Política regional comunitária
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Princípios fundamentais
... governantes , devendo estes responderem política, cível, penal e administrativamente pelos atos ... ordens jurídicas , uma central e uma regional", fruto de uma descentralização das vontades pol\xC3" ... ógica), liga-se, numa dimensão comunitária (também chamada de social), à “dignidade de ...
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Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... , toma-se como referência a Economia Política da Comunicação, formulações de Gramsci e ... , efetivado pela reprodução local e regional dos oligopólios característicos da propriedade ... nos quais se pratica a criatividade comunitária, o improviso, a luta pela sobrevivência, o ... -
A família na constituição
... – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das ... salientam inclusive que tal unidade política resulta apenas de uma associação ou ampliação ... -dade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...
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Políticas públicas para o tratamento de conflitos no Brasil e novas tecnologias: perspectivas de utilização da mediação digital em uma sociedade (SEMI) digital
A pesquisa se propõe a analisar a mediação digital como política pública que utiliza as novas tecnologias da informação e comunicação para o tratamento de conflitos no Brasil, com o objetivo de analisar as perspectivas da implementação do instituto no país. A pesquisa possui caráter qualitativo e adota o método dedutivo, se estruturando basicamente a partir de pesquisa bibliográfica. Após um...
... Mestre em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - ... õe a analisar a mediação digital como política pública que utiliza as novas tecnologias da ... Fundamentos políticos da mediação comunitária. Ijuí: Unijuí, 2012. 6 O termo mediação ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... (1969) que enfatiza a organização política como demarcador das fronteiras entre grupos ... regional, como discutido por Eagleton (2011) por meio da ... os diversos planos da vida social comunitária. Cabe salientar que as festas aos santos, por ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... a sua interação com a sociedade regional. A mediação pode ser feita por um jornalista, ... entender o hibridismo e sua dimensão política, não se omitindo aquilo que é ouvido quando ... depreende da previsão da democracia comunitária ao lado das formas direta e representativa (art ...
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Direito constitucional
... ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de ... cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de ... ção de sua integração à vida comunitária; ... V – a garantia de um salário-mínimo de ...
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Comunidades quilombolas na amazônia: resistência e reafirmação de territórios ancestrais para a reprodução da existência
... em experiências de resistência política e de trabalho de duas comunidades quilombolas, na ... de que era baixa a organização comunitária, e que as comunidades participantes da pesquisa ... com o ritmo e variedade da estação regional, como o cupuaçu e a castanha-do-pará ... Em ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... Internacionais pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ. Email: ... de uma nova organização social e política mais centralizada e estável. Nesse contexto, ... A conotação regional decorre do aumento no número de organismos ... -
LEI 13153 de 30/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... doméstico e a promoção da pequena produção familiar e comunitária, visando à segurança hídrica e alimentar; ... VIII - promover a ... com base na sustentabilidade ecológica, a partir da produção regional e do extrativismo sustentável, e nas tradições culturais locais; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 01 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política" de comunicação social do governo, e de implanta\xC3" ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ... II - das Secretarias de Desenvolvimento Regional, de Defesa Civil, de Desenvolvimento do ...
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Assistência Social
... cidadão e dever do Estado, sendo uma política de seguridade social não contributiva, que ... , convívio ou vivência familiar e comunitária; d) Centro de Referência Especializado da ... de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local; ... III – atender, em conjunto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede ... direito à convivência familiar e comunitária. 4. A jurisprudência do STJ firmou a ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 278 ... Política Tarifária ... 288 ... Radiodifusão Comunitária ... CARR Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações. CATIS Centro de Acesso a ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... Qualquer política voltada à redução de processos judiciais não ... 2/2016). Mesmo a mediação comunitária pode ser estimulada pelos Núcleos de (art.7º, ... Porto Alegre: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, n. 43, ago. 2011 ...
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Direito Ambiental
... a Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, tenha inaugurado a ... o princípio da participação comunitária (ou princípio democrático); D: correta, pois ... (a) impacto nacional e regional: é do IBAMA, com a colaboração de Estados e ...
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Legislação Complementar
... regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... e à convivência familiar e comunitária ... § 1º A garantia de prioridade ...
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Estrategias de persecución comunitaria en los Ministerios Públicos
El presente artículo tiene como objetivo abordar las relaciones entre el Ministerio Público y la comunidad, como uno de los desafíos pendientes en América Latina. Esta perspectiva, entendida como "persecución penal comunitaria", tiene sus orígenes en Estados Unidos como consecuencia de la crisis del crack hacia mediados de la década de 1980 y se ha expandido lentamente entre nuestros países en...
... entenderemos la “persecución penal comunitaria” como la política de relacionamiento entre el Minis-terio Público y la comunidad, que tiene ... La tendencia regional nos indica que la persecución penal comunitaria se ha comenzado a ... -
El enfoque constitucional sobre la formación profesional desde el derecho al trabajo y derecho a la educación
El poder de gestión del empresario, previsto en la Constitución española, está contenido en la libertad de empresa y es amplio. Es necesario determinar el alcance del poder empresarial en relación con los derechos y libertades de cada trabajador -como miembro de una sociedad política democrática, es decir, el problema del disfrute de estas prerrogativas de ciudadanía contra el poder de otro...
... “como miembro de una sociedad política democrática, es decir, el problema del disfrute ... derechos fundamentales en el contexto regional europeo. Por un lado, tenemos el Convenio Europeo ... Unión Europea, el papel de la Carta Comunitaria de los Derechos Sociales Fundamentales de los ... -
Conclusões
... falar que a habilidade da engenharia política está menos entronada na fleuma jurídica do que ... construção cotidiana da identidade comunitária, sem se bastar com puros exercícios de ... , seja nas Federações, seja no Estado regional ou autonômico, seja mesmo nos Estados unitários ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... e seus reflexos na integração regional sul-americana e na Unasul. 2 A democracia ... ção da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa ... 3. Donde se practique la democracia comunitaria, los procesos electorales se ejercerán según ... -
Direito Constitucional
... (C) buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ... ou nos Tribunais de Justiça/Tribunais Regional Federais, conforme a competência para apreciar e ... de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... § 8º Empreender política de estímulo à pesquisa e à inovação com a ... por escrito à respectiva Diretoria Regional (Superintendência Estadual) com, no mínimo, 10 ... § 3° Expandir o programa terapia comunitária integrativa (roda de fala) em, no mínimo, 50% ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... sobre la unificación internacional y regional del derecho internacional privado. Liber Amicorum ... comunitaria in materia di successioni per causa di morte”, ... úblico, designadamente a organização política, social ou económica, razão pela qual elas ...
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Pessoas Naturais
... perante tribunal de justiça, tribunal regional" federal ou tribunal superior, o relator: I – n\xC3" ... ília e à convivência familiar e comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, ... Desaparecimento em razão de atividade política ... A Lei 9.140, de 4.12.95, reconhece como ...