policia judiciaria portugal
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Decisões Monocráticas nº 1555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo (PPE 885/DF, ... Judiciária dessa unidade da Federação (São Paulo, ... Reqte.(s) : Governo de Portugal ... extdo.(a/S) : Abrão Augusto Inteie ...
- Preso após matar amigo e acusá-lo de canibalismo na Europa, Begoleã está em cela separada 'para evitar reações inesperadas'
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Em Portugal permite-se o colhimento de dados relativos à ... -se do exclusivo e indelegável Poder de Polícia, promovendo verdadeira persecução criminal que ... e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica ...
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A linguagem dos tatos, cheiros, sons e cores
... Márcio Túlio Viana/Raquel Portugal Nunes ... sabia em que sentido o estava ... que o salvam, às vezes, das rondas da polícia. (135) Elas atestam sua condição de ... Aspectos psicológicos na prática judiciária ...
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Decisão monocrática Nº 1145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... ízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, os defensores renovaram o pedido ... cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal, todavia, o extraditando “necessita dos ... Ramos Estiveira possui condenação em Portugal pelo Tribunal Judicial de Faro Juízo de ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... defesa do consumidor ( e.g., Espanha, Portugal, Canadá, Estados Unidos, Venezuela, México ... ao Decon - Departamento Estadual de Polícia do Consumidor, criado na mesma época pelo então ... isso mesmo, na França, a autoridade judiciária, nos termos do art. L.313-12 do Code de la ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Bastos - IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia MIlitar do Estado da Bahia - ESTADO DA BAHIA - ... PORTUGAL ... IMPETRADO: COMANDANTE DA POLICIA ... Defiro a assistência Judiciária gratuita por entender presentes os requisitos ...
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Alistamento eleitoral
... dados pessoais; e b) por autoridade judiciária criminal.” ... “tratado da amizade” entre Brasil e Portugal. A Res. TSE n. 23.659/2021 contempla o ... Políticos provocarem esse poder de polícia da Justiça Eleitoral, noticiando-lhe a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.075 do Mato Grosso do Sul, 13-02-2023
... aos presos custodiados da delegacia da polícia civil no município de Eldorado, conforme ... DE AMORIM Investigadora de Polícia Judiciária DIP ... 3 CAROLINY COSTA GOMES Investigadora de ... 12 MAIANY NUNES FARIAS PORTUGAL Investigadora de Polícia Judiciária DIP ... 13 ...
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Tentativa de desconstrução da investigação preliminar policial e o novo CPP
Erick Sallum: A tentativa de desconstrução da investigação policial
... o inquérito policial e o delegado de polícia como matrizes das ineficiências da ... ; na Itália, indagine preliminare; em Portugal, inquérito preliminar; na Alemanha, ... realizada inteiramente pela Polícia Judiciária, sem qualquer intervenção do MP. O promotor só ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... depois das leis editadas na Espanha, em Portugal, no México, em Quebec, na Alemanha e nos Estados ... levantadas pela prática judiciária podem ser respondidas de maneira muito mais ... Consumidor, a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores, e ...
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Direito Civil
... (B) A autoridade judiciária brasileira será competente para processar e ... do contrato, Caio resolveu se mudar para Portugal e colocou o bem à venda, anunciando-o no jornal ... intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o ...
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Decisão monocrática Nº 1369506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... SEGURANÇA PÚBLICA. DELEGACIA DE POLÍCIA". CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE FUNCIONAMENTO. DESIGNA\xC3" ... tem sido adotado em países como Portugal onde o controle das políticas públicas pelo ... ços a serem prestados pela Polícia Judiciária estadual.’ ... Nesse contexto, cabe ao ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... , e o imperium, espécie de poder de polícia e de comando, inclusive de tropas militares (655) ... Acesso em: 12.09.2019. (704) Em Portugal, a arbitragem voluntária é regulada pela Lei n ... do Ministério Público e Polícia Judiciária. O CNJ editou a Resolução n. 313, de 19 de ...
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Direito Tributário
... em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de ... , foi adquirido usado, do Consulado de Portugal, localizado em Maceió, até então proprietário ... ante a requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça ... A: correta – ...
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A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... Universidade do Minho - UMinho, Braga, Portugal (2017); Doutor (2018) e Mestre (2007) em Direitos ... ção Lato Sensu, da Escola Superior da Polícia Federal do Brasil (Escola de Governo) ... O ... funções executiva, legislativa e judiciária, o novo paradigma submeteu a Administração ... -
O poder de polícia como instrumento de aprimoramento do meio ambiente do trabalho
O problema central no ordenamento jurídico brasileiro, e em especial na tutela ambiental, reside na falta de efetividade. No presente artigo foi discutido o instituto do poder de polícia administrativo como um instrumento de efetivação da tutela específica do meio ambiente de trabalho sadio, para presentes e futuras gerações. Para tanto, foi abordado o conceito de meio ambiente do trabalho, os...
... em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e ... ções da doutrina, o conceito se diferencia da polícia judiciária, pelo seu caráter preventivo, uma vez que: ... Diversas classiicações ... -
Direito Penal
... Um agente de polícia exigiu de um traficante a importância de R$ 20 ... , quando foi informada pela polícia de Portugal que Joaquim, investigado há mais de dez anos por ... (1) A autoridade judiciária pode suspender temporariamente a visita, ...
- ‘Incêndio teve mão criminosa’, diz presidente da Liga dos Bombeiros de Portugal
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A argumentação jurídica
... ver, no âmbito legítimo do poder de polícia do Estado sobre as vias terrestre de seu domínio ... Também em Portugal se tem aplicado o princípio da proporcionalidade ... de taxa judiciária no Estado ou que o fixava sem atender ao ...
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Liberdade
... O Estado é omisso, a polícia é desmoralizada, a Justiça é falha. O que ... continente, como Alemanha, Espanha, Portugal e Inglaterra, possuem significativa presença ... dissolvida senão por sentença judiciária." ... Já a Constituição dos Estados Unidos ...
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Legislação
... Migratório — CRNM, expedida pela Polícia Federal ... § 1º Os solicitantes de ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ... — OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados, nos termos desta lei. (VETADO) ...
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Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do hc n. 59801 Pelo superior tribunal de justiça
... Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: RT, 2019, p. 236) ... Há necessidade de ... 19.ª EDIÇÃO 40 ... Assim também ocorre em Portugal, onde o consentimento deve ser expresso e documentado, por qualquer forma: ...
- Acórdão, Processo nº 5001317-54.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
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Funções institucionais e instrumental jurídico
... ocorrer por iniciativa do delegado de polícia ou do próprio juiz ... Excetuadas as ações ... A Polícia Judiciária, especialmente legitimada para tanto, tem as ... tratada como provedor da justiça em Portugal, defensore cívico na Itália, mediateur na ...