Política de Blocos
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Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
... em múltiplas esferas, que não somente promovam a interação política em diferentes níveis, como também provoca uma melhor alocação de ... ções - - autogoverno disperso por parte de diversos grupos ou blocos de interesses ... Sistema jurisdicional quase permanente. As ... -
Decisões Monocráticas nº 35677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... 15ª RODADA DE LICITAÇÕES PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE BLOCOS TERRESTRES E MARÍTIMOS PARA ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE ... decisões técnicas de qualquer agência reguladora e decisão política do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, esta consistente em ...
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O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
O presente artigo analisa o compartilhamento de funções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade,...
... , assim como as fases da integração regional econômica e política, para vislumbrar, mediante o estudo dos dispositivos constitucionais ... Será observada, ainda, a necessidade de instituição de novos blocos regionais em etapas distintas, que levaram à consolidação da ... -
Ódio e intolerância nas redes sociais digitais
O artigo objetiva discutir os discursos de ódio e intolerância nas redes sociais digitais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ancorada na teoria social crítica. Toma a Internet como lócus dos discursos e questiona: em que medida o ódio e a intolerância nas redes sociais digitais se constituem um risco frente ao estado democrático de direito? Compreende-se que a Internet é um espaço...
... 2020 ISSN 1982-0259 ... ESPAÇO TEMÁTICO: POLÍTICA, CIÊNCIA E MUNDO DAS REDES ... Ewerton da Silva Ferreira² ... e, de repente, em torno de qualquer assunto, formam-se dois ou mais blocos de opinião diametralmente opostos, sem nenhum espaço para mediações ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... ção de todos os partidos que tenham candidatos, em conjunto ou em blocos e dias distintos; nesta última hipótese, os debates deverão fazer parte ... mesmas pessoas, poderão ser utilizados para fazer propaganda política ou difundir opiniões favoráveis ou contrárias a qualquer partido ou ...
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Língua portuguesa
... Sim, não devia sê-lo ... Mas a índole mesquinha de nossa política tem convertido 28 esse reclamo da consciência nacional em arma de ... Gabarito: 1E, 2C, 3E, 4E ... Texto IV ... 1 Nossos blocos econômicos concordaram em inaugurar nova etapa negociadora do acordo ...
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Regime de partilha de produção, fundo social e doença holandesa
... da moeda na economia assume papel central na execução de política monetária pelo Banco CentralǤ O estoque disponível na economiaǡ a ... ingresso de recursos na economia deriǦ vados da exploração dos blocos do préǦsalǤ Aliásǡ não apenas o Fundo Social se dirige à esta ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... Qualquer semelhança entre esse mito e a realidade política brasileira não é mera coincidência, e a figura literária foi ... de articulação política pautado por relações bilaterais e por blocos econômicos, cada vez mais refratários à ascendência natural de ... - Ministério de Minas e Energia dá aval para prorrogar contratos de blocos exploratórios
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'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... Claramente contrário às manifestações de uma política que se buscava modernizar e defensor ferrenho das prerrogativas da ... Essas visões predominantes, porém, não eram blocos monolíticos, fechados, prontos e estanques. Elas se contaminavam ...
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Do neoliberalismo progressista a Trump - e além
Neste artigo, Nancy Fraser passa em revista a falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre uma versão progressiva das políticas de reconhecimento e uma versão regres- siva da política econômica, chamada por ela de neoliberalismo progressista. Frente à emergência de uma versão hiperreacionária do neoliberalismo, simbolizada por Donald Trump, a autora defende a ideia de uma versã
... das políticas de reconhecimento e uma versão regres-siva da política econômica, chamada por ela de neoliberalismo progressista. Frente à ... Mas ambos os blocos apoiavam o “livre comércio”, os baixos impostos corporativos, ... - Irreverência e sátira política tomam as ruas do rio
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, ... diversas instâncias do quadro institucional do MERCOSUL e demais blocos e organismos internacionais, que tratam de assunto de interesse do setor ...
