Política regional comunitária
- Decreto, DECRETO Nº 55.913, DE 31 DE MAIO DE 2021. Institui Política Estadual para a População em Situaç
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Direito da Criança e do Adolescente
... DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ... (Juiz de Direito – TJ/SC – 2019 – ... como o resultado de uma decisão política – prioridade dos direitos fundamentais – ... , instituídos em âmbito nacional, regional ou local, possam acompanhar e fiscalizar as ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... 42 41 – 77 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 20 - Nº 48 ... reconheceu a transmissão comunitária em todo o território nacional ... Editada em ... apoio do SindEnfermeiro-DF e do Conselho Regional de Enfermagem-DF, o ato ocorreu na Praça dos ... -
Legislação
... regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... e à convivência familiar e comunitária ... § 1º A garantia de prioridade ...
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Direito Ambiental
... no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção ... (D) participação comunitária. (E) usuário-pagador ... A : correta, já ... ambiente, caso o impacto seja de âmbito regional ... A: incorreta, pois a competência para o ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, a. 35, ... cedência exclusiva da área comunitária, em seu favor, por parte da prefeitura e de ... segundo a qual a violência à Carta Política da República, suficiente a ensejar o ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) em 2011. Mestranda no curso de ... jurídico e sua democracia comunitária, será analisada neste artigo. A experiência ... ção tão importante para a ciência política e também para a teoria do direito, mas que ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ão das singularidades de amparo regional do direito humano de acesso à água examina-se ... da Niguarágua, na sua Constituição Política, no artigo 89, assegura aos seus povos, o direito ... pessoal, cultural, religiosa e comunitária ... A Corte Interamericana de Direitos ...
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A política de assistência social em construção e o desafio da garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes: Aspectos de violência estrutural e simbólica
O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças e adolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicos de todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade...
... em relação ao IDH desmonstra a disparidade no desenvolvimento regional, pois enquanto os estados das regiões Sul e Sudeste possuem os melhores ... de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC/2006) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ... -
As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... , o que prejudica qualquer política pública que tenha como base a estatística para ... ências de trabalho infantil na seara regional e provincial, além de uma perspectiva de ... garantir a convivência familiar e comunitária; II - criar condições para a inserção, ...
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Controle de constitucionalidade
... do serviço de radiodifusão comunitária ... Nos termos da Constituição Federal, o ... origem (tribunal de justiça ou tribunal regional federal), que inadmita o recurso extraordinário ... ático-representativo da legitimidade política do órgão legislativo” (Reclamação 2.167, ...
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Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
... Entretanto, a política de transporte imposta para a região, na década de 1970 do século XX, ... de minorias, tendo em vista o proto-valor da integração comunitária. Era constitucional compensatória de desvantagens historicamente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... b) das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
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Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle ... Mestre em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (UFF) ... situações, eu me tornei líder comunitária porque a polícia matou um trabalhador negro, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 792-15.2015.5.17.0006)
... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ... outubro de 1989, o qual dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora ... Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região que julgou Mandado de ...
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Direitos fundamentais
... ção do mundo e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico, é reservada para ... legais; participar da vida familiar, comunitária e política – a Constituição Federal faculta ... Tribunal Regional Federal da 3ª Região – AC 1285628; Proc ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... ção para a Crítica da Economia Política , Marx sustenta que, “na produção social da ... mercadoria para o mercado local, regional, nacional ou mundial, não se destinando mais à ... no interior de uma forma de vida comunitária e tradicional, na qual os laços pessoais são ...