política agrícola brasil
-
Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROJETO AGROPECUÁRIO “BARREIRAS NORTE”. COMPRA E VENDA DE LOTE (7,0405 HA.). OBJETIVO DE CULTIVAR PLANTAS FRUTÍFERAS. FRUSTRAÇÃO EM RAZÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORRESPONSABILIDADE DA CODEVASF. INDENIZAÇÃO. 1. Na sentença, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato...
... APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ... inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob ... , por sua vez, fazia parte da referida política pública ... Essa peculiaridade não só afasta ... -
Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROJETO AGROPECUÁRIO “BARREIRAS NORTE”. COMPRA E VENDA DE LOTE (7,0405 HA.). OBJETIVO DE CULTIVAR PLANTAS FRUTÍFERAS. FRUSTRAÇÃO EM RAZÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORRESPONSABILIDADE DA CODEVASF. INDENIZAÇÃO. 1. Na sentença, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato...
... APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ... inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob ... , por sua vez, fazia parte da referida política pública ... Essa peculiaridade não só afasta ... -
Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROJETO AGROPECUÁRIO “BARREIRAS NORTE”. COMPRA E VENDA DE LOTE (7,0405 HA.). OBJETIVO DE CULTIVAR PLANTAS FRUTÍFERAS. FRUSTRAÇÃO EM RAZÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORRESPONSABILIDADE DA CODEVASF. INDENIZAÇÃO. 1. Na sentença, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato...
... APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ... inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob ... , por sua vez, fazia parte da referida política pública ... Essa peculiaridade não só afasta ... -
Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROJETO AGROPECUÁRIO “BARREIRAS NORTE”. COMPRA E VENDA DE LOTE (7,0405 HA.). OBJETIVO DE CULTIVAR PLANTAS FRUTÍFERAS. FRUSTRAÇÃO EM RAZÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORRESPONSABILIDADE DA CODEVASF. INDENIZAÇÃO. 1. Na sentença, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato...
... APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ... inscreverem-se para aquisição do lote agrícola nº 30, do PROJETO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO, sob ... , por sua vez, fazia parte da referida política pública ... Essa peculiaridade não só afasta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Economico e Social do Nordeste, para os Anos de 1969, 1970,1971,1972 e 1973, e da Outras Providencias.
... de melhoria de tecnologia industrial ou agrícola; ... c) propostas fundamentadas de ... , preferentemente o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) e os Bancos de desenvolvimento em que ... Art. 48. A política tarifária de energia elétrica aplicável ao ...
-
Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... pilares do conceito maior da Geografia Política de Ratzel, o espaço vital. De acordo com esse ... dinamização e transformação da base agrícola do Nordeste há cerca de três décadas. O seu ...
-
Economic development's impact on co2 emissions: an application of the kuznets environmental curve for Mato Grosso do Sul
Productive activities are recurrent causes of externalities, and the literature is controversial as to the real impact that these activities generate on the environment, sometimes informing about negative externalities, or reporting on positive externalities. The present study analyzes the impact of economic development on carbon dioxide (CO2) emissions in Mato Grosso do Sul (MS), covering the...
... mma. gov. br/images/arquivo/80108/BRASIL%20iNDC%20english%20FINAL. pdf 5 https://www12 ... In Revista de Política Agrícola. Ano XXIII, n°3, jul./ago./ set.2014 ... -
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass ... instrumento para otimizar a produção agrícola mediante uma aplicação precisa de agrotóxico ... Lei de Agrotóxico, Código Florestal, Política Nacional do Meio Ambiente, por exemplo ... -
Acórdão, Processo nº 5000651-22.2018.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA ... Advogado do(a) APELANTE: ... Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola. Assim, é o BACEN que faz o pagamento ...
-
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... Pós-doutorado em Política Públicas (Universidade de Salerno). Doutora ... garantir segurança e direito alimentar no Brasil perpassa pelas veredas da agroecologia. No que ... Definiu dois pilares do desenvolvimento agrícola da nação: o setor estatal e o setor ... -
Um país à espera de Estratégias para O uso da terra
Análise destaca que brasil pode aumentar a produção agropecuária sem ... especializado em análise de política energética e uso da terra. Intitulada ... total de 80% da produção agrícola, por exemplo, bem abaixo dos 120% recomendados ...
-
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar ... vez maior, apesar da preservação do elevado peso do trabalho agrícola (BALTAR E DEDECCA, 1992: 4-5) ... 8 O número de contribuintes do ... -
Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental ... e Comércio Direção Nacional de Política Comercial Externa ... Julio A. Roca n° 651- ... exposição comercial, industrial, agrícola ou artesanal, feira ou evento público ...
-
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... em Gerenciamento de Recursos Hídricos e mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Campina Grande. É professor efetivo da ... Ainda que não disponha de uma política pública apropriada de enfrentamento à criminalidade, o Estado brasileiro ... -
DECRETO Nº 60347, DE 09 DE MARÇO DE 1967. Altera a Redação do Decreto 53975 de 19.6.64 e da Outras Providencias.
... - Banco Central da República do Brasil; ... - Banco Nacional do Desenvolvimento co; ... - Conselho de Política Aduaneira; ... - Carteira de Comércio Exterior ... - Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, do Banco do Brasil S.A.; ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... como a educação, a participação política e sindical do trabalhador, o culto religioso, a ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... agrícola, ainda que a Revolução de 1930 haja tomado ...
-
Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 5º A distribuição da quota agrícola corresponde ao aumento de que trata o parágrafo ... e os compromissos internacionais do Brasil ... Art. 2º Da parcela do aumento que resultar ... para atender à política de exportação; ... III - do produto da taxa ad ...
-
Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE TERMINAL GRANELEIRO NO PORTO DE SANTARÉM(PA). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA GERENCIAL-EXECUTIVA, COMUM E CONCORRENTE DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DO PARÁ A EXIGIR O EIA/RIMA DA EMPRESA EMPREENDEDORA. FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DOS...
... da União Federal e da empresa CARGIL AGRÍCOLA S/A, e, por maioria, negar provimento à remessa ... , ante a destacada posição ocupada pelo Brasil, no cenário mundial de sua produção e ... fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... sociedades pré-industriais o trabalho agrícola seja bastante onipresente, e nas sociedades ...
-
Acórdão nº 1.0694.11.001918-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA - REVISÃO DO CONTRATO - LIMITAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO E DOS JUROS CONTRATUAIS - MATÉRIAS ENFRENTADAS EM DECISÃO JUDICIAL ATINGIDA PELA COISA JULGADA - REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES - IMPOSSIBILIDADE.- Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e...
-
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... É pesquisadora do Laboratório de Análise Política Mundial - LABMUNDO/UFBA e do Centro de Estudos Internacionais - ... Aliada à expansão agrícola africana, a criação do Mercado Comum Europeu, em 1957, foi outro entrave ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... e tecnológica, nas áreas industrial, agrícola e de serviços; ... II - promover e coordenar o ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... 322 e chegando às Políticas Urbana e Agrícola, à “Previdência Social”, “Assistência ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... : “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ... em seus vários matizes (urbana, agrícola ou fundiária, da reforma agrária e do sistema ...
-
DECRETO Nº 65016, DE 18 DE AGOSTO DE 1969. Estabelece Diretrizes Basicas para o Desenvolvimento Industrial, Cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial e da Outras Providencias.
... Art. 1º A política de desenvolvimento industrial do Pais orientada e ... - Presidente do Banco Central do Brasil; ... - Presidente do Banco do Brasil S.A ... - ... de Comércio Exterior e Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil S.A ... II - ...