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O governo Fernando Henrique Cardoso e a inserção do Brasil em um mundo globalizado
... capítulo pretende analisar as características essenciais da Política Externa Brasileira (PEB) do governo Fernando Henrique Cardoso (1995 – ... dos temas econômicos, a unipolaridade e a divisão do mundo em blocos – condicionou decisivamente o novo modelo de inserção internacional ...
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FORMAÇÃO DE AGENDA E CORRELAÇÃO DE FORÇAS POLÍTICAS: a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Federal
O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o modelo teórico dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, propõe-se a discutir quais os fatores que mobilizam a agenda-setting e a correlação de forças...
... 1 Cientista Social (UNIFESP). Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Vínculo Empregatício: ... culminou no processo de impeachment em 2016; 4) a formação dos blocos informais “Blocão 14 ” e depois do “Centrão” 15 , o reforço das ... -
Tributação e novas tecnologias
... tranquilidade e paz, num mundo em que a internacionalização da política tornar-se-ia mais justa ... Todos os estudos antecipatórios para um ... Sua denominação (cadeia de blocos) representa a formação de uma série de registros e de dados, ...
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Acordo Mercosul-UE: perspectiva jurídica alvissareira, mas ainda só uma perspectiva
Monaco: Acordo Mercosul-UE: perspectiva jurídica alvissareira, mas ainda só uma perspectiva
... O avanço conjunto dos dois blocos encontrou dificuldades até que, em 1999, negociações definiram os três ... que tornará importante o estabelecimento de grupos de pressão política sobre os parlamentares quando se estiver a tempo e modo da aprovação ... - Governo prevê receita de r$ 3 bi no próximo leilão do pré-sal
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Editorial.
... 42, iniciando pelo dossie tematico Familia e Politica Social ... As discussoes referentes as familias e a atuacao junto a elas ... sociais, dos coletivos negros das universidades, vinha dos blocos de carnaval, vinha dos grupos de artistas do funk. Ela era porque nos ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... política, ideológica ou ... artística ... Aos veículos de comunicação social ... “Mas é claro que os dois blocos de dispositivos ... constitucionais só podem incidir mediante ...
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DECRETO LEI Nº 1199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (nbm), a Tarifa Aduaneira do Brasil (tab), a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
... Vidro em blocos (exceto vidro ótico) ... De metais do grupo da platina ... Permanecem em vigor tôdas as atribuições dadas ao Conselho de Política Aduaneira na forma da legislação, inclusive os previstos nos §§ 2º e ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , tem como áreas de competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... dos principais países produtores, importadores, exportadores e blocos econômicos relativas aos produtos da agricultura, da pecuária, da ...
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Organic crisis, governments and their impacts in Latin America/ Crise organica, governos e seus impactos na America Latina.
... " o de "esquerda" e um giro a direita na superestrutura politica ... Nesse contexto e quando se aceleram todos os processos ... pela esquerda tem que se basear na independencia politica dos dois blocos ... Pois bem, seguindo essa linha de argumentacao, que parece indicar a ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002335-89.2018.8.19.0055 (Cível), 30-11-2021
Apelação cível. Ação civil pública. Inércia do Poder Público frente à ameaça de quedas e tombamentos de blocos com tamanhos variados ao longo de área contígua à faixa de rolamento da RJ-106. Sentença que julga procedentes os pedidos, deferindo a tutela provisória de urgência, para conferir o prazo de 90 dias a contar da intimação, para a parte ré elaborar, aprovar e apresentar estudos de obras de
... Poder Público frente à ameaça de quedas e ... tombamentos de blocos com tamanhos variados ... ao longo de área contígua à faixa de ... técnico e executor da Política de Gerenciamento ... do Sistema Rodoviário do Estado do Rio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129855420214050000), 05-04-2022
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Ação Civil Pública. Decisão de piso que reconheceu a conexão da demanda de origem com a Ação Civil Pública [pje. 0806096-16.2021.4.05.8300], em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Pernambuco. Identidade de causa de pedir e pedidos reconhecida. Prevenção configurada. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Ministério...
... órgão na direção da autorização da inclusão dos mencionados blocos em futuros leilões, através de ato individual, em desacordo com o quanto ... , sendo meros subsídios de planejamento estratégico da política pública de oferta de blocos exploratórios para petróleo e gás ...