plano plurianual municipal
-
Após polêmica, Prefeitura de São Gonçalo irá rever projeto para distribuir verbas para a criação de museus religiosos
... com a previsão da administração municipal da cidade da Região Metropolitana do Rio, o ..., cada um, R$ 1 milhão.O orçamento do Plano Plurianual da administração municipal do ...
-
Após polêmica, Prefeitura de São Gonçalo irá rever projeto para distribuir verbas a museus religiosos
... com a previsão da administração municipal da cidade da Região Metropolitana do Rio, o ..., cada um, R$ 1 milhão.O orçamento do Plano Plurianual da administração municipal do ...
-
O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis' Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possíveis e futuros novos rumos para a planificação e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razão da criação, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metrópole, o qual inseriu no ordenamento jurídico...
...municipal e com normas gerais mais precisas previstas no Estatuto da Cidade. Nesse ... do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as ... -
Decisões Monocráticas nº 1194590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... e entidades da Administração Pública Municipal; a criação de cargos, funções ou empregos ... jurídico dos servidores municipais; e o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias. os ...
-
Transporte coletivo e movimento tarifa-zero-bh: repertórios de ação e incidência na política local
O artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia envolveu revisão de literatura, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de movimentos sociais, especialmente...
... de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do ...ão do sistema de transporte, baseada no Plano de Reestruturação do Sistema de Transporte ..., propôs emendas à revisão do Plano Plurianual (PPA) e à elaboração da Lei de . . Ricardo ... -
Instrumentos da política urbana à luz da proteção ambiental
...1 O planejamento municipal ocupa importante papel entre os instrumentos da ... planejamento municipal, em especial: a) plano diretor; b) disciplina do parcelamento, do uso e ...; c) zoneamento ambiental; d) plano plurianual; e) diretrizes orçamentárias e orçamento ...
-
Direito Urbanístico
... se houver, para tanto, previsão na lei municipal. . (D) um estudo de impacto de vizinhança ...– 2021) O Estatuto da Cidade prevê que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o ... solo; o zoneamento ambiental; o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e orçamento ...
-
Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
..., através da elaboração do orçamento municipal e da escolha, em assembleias populares, das obras ... e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias ... -
A (in)viabilidade da construção de uma ponte entre o município de porto seguro/ba e o distrito de arraial d'ajuda
A principal via de acesso entre o município de Porto Seguro e o distrito de Arraial D’Ajuda, ambos no estado da Bahia (Brasil) e reconhecidamente turísticos, se dá de forma hidroviária por meio das balsas no Rio Buranhém. Diante disso, propõe-se a analisar a (in) viabilidade da construção de uma ponte em substituição às balsas citadas, ponto especifico a respeito do sistema viário urbanístico....
... do território nacional, estadual e municipal” 146 . Veja-se, pois, que compreende todo o . ... urbana é objetivo básico de qualquer plano urbanístico munici pal, sendo que a criação de ... pela realidade local; iv) de um plano plurianual que define as diretrizes, objetivos e metas da ... -
Inafastabilidade do controle de políticas públicas pelo MP
Inafastabilidade do controle de políticas públicas pelo MP
...), de diretrizes orçamentárias (LDO) e do plano plurianual (PPA) são consonantes e, de fato, ...ção para o plano nacional/estadual/municipal de saúde ou de educação, por exemplo?. Qual é ... -
Vigilância socioassistencial na política de assistência social: concepção e operacionalidade
Este texto propõe um debate sobre a Vigilância Socioassistencial, que faz parte dos objetivos da política no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aborda, especificamente, a base organizacional da gestão no SUAS e o processo da implantação da Vigilância Socioassistencial em Porto Alegre/RS, a partir de 2013. Avalia as críticas à gestão, aos trabalhadores e aos usuários. Finalmente, destaca...
