pluralidade cultural
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 727, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
... DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de ... ão no mercado de trabalho contribuindo para a valorização da pluralidade cultural, considerando que cada indivíduo tem o potencial de ser um ...
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Integridade e pluralismo jurídico: desafios para a hermenêutica constitucional brasileira
As sociedades democráticas contemporâneas são plurais e precisam lidar com as inúmeras divergências que emergem do multiculturalismo. As diferentes opiniões e visões de mundo deveriam contribuir para o debate político e influenciar as decisões coletivas de uma maneira em que todos os interesses fossem tratados com igualdade. No entanto, as decisões colegiadas do STF, que no cenário jurídico-políti
... the last word of law, do not demonstrate to give the diversity of cultural expressions the same voice; they do not demonstrate to harmonize the ... O direito, sobretudo, tem um importante papel na absorção da pluralidade. A primeira noção de pluralismo jurídico é verificável nos discursos ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... que se dá em meio à agonia e à incerteza, numa transformação cultural fundamental, à medida que a virtualidade se torna uma dimensão essencial ... A pluralidade reaparece como um valor jurídico ( Rechtswert ); as diferenças entre ...
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Acórdão, Processo nº 0033877-28.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... A Constituio de 1988 reconhece a pluralidade tnica e cultural do pas. Assegura aos ndios tratamento diferenciado, para ...
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'O mundo desdobrável': em ensaios, Carola Saavedra destaca pluralidade da experiência humana
Certa vez, o filsofo alemo Immanuel Kant (1724-1804) disse que ns, seres humanos, possumos duas naturezas: a selvagem e a cultural. A segunda se sobrepe primeira e constitui uma das bases para o solo do convvio coletivo o qual denominamos civilizao. Isto para dizer que por ...
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'O mundo desdobrável': em ensaios, Carola Saavedra destaca pluralidade da experiência humana
Certa vez, o filsofo alemo Immanuel Kant (1724-1804) disse que ns, seres humanos, possumos duas naturezas: a selvagem e a cultural. A segunda se sobrepe primeira e constitui uma das bases para o solo do convvio coletivo o qual denominamos civilizao. Isto para dizer que por ...
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O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de...
... pluralidade étnico-cultural em seu texto, conforme se observa em seu art. 3º: “A ... -
Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... çulmanos que aderem a uma roupa, ou a qualquer outro instrumento cultural, se a constituição assegura esta igualdade, não poderiam ser impedidos ... Universalista a ponto de desconsiderar a pluralidade de culturas e de comportamentos de povos muçulmanos que se encontram ... -
O Patrimônio Genético como Espécie do Gênero Direito Ambiental
... local, progredindo até o global, com a devida atenção à pluralidade cultural do país. Do conteúdo do artigo em tela, observamos que se ...
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Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... a Nota Técnica nº 69/2021/CACRQ/DPE/PR (eDOC 95), da Fundação Cultural Palmares, por meio da qual esclarece que o ícone “Proteção Cultural ... Quanto à impossibilidade de estabelecer metas diante da pluralidade de questões, entendem as requerentes que “a justificativa apresentada ...
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Para um novo paradigma de estado plurinacional na América Latina
Trata-se de uma reflexão teórica sobre a formação histórica do Estado na América Latina, oportunizando um repensar crítico-construtivo dos aspectos jurídico e político atuais, proporcionado pela entrada em cena de sujeitos ausentes da história oficial. Objetiva-se apresentar a emergência de novas práticas políticas que vêm alterando os horizontes jurídicos (Direito Público), exigindo discussões...
... desvinculado dos objetivos de sua população de origem e da pluralidade cultural existente no corpo de sua sociedade. Equidistantes dos intentos ... -
Erosão burocrática dos direitos humanos e políticas culturais uma análise com base no museu de arte de Joinville
O artigo propõe discutir se os direitos culturais podem sofrer a chamada erosão burocrática. Ou seja, ainda que haja o reconhecimento desses direitos como norma formal, poderia ocorrer seu esvaziamento por parte do Estado e das políticas públicas que deveriam garanti-los. Para tanto, apresenta-se a análise de um caso ocorrido na cidade de Joinville, Santa Catarina, observado durante os meses de...
