petição servidão passagem
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Acórdãos nº 0001681-75.2016.8.26.0541 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Ação de instituição de servidão administrativa de passagem de linhas ... é firmada pelos termos da petição inicial (artigo 103 do RITJ) ...
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Acórdão Nº 0002474-25.2017.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
... INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO, ADEMAIS, IMPROCEDENTE ... A ... METRAGEM MÍNIMA EXIGIDA A TÍTULO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, ... PARA ASSEGURAR ACESSO À ÁREA ...
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Decisão monocrática nº 1.0051.07.018800-1/003(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
... petição de f. 81, instruída com o documento de f. 82) ... homologado, inclusive com direito de passagem para que o requerente possa adentrar seu imóvel, ... acesso à sua área, utilizando-se de servidão de passagem a ser constituída na propriedade do ...
- Decisão Monocrática Nº 5007072-41.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 08225779020158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-07-2021
... SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE ... conforme exaustivamente fundamentado na Petição Inicial. O caso dos autos versa sobre servidão ...
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Acórdão nº 1.0142.16.001387-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. 1. A partir de uma perspectiva democrática, o processo é policêntrico, exigindo que cada um dos envolvidos desempenhe suas funções de modo...
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Decisão Monocrática nº 50014115620208210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DENOMINADA COMO DECLARATÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASSAGEM FORÇADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE OU DA TITULARIDADE DE DIREITO REAL DE GOZO SOBRE A COISA ALHEIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Inexistindo prova de que a demandante seja titular da propriedade ou de um direito real de gozo...
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... como declaratória de servidão de passagem cumulada com obrigação de fazer. passagem ... do polo ativo da lide e inépcia da petição inicial, entendo que a parte autora, conforme ... -
Acórdão nº 1015676-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOBRE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.A servidão permanente e aparente, ou seja, existente há muitos anos, é passível de proteção possessória, em que qualquer impedimento ao livre acesso de pessoas pela propriedade...
... : [Esbulho / Turbação / Ameaça, Servidão]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... ÇÃO DE POSSE SOBRE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE ... Estando a petição inicial devidamente instruída com a prova da ... -
Acórdão nº 0006991-26.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2014
... pretensão, portanto, não é a de mera passagem ou trânsito, daí porque não há que se falar m servidão de passagem aparente ou direito à passagem ... Todavia, o pedido formulado na petição inicial, tando como tutela definitiva, como em ...
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Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... da Fazenda Fênix deve respeitar a servidão de passagem que por mais de 30 (trinta) anos ... da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... Parágrafo único. Passado o ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... a presente ação de reintegração de servidão c/c pedido de tutela de urgência, em face de ... real de gozo e fruição da servidão de passagem já solidificada. Arguem que infringir tal ... SANEAMENTO 2.1 INICIAL Observo que na petição inicial não foram quantificados os valores dos ...
- Acórdão Nº 5022317-29.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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Acórdão nº 1.0000.19.094691-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEMIG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LIMINAR - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE O DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURADO EM AVALIAÇÃO PRÉVIA ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR -...
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Acórdão nº 0018073-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... PROPRIEDADE RURAL DO RÉU. SERVIDÃO" DE ... PASSAGEM. ESBULHO NÃO COMPROVADO ... AUS\xC3" ... petição inicial e do decisum guerreado ... Nos presentes ...
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Acórdão Nº 0057686-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. REVELIA. SENTENÇA ... DE ... QUE, ADEMAIS, PODERIA SER FORMULADA POR PETIÇÃO" SIMPLES, POR SE ... TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM P\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001399-84.2013.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AÇÃO CONFESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE ... Da análise da petição inicial, observa-se que o autor pugna pelo ...
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Relatório e Voto com número 5392417-34.2020.8.09.0049 da 9ª Câmara Cível, 13-12-2023
... autos da ação de instituição de servidão de passagem rústica, que lhes move ... OSMAR ... ão de passagem na área descrita na petição ... inicial, passando pelos imóveis matriculados ...
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Acórdão Nº 0035720-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... TRANSMISSÃO ELÉTRICA. COPEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ... APARENTE. SÚMULA Nº. 415 DO ... especialmente na servidão de passagem. A servidão é perene. Ela ... persiste como ... PETIÇÃO INICIAL ... NÃO CONHECIMENTO. – PASSAGEM DE ...
- Acórdão Nº 0050086-82.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
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Dos direitos reais
... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ...
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Acórdão Nº 0005117-88.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU ... PASSAGEM FORÇADA. ENCERRAMENTO DA FASE ... passagem forçada. Conforme consta da petição inicial, trata-se de ação ordinária ...
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Acórdãos nº 1020993-28.2016.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2017
... - INÉPCIA DA INICIAL - Se a petição inicial preenche todos os requisitos do ... com as hipóteses de servidão ou passagem forçada Aplicação, 'in ...
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Da propriedade imobiliária
... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... 5.2.4 Da passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ... Recomendamos a leitura do capítulo de servidão", mais adiante neste livro, onde se faz a distinç\xC3" ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... José Mar-tins Catharino, entretanto, em passagem posterior, afirma peremptoriamente que “no ... na História substituiu a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se ... a 25% era destinada à reclamada (petição inicial – item 27 – id. 47af69d), como ...
- Acórdão Nº 0301146-94.2016.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022