Política regional comunitária
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... Comunitária Itinerante ... p. 123 ... 323 Folha de Mayrink, ... o BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, entidade de caráter ... vários ofícios para a administração regional, sem resposta. Ele procurou a Pro cidadã em ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... redefinições de padrões mundial, regional ou localmente considerados primados e os reflexos são sentidos nas conjunturas social, política, econômica e cultural de um país. As mudanças ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...
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Instrumentación de políticas públicas en el contexto argentino reciente: Un balance en materia político-institucional y administrativa durante el período Kirchnerista (2003-2012)
Este trabajo examina los rasgos distintivos que asume el desarrollo de políticas públicas en el contexto de Argentina a partir de la llegada de Néstor Kirchner al gobierno, en tanto respuesta al modelo neoliberal vigente durante la década previa. El artículo considera el modelo de instrumentación de políticas a lo largo del período kirchnerista (2003- 2012) con eje en dos grandes dimensiones...
... , exemplifica con algunas medidas de política emblemáticas en materia económica y social ... para encarnar una representación comunitaria global en un juego pendular en el que la ... se expresa también en el plano regional e internacional buscando efectivizar nuevas ... -
Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... regional, estadual, municipal, distrital, ... Luiz ... gestão; e (4) Governança local e comunitária, que compreende os processos locais de discussão ... [ ... ] uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade ... -
A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... , juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas as iniciativas da ... para favorecer a formação de uma rede regional de trocas de sementes ... 688 Cf. COUTINHO, ... Nessa ocupação, cita-se a Horta Comunitária Esperança e a Horta Familiar do Vitória. Desde ... -
Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... e à convivência familiar e comunitária. Além disso, determinou que devem (a família, a ... , fazendo alusão a julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Arguição de ... Â sem autorização da própria Carta Política para tanto, sob pena de se revelarem ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... seus artigos 182 e 183, que tratam da política urbana, há também a vinculação do direito de ... ídas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com competências que perpassam pela política ... -se, principalmente, a contenção comunitária ou ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol ... -
Participación política ciudadana en Michoacán / Citizen political participation in Michoacán
La democracia es una forma de organización social que atribuye la titularidad del poder al conjunto de la sociedad. Sin embargo, para que el pueblo ejerza verdaderamente este poder, es ineludible que los ciudadanos tomen parte en las cuestiones públicas. Por tanto, la participación de los ciudadanos es sustancial para que el gobierno se convierta verdaderamente en el gobierno del pueblo, ya que...
... una de ellas, pero también existe la participación social, comunitaria" y ciudadana.] ... Palabras clave: Participación política, participaci\xC3" ... Editores, http://www.juventudconvoz.org/archivos/Estudio-Regional-Ciudadania-Politica-PNUD-2014.pdf ... MANN, Michael. The Sources of ... -
LEI - LEI 12066
... Deputado Dr. Eugênio ... Institui a Política Estadual de Turismo de Base ... Comunitária no ... regional e de modo a favorecer a atividade socioeconômica ...
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Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o
... Sistema e o seu impacto sobre a política de proteção aos direitos humanos decorrente do ... Brasil, importa apresentar o sistema regional de proteção aos direitos humanos no continente ... úmero de serviços públicos de base comunitária, redução drástica do número de leitos ... -
Direito Constitucional
... em que as capacidades legislativa, política e administrativa se concentram nas mãos de um ... ou entidade de classe de âmbito regional ... (D) a Mesa da Câmara dos Deputados ... ção de sua integração à vida comunitária ... IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, ...
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Ordem social
... ção de sua integração à vida comunitária; e ... – A garantia de um salário-mínimo de ... do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que ... à valorização da diversidade étnica e regional ... Nos termos do artigo 216, de nossa Lei ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... de internao; VII - Juzo de Execuo Regional: autoridade responsvel pela execuo de medidas de ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... Dívida social. Política ambiental. Instituto do Meio Ambiente IMA/SC ... de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/ UFRJ), e com apoio da Fundação Heinrich ... ção extremamente preservacionista e comunitária entre sociedade-natureza, tema e objeto já ... -
Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... ón de desventaja cultural, social, política y económica, como la que ostentan las ... bienes, en su dimensión individual y comunitaria. Caso en el cual, el despojo de bienes en su ... ón latinoamericana, pues en el agregado regional, la incidencia de la pobreza y la pobreza extrema ... -
Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... 5.2 Realizao de rodas de conversas regional nas Regies Funcionais de Planejamento sobre a ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... írica, jurídica, filosófica, política, econômica, ambiental, etc. Os ... que pareceria reproduzir, em níve l regional, ainda que imperfeitamente, a c onstrução ... a maior parte da legislação comunitária e a ter poderes sobre mais de 40 novas ... -
Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... e) na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo ... da República com a imprensa nacional, regional e internacional; ... n) na coordenação do ... ção da sua integração à vida comunitária; ... o) articulação de iniciativas e apoio a ...
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Decisão monocrática Nº 1473596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... ções" (1 cargo), "Gerente de Apoio Regional" (1 cargo), "Gerente de Macrodrenagem e Pequenas ... de Mobilização" e "Articulação Comunitária" (1 cargo), todos da Secretaria Municipal de ... MENCIONA QUE O CARGO É DE NATUREZA POLÍTICA E NÃO SE SUBMETE ÀS REGRAS DO ARTIGO 37, ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... do contato de seu povo com a sociedade regional e os reflexos em sua percepção acerca de ... ça”, John Rawls constrói uma teoria política normativa em favor de um sistema ideal de ... A correção comunitária, diz ele, requer um Estado liberal de um ...
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Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... Doutorando em Ciência Política (IESP-UERJ) ... Introdução ... ônomas ou autoridades de desenvolvimento regional, governos autônomos ou organizações ... ções de consulta e participação comunitária. O gradualismo continua sem nenhuma clareza, sem ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... política de inclusão das pessoas com deiciência 1 , ... ção de sua integração à vida comunitária; ... Art. 208. O dever do Estado com a ... de ação anulatória perante o Tribunal Regional ... Incide, portanto, na espécie o óbice ... -
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... o Brasil devido ao agravamento da crise política, social e econômica do seu país e vêm sofrendo ... de toda a ordem estatal e comunitária, revelando, em última análise, que a ... a constar na prerrogativa da cidadania regional, sendo que as pressões dos movimentos sociais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 744-27.2017.5.23.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. IRREGULARIDADES ATINENTES AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO . PRETENSÃO JULGADA...
... ção por danos morais coletivos, o Regional ... julgou a ação improcedente ao ... de Saúde Comunitária de Sinop), já que se trata de entidade sem fins ... fundamental consagrado na atual Carta Política ... do Brasil. O meio ambiente hígido, ... -
Crianças e adolescentes sujeitos de direito
... e à convivência familiar e comunitária (art. 227 da CF) ... Insista-se no sentido ... ãos que integram a proposta de uma nova política de atendimento à infância e juventude, conforme ... Industrial – SENAI/ Departamento Regional do Paraná, o Centro de Apoio Operacional das ...