... BUREAUCRATIC EROSION OF HUMAN RIGHTS AND CULTURAL POLICIES: AN ANALYSIS FROM JOINVILLE ART MUSEUM ... Amanda Karolini ... de mobilização e de consulta das comunidades, visando à pluralidade e à multiplicidade cultural, a esfera da política cultural ainda se ... -
Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
... sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural ... ção cultural que leve em consideração a diversiicação e a pluralidade ... Em sentido amplo, a integração dos países ... -
EDITAIS - CULTURA
... Patrocínio a Projetos Culturais ... 9305/2021 ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA STAR SUL GLOBAL 15.000,00 ... Patrocínio a Projetos Culturais ... pelo setor técnico da Supervisão de Pluralidade Cultural da ... Coordenadoria de Fomento e Formação Cultural, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... entre a decisão política e a vontade da maioria, ou pluralidade de opinião. Podemos elaborar diversas versões dessa teoria geral da ... por factores extrajurídicos de carácter social, económico o cultural que favorecen, dificultan o impiden su efectividad." ... 1.8 A ideia ...
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Controle social na rede mundial de computadores como tutela do meio ambiente cultural: algumas considerações / Social control in world network as computer protection of the environment through cultural: some considerations
O presente trabalho tem como objetivo investigar se, a fim de se preservar os bens ambientais culturais, é possível estabelecer o controle social na rede mundial de computadores (internet). É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para proteger minorias políticas. O controle social está previsto para a tutela do meio ambiente...
... Este dispositivo pretende proteger a pluralidade de produção de conteúdo, evitando a concentração em poucos produtores. Tal discussão é essencial tendo em vista que, no Brasil, poucas ... -
Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... que o artigo 216 da Constituicao diz que constituem patrimonio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados ... Esses dispositivos constitucionais nao apenas reconhecem a pluralidade do povo brasileiro, mas tambem avancam em relacao a ideia reducionista e ...
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A ordem transnacional como fator de relativização da pretensão totalizante de produção de normas jurídicas pelo estado
Este artigo possui por objeto analisar como a ordem transnacional possibilita ruptura com o imaginário de produção exclusivamente estatal das normas jurídicas. Como objetivos específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes esteado nos microssistemas jurídicos, desde noções sobre Direito, Estado,...
... A temática abordada radica-se na pluralidade produtora das normas jurídicas, vislumbrando o rompimento com o paradigma ... Estado, mas sim do social, sendo mesmo um produto histórico, cultural, à luz da análise do Direito em âmbito de transnacionalidade ... -
Legislação brasileira
... a curso, mas com ênfase clara apenas no aspecto humanista ou cultural – enquanto a própria UIA declara a exigência da integração de ... , Pianificatori, Paesaggesti e Conservatori ), a demonstrar a pluralidade" funcional da “categoria uniprofissional” (art. 1º) ... LEGISL A\xC3" ...
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Sindicato. Futuro?
... razão principal do divisionismo: a disputa entre unicidade x pluralidade sindical (989) ... Os encontros preparatórios, ENCLATs, ao todo 17, ... respeitar toda a pluralidade política, partidária, ideológica, cultural e religiosa existente em nossa sociedade” (1057) ... A transformação ...
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Novo nacionalismo
... pluralidade cultural e à imigração, o racismo, o antissemitismo. Aprendizes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001746220194058203), 17-05-2022
PJE 0800174-62.2019.4.05.8203 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação popular (art. 487, I, do CPC/2015), atinente à anulação do contrato administrativo 124/2018 (cujo objeto refere-se à...
... , à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão ... a inviabilidade de competição pressupunha a ausência de pluralidade de empresas capazes de prestar o mesmo serviço, o que já foi ... -
DECRETO Nº 2807, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - Iphan, e da Outras Providencias.
... pesquisar, promover, fiscalizar e proteger o patrimônio cultural brasileiro, nos termos da Constituição e, especialmente: ... I - ... e procedimentos e desenvolver metodologias, refletindo a pluralidade e diversidade cultural brasileira ... Art. 16. Às Unidades Especiais ...
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Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico , e propõe ... a diversidade de culturas dentro da nação e o direito à pluralidade de formas particulares de organização social. A partir dessa visão ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Altera as Leis 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, 9.029, de 13 de Abril de 1995, 7.347, de 24 de Julho de 1985, e 10.778, de 24 de Novembro de 2003.
... liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; ... II - ... ção de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira; ... III - desenvolver ...