poder familiar e patrio poder
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046638-23.2022.8.19.0000 (Cível), 14-07-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. RÉU SOLTO COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E PROTETIVAS EM FAVOR DA VÍTIMA. IMPUGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DO IV JUIZADO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU/CAPITAL QUE RECEBEU A DENÚNCIA E RECONHECEU SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PENAL EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU ... familiar decorrente do pátrio poder, em que se pressupõe intimidade ... e ... -
Acórdão nº 0003482-69.2012.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... em que a criança está sob o pátrio poder familiar materno ... 2 Configurada a ...
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Acórdão nº 0000873-84.2010.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... em que a criança está sob o pátrio poder familiar materno ... 2 Configurada a ...
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Acordao N° 1394532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito de família e processual civil. Ação de destituição do poder familiar. Ministério público. Tutela de urgência. Suspensão do poder familiar e cadastramento dos menores para adoção. Menores anteriormente abrigados em instituição de acolhimento. Genitora e guardiã. Negligência quanto aos cuidados com os infantes. Qualificação. Motivação graves. Residência inadequada. Ausência de cuidados e...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... SUSPENSÃO ... DO PODER FAMILIAR E CADASTRAMENTO DOS MENORES PARA ADOÇÃO ... ão de que a imediata destituição do pátrio poder apresenta-se como a única forma de ... -
Artículos 1.630 a 1.638
... Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores. Art. 1.631. Durante ... deu condições de exercício do então pátrio ... poder aos cônjuges, mas do homem em ...
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Morte digna na Inglaterra: análise do caso Charlies Gard
... Poder familiar: deveres dos pais e direitos ... Assim, da pretérita conformação do pátrio poder, cuja origem deita raízes ... assistir, ...
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Relações de saber-poder sobre os corpos com deficiência na interdição e tomada de decisão apoiada: uma análise genealógica de acórdãos do TJ/SE a genealogical analysis of TJ/SE judgments
Esta pesquisa objetivou expor as consequências do novo regime de capacidade civil na prática forense. O problema do estudo consistia no fato de que tanto a curatela, como a tomada de decisão apoiada transportam a análise da capacidade civil das pessoas com deficiência para o Poder Judiciário, onde são produzidos discursos e verdades. A pesquisa se desenvolveu através do método analítico indutivo...
... constatou as dificuldades de exprimir vontade e que o ambiente familiar, na residência de sua irmã, era favorável à interdição (BRASIL, ... antropológico sobre ritos processuais judiciais (envolvendo o pátrio poder/poder familiar) e a produção de suas verdades ... Tese ... -
Os direitos e deveres dos avós
... ; 3.3 Princípio da convivência familiar; 3.4 Princípio da solidariedade familiar; 3.5 ... de 1916, a realidade vigente era a do pátrio poder que existia em favor do genitor. Já com o ...
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Decisão Monocrática nº 50008990720188210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DO GENITOR. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DOS MENORES. Havendo a demonstração de que o genitor não reúne condições para garantir o desenvolvimento sadio dos filhos, não ostentando...
PODER JUDICIÁRIO ... ÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR" . COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISS\xC3" ... Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder poder familiar serão decretadas ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ou constitucionais) e, assim, também poder salvaguardar o Estado de Direito contra o poder ... e a proteção concedida à entidade familiar, cujas normas estão relacionadas ao direito ... que é admitido pelo ordenamento pátrio, inclusive pela Constituição Federal, a união ...
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Acórdão nº 1.0223.12.001808-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
CRIANÇA ENCAMINHADA PARA ADOÇÃO. PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER. MANUTENÇÃO DO MENOR FORA DO SEIO FAMILIAR ATÉ A DECISÃO DA REFERIDA AÇÃO. MEDIDA QUE SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA O INTERESSE DO INFANTE E OS ELEMENTOS DOS AUTOS, QUE NOTICIAM ATÉ MESMO HAVER PERIGO, NO SEIO FAMILIAR, PARA A SUA INTEGRIDADE FÍSICA.
... JULGAMENTO DE AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER. MANUTENÇÃO DO MENOR FORA DO SEIO ... ATÉ MESMO HAVER PERIGO, NO SEIO FAMILIAR, PARA A SUA INTEGRIDADE FÍSICA ... AGRAVO DE ... -
O princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade
Objetiva-se por meio desse estudo analisar o princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os aspectos da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas familiares, bem como examinar a multiparentalidade na seara extrajudicial. Perpassa pelo estudo evolutivo do Direito de Família até o...
... o direito constitucional ao planejamento familiar, com a proposta de reflexão por um viés ... Persistia o pátrio poder como regra e, verificava-se a ... -
Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , perda ou modificação da ...
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Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais: apontamentos sobre os limites e possibilidades à luz do ordenamento jurídico-brasileiro
... à dignidade humana e ao pluralismo familiar, reconhecendo, com isso, várias consequências, ... imposição no ordenamento jurídico pátrio, pois o amor não poderia ser exigido ... A ... 187 do CC), e o abuso do poder familiar (art. 1.630 do CC), sendo difícil e ...
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Acórdão nº 0007144-34.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... /137, que decretou a extinção do poder familiar da apelante em relação a Brena ... Cardoso ... EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFICA A PERDA DO PÁTRIO ... PODER. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RATIFICA A ...
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Decisão Monocrática nº 50986208320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO ... vai além da existência de conflito familiar e de que o adolescente cuja guarda é pretendida ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , perda ou modificação da ...
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Decisão Monocrática nº 50028785720228210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
PODER JUDICIÁRIO ... FAMILIAR. ABANDONO. NEGLIGÊNCIA. SITUAÇÃO DE RISCO ... “Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas judicialmente, em ...
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Como anda a justiça?
... tentativa das partes de mediar antes de se poder instaurar um processo judicial, sabia? E o nosso ... A autoridade do pai era chamada de Pátrio Poder. Era ele quem decidia. Depois isso mudou ra Poder Familiar, que dividiu igualmente o poder – até então ...
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Decisão Monocrática nº 51573257420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-08-2022
PODER JUDICIÁRIO ... os filhos que se encontrem sob o poder familiar" são representados ou assistidos pelos pais na pr\xC3" ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , perda ou modificação da ...
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Amargosa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... aos autos, podem proporcionar o ambiente familiar necessário para o desenvolvimento do infante ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da ...
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Amargosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da ...
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Cícero dantas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... PROVISÓRIA E DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR em favor da menor M. H. Q. S. , concernente em ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , perda ou modificação da ...
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Acórdão nº 1.0317.19.007355-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - ART.249 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OMISSÃO DOS GENITORES. Nos termos do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser aplicada a multa diante da comprovação de abandono do filho adolescente pelos pais.
... Sustenta que exerceu seu poder familiar, no lhe sendo razovel a aplicao de ... -
Decisão Monocrática nº 50018657020198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
PODER JUDICIÁRIO ... PROTEÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA ... X - suspensão ou destituição do pátrio poder poder familiar ... Parágrafo ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... 0022 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Barreiras Requerente: J. N. D. A ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar , perda ou modificação da ...