poluição do solo e o problema do lixo
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Acórdão nº 1.0692.06.001686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEIO AMBIENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TOMBOS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. REJEITADAS. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E DANOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO. LAUDO TÉCNICO. IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE LIXO E RESTAURAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA PELO LIXÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.Não há cerceamento de defesa se o laudo pericial...
... providncias para amenizar o impacto do lixo depositado na rea existente. Conclui que na ... , aps quase duas dcadas solucionado o problema. Portanto, no h que se falar em perda ... de degradao ambiental, causando danos ao solo, gua e doenas populao, pugnando pela ... -
Acórdão, Processo nº 0002605-37.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... intervenções, como áreas cercadas, de solo exposto, plantio de árvores exóticas e outras ... águas do rio Paraná qualquer espécie de lixo doméstico, dejetos e materiais ou substâncias ... O problema é do Município e não da União Federal. Nenhum ... PARA COIBIR A PRÁTICA RECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ...
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Os princípios legais do saneamento básico: uma análise do artigo 2º da Lei n. 11.445/2007
... 3 Outro problema grave é a destinação do lixo produzido ... solo ... Do lixo coletado, apenas 40% recebe ... ameaçada pelas diversas formas de poluição que o próprio ser humano produz no meio ...
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A Utilização do Fomento como Forma de Efetivar a Rastreabilidade dos Resíduos Sólidos Perigosos no Brasil e Garantir Direito Fundamental
Os resíduos sólidos perigosos quando gerenciados de forma inadequada geram um grave problema ambiental. O Objetivo geral é analisar a utilização do fomento público como forma de viabilizar a efetivação da rastreabilidade dos resíduos sólidos perigosos no Brasil. Uma vez que é necessário implementar um sistema que monitore os resíduos sólidos perigosos desde a geração a correta destinação ou...
... de forma inadequada geram um grave problema" ambiental. O Objetivo geral é analisar a utiliza\xC3" ... dano ambiental através da contaminação de solo e de recursos hídricos, resguardando desta forma ... resíduos sólidos perigosos acarreta poluição do solo e dos corpos hídricos ... Então, para ... Tem como sinônimos: despejo, detrito e lixo (MICHAELIS, 2004). Podendo apresentar-se sob as ... -
Crise Ecológica na Sociedade de Risco / Ecological Crisis in the Risk Society
Para compreender a mudança de paradigma no estudo do direto ambiental, necessário que sejam levados em consideração dois processos concomitantes e interligados: o desenvolvimento de uma consciência ambiental globalmente difundida e a necessidade premente de formulação de políticas públicas de proteção ao ambiente. O ativismo verde deixou o campo exclusivo das organizações não governamentais e...
... á ser identificada, sob a forma de “problema do ambiente”, com uma nova dimensão da ... ozônio, redução da biodiversidade, poluição do solo, da água e do ar, tratamento inadequado do lixo já não estampam apenas as páginas ... -
Na barra, desordem passeia pelas ilhas da lagoa da tijuca
... ilhas, aprovando normas para a ocupao do solo, por exemplo. Pouco, ou quase nada, avanou desde ... , pelo fato de haver servios como coleta de lixo nas ilhas. E, apesar de o processo de regularizao ... as ilhas Primeira e das Garas tiveram o problema de falta dgua equacionado. Mas, na Gigoia, h ...
