política internacional brasileira
- Após crítica do FMI, Dilma afirma que Brasil cumpre pacto fiscal
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ... Art. 13. Os atos praticados no ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... § 1º O intercâmbio científico e tecnológico, internacional e inter-regional é admitido como atividade complementar à execução de ... brasileira que, na execução de suas atividades educacionais, oferecidas por meio de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... e adestramento da Força Aérea Brasileira"; ... c) planejamento estratégico e execu\xC3" ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas e ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: ... 1. Subsecretaria de Política ... do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, ... empresas de pequeno porte na economia brasileira e no mercado internacional; ... XII – elaborar ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... E-mail: akrell@uol.com.br ... ** Mestranda em Direito Internacional na Université de Strasbourg (Strasbourg, França). Bacharel em Direito ... Apesar dos esforços empreendidos para diversificar a política energética nacional, ainda se está longe de atingir uma dinâmica ... -
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... Artigo aceito em: 18/06/2021 ... O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, ...
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DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
... e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação ... b) Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade; ... c) ... em sua representação social e política; ... II - acompanhar a tramitação dos atos ...
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A política externa brasileira na era FHC: um exercício de autonomia pela integração
As mudanças na política externa brasileira na década de 90 foram importantes. Durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, buscou-se substituir a agenda reativa, da política externa brasileira, dominada pela lógica da autonomia pela distância, por uma nova agenda internacional pró-ativa, determinada pela lógica da autonomia pela integração. Segundo ela, o país deve ampliar o...
... a agenda reativa, da política externa brasileira, dominada pela lógica da autonomia pela distância, por uma nova agenda internacional pró-ativa, determinada pela lógica da autonomia pela integração. Segundo ela, o país deve ampliar o poder de controle sobre o seu destino e ... -
Visões parciais da pobreza e políticas sociais recentes no Brasil
A política social brasileira mais recente tem conquistado destaque internacional com programas de combate à pobreza, encabeçada pelo Programa Bolsa Família. Este artigo visa resgatar as concepções limitadas de pobreza nas quais esses programas se assentam e, a partir daí, salientar que elas não têm alterado de modo significativo os padrões de proteção social na sociedade brasileira.
... : A política social brasileira mais recente tem conquistado staque internacional com programas de combate à pobreza, encabeçada ... -
Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
... parlamentares sobre a Amazônia brasileira (2000-2017). O objetivo é examinar como o tema ... nos debates, destoando do discurso internacional de viés lorestal. O debate é conduzido pela ... de Pós-Graduação em Ciência Política do Centro de Formação da Câmara dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... aduaneiro decorrente de ato internacional, aplica-se exclusivamente a mercadoria ... declarado em resolução do Conselho de Política Aduaneira, nos têrmos do artigo 27 da Lei nº ... passará a constituir a Nomenclatura Brasileira" de Mercadorias e será adotada: ... I - nas opera\xC3" ...
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DEC 8756 de 10/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... aéreo público, regular ou não regular, doméstico ou internacional, realizadas por empresas brasileiras ou estrangeiras, exceto as ... exclusiva da União, que estabelecerá as diretrizes de política pública a serem seguidas na execução da outorga ... Art. 9º A ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... adesão de não-ativistas e a pressão política. Final-mente, sugere ações concretas que podem ... Doutrina Internacional | ... timonials of people credibilizadas, ... | Revista Brasileira de Direito Animal 16 ... seus pequenos cantos, ... -
Política Internacional
... grandes eixos: (1) temas teóricos e conceituais da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da política externa brasileira"; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política exterior de países-chave, governança global e regimes internacionais; (4) rela\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER; ... b) decorrente de transporte internacional de carga; ... , em ambiente de acesso público, uma política de propósitos e de investimento definida; ... II ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... no setor ferroviário nacional e internacional; ... XI – operações ferroviárias: conjunto ... Art. 4º A política" setorial, a construção, a operação, a explora\xC3" ... ência, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ... Art. 55. Em caso ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... de incentivar e educar a populao brasileira nos hbitos da poupana e fomentar o crdito em ... e programas de cooperao tcnica internacional para auxiliar na soluo de problemas sociais e ...
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Política externa brasileira, modelo de desenvolvimento e coalizões políticas (1930-2016)
O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente...
... A mudança na conjuntura internacional contribuiu para interromper os governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores. Na conclusão, destacam-se a influência do modelo de ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... BAPTISTA, João V. M.; BERTOLUCCI, Artur Cruz.; ... DIOGO, Ana Victória K. Política de Estado ou ... -
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... são normas que representam decisão política fundamental de existência do Estado, definindo a ... íficos em relação à comunidade internacional (art. 4º): a) independência nacional; b) ... 34, I). A federação brasileira é formada pela união indissolúvel de Estados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ...