-41.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... do mesmo, os agravados no dependem de passagem pelo imvel dos agravantes para acessar suas reas ...
-
Acórdão nº 0000157-07.2012.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO – PREJUÍZO DECORRENTE DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO NA PROPRIEDADE QUE CAUSAM RESTRIÇÕES E DESVALORIZAM O IMÓVEL – LAUDO PERICIAL DENTRO DAS NORMAS DA ABNT - ADOÇÃO DE...
... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Liminar, Servidão Administrativa] Relator: Des(a). SEBASTIAO ... o pedido inicial formulado na petição inicial, para DECLARAR INSTITUÍDA a o administrativa de passagem do imóvel denominado “Fazenda Torre II”, ... -
Acórdão Nº 0002109-69.2013.8.24.0104 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... que h suposta existncia de servido para passagem pela nica estrada de acesso propriedade dos ...
-
Acordao N° 1631506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via. Gratuidade de justiça. Concedida. Preliminares de nulidade. Identidade física do juiz. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Passagem forçada. Encravamento voluntário. Servidão de passagem. Requisitos. Não comprovação. Danos materiais. Condenação mantida. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. A parte...
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... REJEITADAS. PASSAGEM FORÇADA. ENCRAVAMENTO VOLUNTÁRIO. SERVIDÃO ... petição recursal. Configurada, portanto, a inadequação ... -
Sentença com número 5033920-12.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
... ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER DE SERVIDÃO DE ... PASSAGEM DE ÁGUA PLUVIAL movida por ... d) Vindo aos autos petição devidamente acompanhada com demostrativo ...
-
Acórdão nº 1.0123.14.006368-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA. - Nos termos do que enuncia o 560 do atual digesto processual, "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegração em caso de esbulho", devendo, para tanto, provar a posse anterior, o esbulho e sua data. -...
... Proteo Possessria em Razo de Servido de Passagem ajuizada em desfavor de Terezo Ferreira de Matos, ... -
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... Limitação Administrativa ... Servidão Administrativa ... Requisição Administrativa ... Na petição inicial, este informou que, em virtude dessas ... ção de um túnel subterrâneo para a passagem de dutos de cabeamento na cidade de Belo ...
-
Acórdãos nº 0025485-41.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... , levando em conta, no exame da petição inicial, a causa de pedir e o pedido ... de constituição da servidão de passagem em favor de proprietário do ...
-
Direito civil
... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ... Exceção de domínio. Etapa 7. Servidão de trânsito ... @@1ª ETAPA: ... Podem ser mencionadas, ... ainda, as de passagem de cabos e tubulações condutores de energia ...
-
Acórdão Nº 0009491-78.2009.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... ajuizou "ação de instituição de servidão administrativa" contra Saibrita Mineração e ... "; que, dentre as áreas atingidas pela passagem das linhas de transmissão, encontra-se a ... Tribunal de Justiça, nos autos da Petição n. 12344-DF, promoveu a revisão das teses ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0092530-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... da ré - Alegação desta de que tal servidão, objeto da lide, não é a mesma que grava o seu ... do ponto de vista possessório - Passagem utilizada por décadas e utilizada por todos, ... na servidão de passagem mencionada na petição inicial e que também foi identificada pelo ...
-
Acórdão nº 50181049720178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PARCIAL CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES: A pretensão de alteração do valor da causa deveria ter sido veiculada por meio de recurso próprio para que pudesse ser apreciada. Contrarrazões não conhecidas no ponto. SERVIDÃO DE PASSAGEM. INTERDITO PROIBITÓRIO: Os
... produzida comprova a utilização da servidão de passagem há pelo menos 20 anos ... Defende ... , fato que sequer foi alegado na petição inicial, e consequente registro, o que poderia ... -
Decisão Monocrática nº 50287389720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REAFIRMAÇÃO. O ajuizamento de ação de usucapião não impede a alienação do imóvel, ficando, no entanto, o novo adquirente submetido ao resultado da ação, de tal modo que inexiste prejuízo à parte recorrente, que terá seu direito resguardado em caso de eventual...
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... da ação de usucapião de servidão de passagem que movem a CARLA DO NASCIMENTO e FRANCIELI ... denominada, por meio de emenda à petição inicial, "ação de usucapião de servidão de ... -
Acórdão nº 1.0133.14.005696-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM SERVIDÃO DE PASSAGEM E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS - PERPETUAÇÃO DA LEGITIMIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SUBSISTÊNCIA. A legitimidade das partes pressupõe a existência de um vínculo entre o autor da ação, a pretensão controvertida e a parte ré. A perpetuação...
... da "AO DE MANUTENO DE POSSE E SERVIDO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS" ... -
Acórdão nº 1.0133.14.005696-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM SERVIDÃO DE PASSAGEM E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS - PERPETUAÇÃO DA LEGITIMIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SUBSISTÊNCIA. A legitimidade das partes pressupõe a existência de um vínculo entre o autor da ação, a pretensão controvertida e a parte ré. A perpetuação...
... da "AO DE MANUTENO DE POSSE E SERVIDO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS" ... -
Acórdão nº 1.0351.17.004156-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINSTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.O Decreto-Lei nº 3.365/41, em seu art. 15, admite, em caso de urgência, que o expropriante, depositando o valor do imóvel como garantia do juízo, requeira sua imissão provisória na posse.A Concessionária agravada demonstrou que o atraso no...
... Agravada pretende constituir servido de passagem para a construo da Linha de Distribuio do Sistema ... -
Acórdão Nº 5030174-63.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL RURAL. INTERDITO POSSESSÓRIO DEFERIDO LIMINARMENTE NA ORIGEM. RECLAMO DO RÉU. CAMINHO INSTITUÍDO SOBRE O IMÓVEL DO ACIONADO PARA ACESSO A TERRENOS PRÓXIMOS E DEVIDAMENTE TITULADOS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE ESTÁ A MERECER A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SÚMULA 415/STF. PROVA INDICIÁRIA NOS AUTOS A EVIDENCIAR QUE O...
... reintegrar os acionantes na posse da servidão de passagem descrita na petição inicial (Evento ... -
Decisão Monocrática Nº 5030174-63.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... os acionantes na posse da servido de passagem descrita na petio inicial (Evento 7 do feitoa ...
-
Acórdão nº 1.0144.15.000876-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (CORRESPONDENTE AO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015) - REQUISITOS CONFIGURADOS - SERVIDÃO DE PASSAGEM, ALEGADA PELOS RÉUS, EM TESE DEFENSIVA, NÃO COMPROVADA -...
... contnua, ficando configurada servido de passagem; que referida servido no acarreta qualquer ... -
Acórdãos nº 1002090-16.2015.8.26.0526 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2019
... Costa AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA PARCIAL PROCEDÊNCIA COM A ... FUNDAMENTO NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL INOVAÇÃO RECURSAL NÃO ... visando o reconhecimento de servidão de passagem não titulada e sem ...
-
Decisão Monocrática Nº 4025620-73.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-03-2019
... para acesso a imóvel que adquiriu via servidão de passagem, dizendo que teve o acesso vedado ... Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0057412-59.2009.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... deCelesc Distribuio S.A., uma servido de passagem no imvel apontado na petio inicial (matrcula n ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.204714-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO DE POSSE - PERÍCIA PRÉVIA - DESNECESSIDADE - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, declarada a urgência na desapropriação por utilidade pública e efetuado o depósito judicial do valor da avaliação prévia do imóvel, cabível o deferimento da liminar de...
... coletividade, enquanto o impedimento de passagem de cabos areos em propriedade particular atende ... -
Acórdãos nº 0001681-75.2016.8.26.0541 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Ação de instituição de servidão administrativa de passagem de linhas ... é firmada pelos termos da petição inicial (artigo 103 do RITJ) ...