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Na barra, desordem passeia pelas ilhas da lagoa da tijuca
... ilhas, aprovando normas para a ocupao do solo, por exemplo. Pouco, ou quase nada, avanou desde ... , pelo fato de haver servios como coleta de lixo nas ilhas. E, apesar de o processo de regularizao ... as ilhas Primeira e das Garas tiveram o problema de falta dgua equacionado. Mas, na Gigoia, h ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... e sólidos com vistas a resolver um problema ambiental sério, criado pela concentração de ... à saúde, afirmou a Corte, “a poluição ambiental grave pode afetar o bem-estar do ... (EUROPA, 2012), que tratou da “crise do lixo” na região da Campânia, Itália, reforçou-se ... , sem levar em conta as condições do solo e o quadro que se vinha agravando desde muito ... -
Acórdão nº 1.0327.11.002176-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
Apelação - direito administrativo - ação de obrigação de fazer -drenagem e escoamento de água pluvial em via pública - dever do Município - ordenação urbana e controle do uso do solo - Lei 10.257, de 2001 - construção abaixo do nível da rua - excludente de responsabilidade - inocorrência - apelação à qual se nega provimento.1. Dada à controvérsia nos autos sobre o que ocorreu primeiro, a construçã
... no quintal da sua casa, que fica cheio de lixo e sujeira, favorecendo a criao de bactrias, ... Tal situao consubstancia um problema de sade pblica. Realizada percia (f ... urbana, mediante controle do uso do solo, de forma a evitar a deteriorao das reas ... -
Decisao Nº 8014262-32.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, 24-11-2022
... , bem como a presença de “catadores de lixo” ... 2 ... A inicial acusatória atende aos ... “catadores de lixo” no ambiente com poluição em nível potencialmente danoso à saúde humana ... da região, através da contaminação do solo (pelo chorume), de água que abastecem a “Bacia ... a obter uma solução para o grave problema ambiental de destinação final de resíduos ...
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Acórdão Nº 0000297-53.2019.8.24.0242 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
... e madeira, mas diretamente em contato com o solo, em desacordo com as exigncias estabelecidas em ... CRI - COLETA RECICLAGEM E INDUSTRIALIZAO DE LIXO LTDA ME e CHARLES KLEIN, j qualificados nos ... IA, a empresa no pode receber, esse o problema; a codisposio para o resduo II B pode sim, at ...
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Acórdão, Processo nº 0002884-23.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... que, no bairro Entre Rios, o parcelamento do solo caracteriza-se pela ausência de malha viária ... águas do rio Paraná qualquer espécie de lixo doméstico, dejetos e materiais ou substâncias ... O problema é do Município e não da União Federal. Nenhum ... PARA COIBIR A PRÁTICA RECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e ... º 6.938/1981); a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); o ... os aterros (que respondem por mais de 70% do lixo produzido na maioria dos países da OCDE) e a ... causadores de doenças, representando um problema para a saúde pública.” (SANDS, Philippe e ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... nacionais de controle da poluição por veículos ... automotores, aeronaves e ... º 6.938/1981); a racionalização do uso do solo, do ... subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); ... por mais de 70% do lixo produzido na maioria dos países da ... OCDE) e a ... um problema para a saúde pública.” (SANDS, Philippe e ...
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Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... nacionais de controle da poluição por veículos ... automotores, aeronaves e ... º 6.938/1981); a racionalização do uso do solo, do ... subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); ... por mais de 70% do lixo produzido na maioria dos países da ... OCDE) e a ... um problema para a saúde pública.” (SANDS, Philippe e ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... nacionais de controle da poluição por veículos automotores, ... aeronaves e ... º 6.938/1981); a racionalização do uso do solo, ... do subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); ... do lixo produzido na maioria dos países da OCDE) e a ... doenças, representando um problema para a saúde pública.” ... (SANDS, Philippe e ...
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Acórdão nº 1.0382.12.005095-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DO LIXO URBANO - MEIO AMBIENTE - "LIXÃO" - MUNICÍPIO DE LAVRAS - ART. 2º, I A VI, DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMPAM/MG N.º 52/2001 - PRAZO PARA CUMPRIMENTO - MULTA - RAZOABILIDADE - DESTINAÇÃO. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da Cidadania, é obrigatório o reexame necessário da sentença que
... apenas teria contratado o transbordo do lixo a um aterro licenciado aps o deferimento da ... slidos recolhidos em Lavras) em local com solo e/ou rocha de baixa permeabilidade, com ... as autoridades municipais vm tratando o problema. O que se v dos autos um ataque ao meio ambiente ... -
Acórdão nº 1.0382.12.005095-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DO LIXO URBANO - MEIO AMBIENTE - "LIXÃO" - MUNICÍPIO DE LAVRAS - ART. 2º, I A VI, DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMPAM/MG N.º 52/2001 - PRAZO PARA CUMPRIMENTO - MULTA - RAZOABILIDADE - DESTINAÇÃO. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da Cidadania, é obrigatório o reexame necessário da sentença que
... apenas teria contratado o transbordo do lixo a um aterro licenciado aps o deferimento da ... slidos recolhidos em Lavras) em local com solo e/ou rocha de baixa permeabilidade, com ... as autoridades municipais vm tratando o problema. O que se v dos autos um ataque ao meio ambiente ... -
Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
... Parte do problema, aliás, decorre da ausência de informação e a ... ólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais; IV – incentivar a ... conserto de itens e ao descarte correto de lixo; as normas ISO para emissão de Certificado do ... ômicos e sociais, planos setoriais de uso do solo, transporte, energia e habitação), programas de ...
