politica de saude no brasil
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A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador
A Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe várias modificações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Várias dessas mudanças desrespeitam as normas relativas à saúde do trabalhador, dispostas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na legislação infraconstitucional. O objetivo deste estudo foi identificar e analisar as possíveis implicações da Reforma...
... Faculdade de Saúde Pública. São Paulo/SP, Brasil ... Correspondência: Julia Oliveira Damasceno. E-mail : ... convenção estabelecem a obrigatoriedade de adoção de uma política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ... -
Privatizacao da saude no Brasil: da ditadura do grande capital aos governos do PT/Privatization of healthcare in Brazil: from big capital dictatorship to the PT administrations.
... Esse artigo (1), fruto da tese de doutorado Elementos para a critica da economia politica da saude no Brasil: parcerias publico-privadas e valorizacao do capital, defendida no Programa de Pos-Graduacao em Servico Social da Universidade do ...
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Lei nº 14.351 de 25/05/2022. Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
... III – transporte e logística; ... IV – saúde, em todos os níveis de atenção; ... V – agricultura e pecuária; ... diretrizes, aos objetivos, aos procedimentos e aos critérios da política pública; e ... V – divulgar o Programa Internet Brasil e as ações do ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... e segurança do alimento, abrangidos: a) a saúde animal e a sanidade vegetal; b) os insumos ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; e IV - entidades vinculadas: a) autarquia: ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 2.3 POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA: LEI 8.842/94 2.4 UMA ... se tornado cada vez mais representativo no Brasil. E esse notável crescimento do envelhecimento ... , religiosos, espirituais, econômicos, de saúde, dentre outros. O Censo de 1991 apontava para 7% ... -
Ataques à política de saúde em tempos de crise do capital
Este artigo destaca as determinações inerentes ao movimento corrosivo do capital no atual contexto de crise para o projeto de Reforma Sanitária Brasileira. Constitui uma pesquisa bibliográfica que averigua a subsunção do Sistema Único de Saúde (SUS) às macrodeterminações do capital financeiro. Evidencia o modelo gerencial e assistencial privatista, curativo individual e procedimento centrado que...
... A política pública de saúde no Brasil, enquanto expressão desse enfrentamento [c46][c44][c53][c4c][c57][c44][c4f][c03] [c3b][c03][c57][c55][c44][c45][c44][c4f][c4b][c52][c0f][c03] tem ... -
Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... especial às abordagens da sociologia política e jurídica, da ciência política e da filosofia ... público muito maiores em países como o Brasil, onde uma concentrada e densa positivação de ... venha a ser dependente em plano de saúde custeado pelo outro –, é preciso considerar ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX - dos ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ...
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Educação em Saúde e Serviço Social: instrumento político estratégico na prática profissional
A Educação em Saúde é um dos principais instrumentos do trabalho profissional do assistente social no campo da saúde. Assim sendo, reveste-se das dimensões ético-políticas, teórico-metodológicas e técnico-operativas que norteiam a competência profissional do assistente social que precisam ser mais bem compreendidas para a apreensão crítica da realidade profissional e para subsidiar a intervenção...
... a trajetória histórica da educação em saúde no interior da política de saúde brasileira, destaca os principais paradigmas que têm orientado ... principais campos de atuação profissional do assistente social no Brasil. Dentre as ações desenvolvidas pelo profissional de Serviço Social ... -
DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidas a produção, a ... e segurança do alimento, abrangidos: a) saúde animal e sanidade vegetal; b) insumos ... , em articulação com o Banco Central do Brasil, diretrizes e regramento do Programa de Garantia ...
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A participação das comunidades tradicionais de terreiro no campo da saúde: as pesquisas em psicologia social
Esse artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre a saúde da população negra e a participação da religiosidade afro brasileira, no campo da Psicologia Social . Ele integra uma pesquisa de cunho mais amplo que pretende colaborar com as propostas da Política Nacional para a Saúde da População Negra, que reconhece as comunidades tradicionais de terreiro como sendo promotoras da saúde. Considera...
... da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil - Email: soniarclages@gmail.com ... b Estudante de Psicologia ... de cunho mais amplo que pretende colaborar com as propostas da Política Nacional para a Saúde da População Negra, que reconhece as comunidades ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... transformadora da sociedade e da classe política brasileira” 349 , com a incorporação de ... BRASIL. Constituição (1988). Constituição da ... escolares 416 , creche 417 , saúde 418 , fornecimento de medicamentos 419 e ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Conclusão
A saúde no Brasil é indubitavelmente um dos maiores ... preventivos, com uma nova visão de política pública única da saúde no Brasil, que inclua o ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... c) à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos e à Formação e ... h) às ações e serviços públicos de saúde, identificadas nesta Lei com "IU 6", mediante a ...