...ípios, aos estados e ao Distrito Federal o Plano de Assistência Social, aprovado pelo Conselho ... 9 , ou seja, a coordenação do Plano Plurianual e do Plano Municipal de Assistência Social, em ... -
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
...ção do planejamento estratégico e do Plano Plurianual do Ministério, em articulação com ... governos federal, estadual, distrital e municipal, da academia e empresas, que contribuam para o ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e reconhece, a fim de conformá-la em plano superior. Em conceito já reproduzido aqui e que ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual" para. . o período 2008/2011, ordena a participa\xC3"... esferas federal, estadual, distrital e municipal;. IV - as normas de cálculo do montante a ser ...
-
Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... is to accomplish a case study in the municipal district of Salvador/BA on the quantitative of ... . No plano infraconstitucional, a matéria é regulamentada ... municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento ... -
Planejamento governamental
...-se que planejamento é diferente de plano; planejamento é um processo e o plano é o ... econômico e social; formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos ... planos federal, estadual, distrital e municipal. . Integram o Sistema de Planejamento e ...
-
Estatuto da cidade
...XIII audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de ...a) plano diretor; b) disciplina do parcelamento, do uso e ...; c) zoneamento ambiental; d) plano plurianual; e) diretrizes orçamentárias e orçamento ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3o A área municipal é a unidade geográfica básica para a ... todos os casos relevantes, será adotado plano de contingência ou plano emergencial ajustado ao ...ção do plano nacional de controle plurianual, da legislação em matéria de animais, ...
-
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências
... XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de ...– planejamento municipal, em especial: a) plano diretor; b) disciplina do parcelamento, do uso e ...; c) zoneamento ambiental; d) plano plurianual; e) diretrizes orçamentárias e orçamento ...
-
Versão original
LEI 12305 de 02/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS; ALTERA A LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos ... o período de vigência do plano plurianual municipal. . § 1º O plano municipal de ...
-
Versão original
Lei nº 12.305 de 02/08/2010. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS; ALTERA A LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos ... o período de vigência do plano plurianual municipal. . § 1º O plano municipal de ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 7752-66.2018.5.90.0000)
... aprovação do seu Plano Plurianual de . Obras e Aquisição e, após a ... para cessão não onerosa em âmbito municipal; a -aprovação do . Plano Plurianual de Obras ...
-
Direito Civil
.... (B) o hospital municipal, o prédio da escola pública e o Fórum são ...Tais elementos referem-se ao plano da (A) eficácia do negócio jurídico. ... municipal, devendo o plano plurianual...
-
Financiamento público e gestão financeira em saúde: Estudo de caso na Região Sul do Brasil
O artigo apresenta a análise sobre o financiamento público em saúde na microrregião de Osório entre os anos de 2008 a 2010. Tem como objetivo quantificar o volume total de recursos transferidos para a saúde pelas esferas federal e estadual e municipal, considerando os percentuais preconizados pela Emenda Constitucional nº 29/2000. A coleta de dados se deu por meio do acesso aos dados do Sistema...
...úde pelas esferas federal e estadual e municipal, considerando os percentuais preconizados pela ...ões e serviços têm que estar previstos no Plano Municipal de Saúde, bem como, aprovados pelo ... e nas Leis Orçamentárias como Plano Plurianual (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;. II - atividade, um instrumento de ...II - administração municipal – 40;. III - entidade privada sem fins ...
-
As condições de moradia das famílias pobres em canaã dos carajás, uma cidade mineral da amazônia
Entre os serviços necessários para uma condição de vida digna, a habitação é considerada a mais básica, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Partindo dessa constatação, o presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as condições habitacionais das famílias em situação de pobreza monetária em um dos principais municípios minerados do Brasil: Canaã dos Carajás, que fica...
... a nível federal, estadual e municipal desenvolvidas no município nos últimos anos ...Nela está destacada em um primeiro plano a classe social, o gênero, a etnia/raça e no ...Secretaria de Planejamento. Plano Plurianual 2007 – 2011. Belém, 2007. . PMCC. ...