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Planejamento urbano: o higienismo como estratégia
... ”) e sua influência sobre a natureza, o solo e as coisas é que compõe a vida social. Esse ... para solucionar o que era considerado um problema. As pestes e constantes ondas de doenças que ... , bem como melhor manejo de esgotos e lixo". As reformas significaram ainda uma maior circula\xC3" ... ões de gases de efeito estufa e a poluição do ar e promova a gestão e redução de risco de ...
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Relações de consumo na pós-modernidade: o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade / Consumer relations in post-modernity: collaborative consumption as a sustainability instrument
O presente artigo visa analisar o contexto das relações de consumo na pós-modernidade, bem como suas implicações na sustentabilidade. Nesse intento, partiu-se da anomalia verificada na origem do contrato e sua correlação nas relações de consumo na era pós-moderna, em que se vislumbrou o individualismo e egocentrismo das relações, na busca da satisfação instantânea, passando por uma abordagem...
... em larga escala, produção de resíduos e lixo como nunca se foi visto, evidencia-se a grande ... (a saber, o aquecimento global, a poluição letal do ar e das águas, a insegurança ... criminoso e a degradação disseminada do solo, só para citar algumas) devem ser entendidas ... fugaz e substituível, de modo que outro problema arvorece, a construção de uma sociedade ... -
Decisao Nº 8026603-32.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, 25-11-2020
... ter dado continuidade a irregular coleta de lixo no âmbito municipal – Cairu; Morro de São ... verdadeiros lixões, de modo a causar poluição que resulta ou pode resultar em danos à saúde ... que, aparentemente, embora o problema persistisse, não houve agravamento. Por sua vez, ... da inexistente impermeabilização do solo. Esclarece, ademais, a peculiar e rara ...
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Acórdão, Processo nº 0009178-62.2011.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... á, integrante de parcelamento irregular de solo, e nela foi construída uma edificação em ... águas do rio Paraná qualquer espécie de lixo doméstico, dejetos e materiais ou substâncias ... O problema é do Município e não da União Federal. Nenhum ... PARA COIBIR A PRÁTICA RECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ...
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A função ambiental da propriedade florestal: Brasil e Alemanha
O artigo analisa os efeitos da função ambiental da propriedade florestal no Brasil, com base nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a delimitação do conteúdo da propriedade e o cabimento de indenizações referentes às restrições de uso de áreas florestais protegidas. O objetivo é demonstrar que houve uma significativa redefinição do instituto dogmático da desapropriação...
... o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo" e assegurar o bem-estar das populações humanas\xE2\x80" ... poluição do ar e das águas ... Trata-se de um dever ... , inclusive nos casos do depósito ilegal de lixo ou outros resíduos no solo. Nesse ponto, a ... 19 Sobre o problema da baixa programação legislativa no âmbito do ... -
A pandemia e o desequilíbrio ambiental
O ensaio se relaciona ao significado da solidariedade e da sustentabilidade na sua relação com os efeitos percebidos nos fatos sociais que envolvem os danos ambientais, e, especificamente, a enfermidade da Terra, sob a forma de pandemias. Analisa, também, suas conexões políticas, econômicas e sociais, que poderá eventualmente se somar às vozes daqueles que contribuem para um olhar global sobre a...
... , globalização, pegada ecológica, lixo tóxico, rede de atores, pandemia ... 1 ... O problema do estudo se associa ao significado da ... , incluindo as bactérias presentes no solo da Terra. A cooperação entre os dois resultou ... e produz um acúmulo intolerável de poluição, seja de gases ou de sólidos, fazendo com que a ...