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Federalismo e políticas públicas na área da saúde: descentralização financeira e controle judicial
... A descentralização das atividades e das despesas com saúde no Brasil; 2.2. A judicialização dos direitos sociais; 2.3. A judicialização ... , é aquela trazida por Stella Theodoulou, ao destacar que a política pública deve distinguir entre o que os governos pretendem fazer e o que, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... difundir o seu modelo de negócios no Brasil, a UBER, inevitavelmente, alterou o ... , em menoscabo inclusive às normas de saúde e segurança do trabalho, além da ... econômica, política, social ou jurídica, na forma do art. 896-A da ... -
COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
O presente artigo investiga a questão da informalidade urbana no contexto da pandemia de COVID-19 em Moçambique e Brasil através de um diálogo entre as cidades de Pemba (Cabo Delgado) e Duque de Caxias (Rio de Janeiro), que revela a grande disparidade socioeconômica, política e conjuntural entre os dois países. A pesquisa se apoia em revisão bibliográfica e documental de produções científicas,...
... de Janeiro), que revela a grande disparidade socioeconômica, política e conjuntural entre os dois países. A pesquisa se apoia em revisão ... poderes públicos,são questões determinantes para a situação da saúde pública e das vidas das populações em Moçambique e Brasil no contexto ... -
Multiprofessional residency in health and social work: dilemmas in formation and professional work/Residencia Multiprofissional em Saude e Servico Social: dilemas na formacao e trabalho profissional.
... Daremos especial atencao a politica de saude, pois analisaremos a construcao da politica de formacao de ... categoria em numero de bolsas financiadas pelo Ministerio da Saude (BRASIL, 2006, p. 15). Neste artigo, pretendemos tambem nos aproximar do Servico ...
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A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
... Mas, apesar de todo o desenvolvimento acadêmico do tema, convive-se no Brasil com elevados números da sinistralidade ocupacional, gerando graves consequências para o trabalhador e sua família, para as empresas e para toda a ...
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Atenção primária à saúde na agenda pública brasileira: dilemas entre focalização e universalidade
O presente artigo traz uma breve reflexão sobre os desafios postos à Atenção Primária à Saúde (APS) no contexto brasileiro. Para tanto, apresenta a construção do conceito de APS no âmbito internacional e nacional e destaca sua trajetória histórica no país. Examina algumas inflexões trazidas pela centralidade da APS na agenda pública nacional e, por fim, indica alguns desafios e possibilidades que
... Palavras-chaves: Atenção Primária à Saúde, universalidade, política de saúde ... 1 Assistente Social, Doutora em Ciências - Saúde ... , apresenta-se a trajetória recente da Atenção Primária no Brasil com a centralidade conferida à ESF, considerando as dinâmicas tecidas em ... -
From Institutes of Retirement and Pensions to the supplementary insurance: labor and security in Brazil/Dos Institutos de Aposentadorias e Pensoes ao Seguro Complementar: trabalho e previdencia no Brasil.
... da Reforma Sanitaria, que garantiu a implantacao de um sistema de saude universal, gratuito e igualitario, e outras nada auspiciosas como a do ... do Estado, foram fatores que, somados a outros, de ordem politica e economica, contribuiram para o esgarcamento das estruturas de dominacao ...
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Universalidade da saúde no Brasil e as contradições da sua negação como direito de todos
O presente artigo tem como objetivo realizar uma reflexão acerca do princípio da universalidade no Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando as contradições que permeiam a sua efetivação como direito de todos. Parte-se da afirmação de que a negação do direito universal à saúde está diretamente vinculada ao processo de mercantilização do sistema. Nesta perspectiva, efetiva-se uma pesquisa teórica (
... Se na primeira todos têm direito ao acesso, na segunda, os recursos são seletivos, a política" compensatória e o acesso restrito, direcionado aos mais necessitados, mais carentes, mais pobres ... Segundo Cohn (2005), o binômio – focaliza\xC3" ... -
A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ
O presente trabalho é resultado de pesquisa acerca da aquisição do medicamento somatropina, o hormônio do crescimento, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará no período que compreende os anos de 2009 a 2013. O estudo teve como objetivo analisar os efeitos da judicialização do acesso ao medicamento com base na medida liminar exarada, nos autos da Ação Civil Pública n. 0021681-17.2011.8.
... 2016./fev. 2017 ... 1 Centro Universitário do Pará. Belém/PA, Brasil ... Correspondência: Loiane Prado Verbicaro. E-mail: ... a medicamentos, em um contexto de crescente judicialização da política e das relações sociais no Brasil ... Palavras-Chave ... Direito à ... -
Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 que redefiniu a abrangência da integralidade, reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente no sistema...
... São Paulo/SP, Brasil ... 2 Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. São ...