política agrícola brasil
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... sociedades pré-industriais o trabalho agrícola seja bastante onipresente, e nas sociedades ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Diretora para o MERCOSUL do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Membro da Associação Americana de ... ças no uso da terra, desencadeadas pelo desenvolvimento do setor agrícola, destituído, por vezes, de preocupações sustentáveis, faz-se ... -
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... É pesquisadora do Laboratório de Análise Política Mundial - LABMUNDO/UFBA e do Centro de Estudos Internacionais - ... Aliada à expansão agrícola africana, a criação do Mercado Comum Europeu, em 1957, foi outro entrave ... -
DECRETO Nº 65016, DE 18 DE AGOSTO DE 1969. Estabelece Diretrizes Basicas para o Desenvolvimento Industrial, Cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial e da Outras Providencias.
... Art. 1º A política de desenvolvimento industrial do Pais orientada e ... - Presidente do Banco Central do Brasil; ... - Presidente do Banco do Brasil S.A ... - ... de Comércio Exterior e Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil S.A ... II - ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... : “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ... em seus vários matizes (urbana, agrícola ou fundiária, da reforma agrária e do sistema ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... 322 e chegando às Políticas Urbana e Agrícola, à “Previdência Social”, “Assistência ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... O Regime Previdenciário no Brasil se desenvolveu modernamente em duas linhas ... , a Previdência Social, como seção da política de Seguridade Social, conforme a EC nº 20/98, ... ária apesar do aumento da produção agrícola. Observa-se também, que a comunidade alega que o ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... pela identidade, ideologia e linha política dos magistrados; e (iii) diante disso, o juiz ... agrícola, industrial ou similar, o regime semiaberto tem ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das ... ção para a Crítica da Economia Política , Marx sustenta que, “na produção social da ... como fator de produção, a atividade agrícola é realizada com a finalidade de produzir ... -
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: 1. Subsecretaria de Política ... Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais; 3. Subsecretaria de ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; XXV - levantar periodicamente os riscos fiscais ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... n. º 166/97, de 2/07, sobre o Conselho Nacional de Água; ... n. º 235/97, de 3/09, sobre poluição hídrica de origem agrícola (alterado por ... n. º 68/99 e n. º 1037/97); ... n. º 156/98, de 6/06, sobre águas minerais naturais (alterado por n. º 283/91); ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... são comumente mais inluentes que as normativas de iniciativa política ... @@3.1.2 A escravidão na América e especialmente no Brasil ... , na maioria dos engenhos os escravos trabalhavam na produção agrícola de alimen-tos para consumo próprio, ou na pesca em algum rio próximo, ...
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Advocacia extrajudicial
... , a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. 8. É desnecessário o registro de escritura ... pessoalmente o imóvel (exploração agrícola, pecuária, comercial, etc.) ou de obter rendas ... nº 10.257/01), por ser instrumento de política urbana” ... Em face dessas considerações, ...
- Acórdão nº 2002.34.00.035152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
- Acórdão nº 2002.34.00.035152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
- Acórdão nº 2002.34.00.035152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
- Acórdão nº 2002.34.00.035152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CNPM Conselho Nacional de Política Mineral ... CNPq Conselho Nacional de ... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... ância signiicativa para a expansão agrícola, uma vez que era utilizado como fertilizante e ... -
Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus ... , esse episódio demonstrou como a política externa dos Estados Unidos tem potencial de ... industriais, farmacêutico e agrícola, bem como, na construção civil, mineração, ...
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O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... E-mail: l.mattei@ufsc.br ... 234 234 ± 260 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 15 - Edição Especial - 2016 ... com os complexos agroindustriais alterou o mercado de trabalho agrícola e o poder de decisão sobre o processo produtivo. Agora, a decisão sobre ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... ência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado ... civil-empresarial impondo a Ditadura no Brasil (1964-1985) criaram uma política econômica de ... A burguesia-empresarial/agrícola-industrial que sustentou a política dos ... -
Metodologia feminista e o Dano Moral Coletivo na ACP de Pinheirinho
Trata-se da revisão da sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública por danos morais coletivos pela ação violenta perpetrada no desalijo da comunidade Pinheirinho. As autoras concentraram esforços na análise do dano moral coletivo para aplicar uma metodologia feminista a um caso em que os titulares de direito não são apenas mulheres. Os...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: anacarolina.bbrandao@gmail.com ... , houve a inclusão do capítulo da política urbana no processo constituinte. Principalmente ... -vinte-anos-de-mudancas/politica-urbana-agricola ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... apostamos, enquanto sociedade, tanto no momento da negociação política" em torno do capítulo da Política Urbana quanto no momento da regulamenta\xC3" ... Não só a cooperação no trabalho agrícola desapareceu quando a terra foi privatizada e os contratos individuais de ...