política agrícola brasil
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... em Gerenciamento de Recursos Hídricos e mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Campina Grande. É professor efetivo da ... Ainda que não disponha de uma política pública apropriada de enfrentamento à criminalidade, o Estado brasileiro ... -
A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton
O presente trabalho tem como pano de fundo das discussões apresentadas, a análise assentada nas reflexões sobre a responsabilidade internacional do Estado e as jurisdições internacionais, recaindo sobre a responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir do caso WTO-OSC/DS267 - Upland Cotton. É inevitável afirmar que sempre...
... ídios, concedidas ao referido setor agrícola ... Argumenta Jackson (2000, p. 6) que “os ... advém da adoção de uma determinada política ou prática comercial considerada como violadora ... com o pedido de consultas por parte do Brasil, envolveu o questionamento de subsídios ... -
História do Brasil
... 2019 – IADES) Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) ... • 1550-1700: período caracterizado pela atividade agrícola, fundada na exploração do açúcar, no litoral, mediante mão de obra ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... contenciosos relativos ao agronegócio, no Brasil e no exterior, bem como os principais riscos e ...
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Decreto nº 51.723 de 18/02/1963. CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DAS FORMAS DE CONCESSÃO DE CREDITO AGROPECUARIO.
... ção e, como tal, deve ajustar-se à política agrícola do País; ... CONSIDERANDO a ... , mediante acôrdos, a ação do Banco do Brasil" S. A., com os estabelecimentos estatais e com a r\xC3" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES ... advindos para os empresários do setor agrícola e, até, para o País, como interessado no ... 10 da Lei nº 6.938/81, que define a política" nacional do meio ambiente, assim como as Resoluç\xC3" ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... A primeira foi a agrícola, a segunda, industrial e a terceira é a Era da ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 194 ... Aliás, a Carta Política de 1988 é expressa: “Art. 225. Todos têm ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... , 50% a 75% da mão de obra não agrícola trabalha na economia informal, que ocupa mais de ...
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Decreto nº 4.297 de 10/07/2002. REGULAMENTA O ARTIGO 9, INCISO II, DA LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO BRASIL - ZEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá aos critérios mínimos ... naturais disponíveis, incluindo, entre outros, a aptidão agrícola, o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais ...
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Biodiversidade brasileira: uma visão sobre os instrumentos legais destinados a sua proteção
... ção, estão diretamente vinculados à política adotada pelo país com relação ao seu io, ou seja, sua biodiversidade ... O Brasil, ao incorporar em seu ordenamento jurídico a ... agrícola e outros. Espécies que não foram estudadas e ...
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Laudato Si': Uma análise da encíclica do Papa Francisco à luz da legislação ambiental Brasileira
A Encíclica ambiental foi tomada como corpus para esta pesquisa, porque apresenta, uma peculiaridade que a distingue das outras "cartas papais", que é a retratação e defesa em especial das populações menos favorecidas do ponto de vista econômico. Este artigo explora a análise da encíclica Laudato Si sob a ótica da legislação ambiental brasileira. A análise se propôs a identificar os problemas...
... Encíclica, existe legislação vigente no Brasil, e, pode-se formular o juízo de efetividade ... Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos ... Lei nº. 8.171/1991 – Política Agrícola ... Lei n° 9.605/1998 – Crimes Ambientais ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... – 2009.3) A respeito da política agrícola" e fundiária e da reforma agrária, assinale a op\xC3" ...
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Regiões metropolitanas e funções publicas de interesse comum: o ordenamento territorial diante do estatuto da metropole / Metropolitan regions and public functions of common interest: land use planning as per the statute of the metropolis
O artigo analisa o impacto da criação de região metropolitana pelo Estado no exercício da competência municipal de promover o adequado ordenamento territorial. Parte-se do sistema de repartição de competências entre os entes federativos e da necessidade de atendimento de demandas urbanas específicas com vistas à integração, ao planejamento e à execução das chamadas funções públicas de interesse...
... de 1988 institui um regime federativo no Brasil composto pela União, Estados, Distrito Federal e ... , dificultando a elaboração de uma política nacional ǀŽůƚĂĚĂ ƉĂƌĂ ĞƐƚĂƐ ... -vinte-anos-de mudancas/politica-urbana-agricola ... -
DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... ção de propriedade imóvel (inclusive renda de atividade agrícola ou florestal) situada no outro Estado Contratante, está sujeita ao ... próprio Governo daquele Estado Contratante, uma sua subdivisão política, uma autoridade local ou uma pessoa residente naquele Estado Contratante ...
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La agroecología bajo el enfoque constitucional: la promotora de la eficacia en derechos humanos
... fundamentais da República Federativa do Brasil: ... I – construir uma sociedade livre, ... modificar las matrices del saber, de la política, de la economía y de la relación ... ñas áreas con una diversificación agrícola y sostenibilidad en sus acciones, proveniente de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... também influenciou a condução da política colonial. Se, nos primórdios da ocupação, não ... a garantir, naquele país, a produção agrícola e impedir o despovoamento do interior 281 ... O ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... também os insumos utili- zados na fase agrícola devem gerar direito ao crédito, a ponto de ser ...
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La agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen
Este trabalho tem como objetivo apresentar a agricultura agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como capacidade e liberdade do prêmio Nobel de Economia, Amartya...
... agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na ... más, que el problema está en el incremento de la productividad agrícola y promueven una Segunda Revolución Verde, basada en la biotecnología y ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... III - incentivo à produção agrícola e reforma agrária, com ênfase para: ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá ao disposto nesta lei e compreenderá ...
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A Insegurança Jurídica e seu Impacto no Mercado de Crédito do Agronegócio
... resiliente apesar da crise econômica e política que assolou o Brasil, não se manteria incólume ... , o Brasil dedicou-se à exploração agrícola, sendo durante mais de 370 anos na exploração ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... sociais para um estudo adequado da ação dos movimentos no Brasil, principalmente após a estabilização do regime democrático e a ... ) para descrever os processos de negociações sobre a política agrícola que todo ano vem sendo precedidos de “jornadas de luta” com a ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... “Dimensión Política de un Poder Judicial Democrático”. Cuadernos de Derecho Penal , pp ... Assim, para Celso Agrícola Barbi, qualquer processo de “humaniza- ção” da Justiça deve passar ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de ... Agricultura e Pecuária: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), para execução das finalidades ...
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A Emancipação da Humanidade
... Lá, a estrutura política ideal seria a divisão das classes sociais ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ... realidade de uma nação essencialmente agrícola, que mal conseguia disfarçar a miséria do ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção (Lei nº 3.244, ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... lll – beneficiamento de ...