Política regional comunitária
-
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... de ampla convivência familiar e comunitária (CF, art. 227). 5. Recurso extraordinário ... atórios p ara v er se alguma política pública vai dar certo, você não tem como ... não descaracteriza o caráter regional dos fundos de nature za contábil, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política" de comunicação social do governo, e de implanta\xC3" ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... II - das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
-
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... estreitamente ao conceito de justiça política, a ponto de propormos que devemos denomina-lo de ... individual e coletivamente na vida comunitária ... claramente na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento da ... -
DECRETO Nº 6980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial Dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, e da Outras Providencias.
... ção da sua integração à vida comunitária; ... II - coordenar a política nacional de ... Assistente ... Gabinete Regional ...
-
Índice cumulativo 1969-2009
... Pycroft, Christopher. “A política" externa do regime do Apartheid: a desestabilizaç\xC3"ão regional”. Cadernos do CEAS , 115 : 71-74. Salvador, ... “A (u)topia da produção comunitária camponesa no final do século XX”. Cadernos do ...
-
Repensando a democracia desde os horizontes do constitucionalismo na América Latina
O problema norteador desta pesquisa consiste em identificar qual o sentido da Democracia Comunitária no constitucionalismo boliviano contemporâneo. Assim, o objetivo geral é o de verificar qual o sentido constituinte da Democracia Comunitária para além da análise do texto constitucional, a partir da reflexão sobre a diversidade de espaços de construção e práticas democráticas de matriz...
... qual o sentido da Democracia Comunitária no constitucionalismo boliviano contemporâneo ... do século XX, prevista na nova carta política e materializada nas práticas concretas da ... ções, assembleias em âmbito local e regional (Linera, 2018. p. 6) ... A democracia resulta ... -
O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
... direito á convivência familiar e comunitária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p.154 ... a adoção se configura como verdadeira política pública eis que verdadeiro instrumento para ... ária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registo de crianças e adolescentes em ...
-
DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... , por motivo de convicção filosófica, política, religiosa, ou por preconceitos de classe ou de ... natureza, à atividade desportiva comunitária" ... Art. 8º - Caberá ao Ministério da Educaç\xC3" ... Desportos, diretamente, ou pelo Conselho Regional de Desportos, de acordo com as normas que aquele ...
-
Regimes políticos e sistemas de governo
... governamental e o da estrutura social e política do grupo humano ... A classiicação ... Unidos e do Brasil) ou de autonomia regional (Itália), como de autarquias locais, de âmbito ... diferentemente da concepção ético-comunitária republicana, a democracia discursiva parte das ...
-
Organizações, Normas e Direito Privado
... É uma união política, com Parlamento, leis próprias e moeda única, o ... como fonte de normatização comunitária, além das Diretivas e Resolução editadas pelo ... da União Europeia: a Organização Regional da Confederação ... 6203.6 Iniciação ao ...
-
Genealogía de una fractura: plurinacionalismo y movimientos sociales en la Bolivia de Morales
O artigo pretende dar conta da genealogia dos protestos explodidos na Bolívia em Outubro de 2019, como resposta à quarta vitória eleitoral consecutiva do MAS com Evo Morales como presidente. Para alcançar este objectivo, o artigo analisa as transformações ocorridas durante o governo do MAS na sociedade boliviana em termos de participação política e de expansão dos espaços de poder....
... en términos de participación política y ampliación de espacios de poder. En ... de esos días, junto con la importancia regional de un cambio de mando en un país que había sido ... extractivista y resistencia comunitaria. Ciudad de México: Universidad Nacional ... -
Imunidades tributárias
... ao pacto federativo pela pressão política ou econômica. 3. A imunidade tributária ... ção de sua integração à vida comunitária; ... V – a garantia de um salário-mínimo de ... esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona Franca de Manaus, violando ...
-
A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... , o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário ... o caráter formal da participação comunitária na gestão, controle e fiscalização do sistema ... enquadrados dentro dos sistemas global e regional de proteção, contando ... 56 FREITAS, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política" de comunicação social do governo, e de implanta\xC3" ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica ... II - das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
-
Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... do Mercosul no âmbito da governança regional e do orçamento participativo no contexto da ... ón y circulación de la comunicación política. [ ... ] La pregunta que surge ante esta situación ... ência de uma efetiva jurisdição comunitária no âmbito do Mercosul, com a decorrente ... -
O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... ância para o processo de integração regional, buscando a criação de um direito igualitário ... voluntário decorrente de uma opção política de cada país isoladamente ... Enquanto o ... de inflexión em la construcción comunitária. A partir de él, se busca que las Comunidades ... -
A história, a filosofia e o direito
... : provisão econômica, organização política, tradições morais e acúmulo de conhecimentos e ... e difusos, à qualidade de vida comunitária, falando-se, pois, em direitos de 3ª e 4ª ... Na comemoração dos 80 anos do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, pediram-me ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... ção da sua integração á vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
-
Bolsonarismo e a política de morte: sas repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
O presente artigo traz ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte dos sistemas públicos estatais e da política de
... e patologizante em detrimento da atenção psicossocial e comunitária; o desmonte da rede de saúde pública e de dispositivos como consultório ... dos riscos do direito à vida, em múltiplas escalas - local, regional e global ... O estudo, em sua completude, concentrou sua atenção no ... -
Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle ... Mestre em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (UFF) ... situações, eu me tornei líder comunitária porque a polícia matou um trabalhador negro, ... -
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional; ... 5. a Secretaria dos Desportos; ... 6. a ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... e a melhoria da qualidade de vida comunitária; ... V - promover e coordenar estudos técnicos ...
-
Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... regional e nacional ... 1.2 DA LITIGÂNCIA NOS ... espaço público que constitui a cidade política ... Será preciso ir até eles para ... é da aplicabilidade da justiça comunitária, na qual há um modo de enxergar e compreender o ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais e ... em níveis diversos, ou melhor, local, regional e global. 28 E mesmo reconhecendo que os níveis ... , método pautado na discussão comunitária sobre a melhor utilização dos recursos ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... inexoravelmente de ideologia e de política, constituindo-se em elemento central para a ... a vontade geral apenas como vontade comunitária dos cidadãos individuais, e não enquanto ... da divisão do trabalho em escala local, regional e nacional. 394 São os novos tipos de homem ...
-
Leis
... por inter-médio de sua federada regional" e bem assim do Serviço de Estatística da Previd\xC3" ... parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal ... de trabalho e participar da vida comunitária ... Art. 32. Os serviços de habilitação e ...