poluição do solo e o problema do lixo
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A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço
É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõ
... ática e à construção da resposta do problema. Por consequência, a pesquisa demonstrou que ... esgotamento sanitário/coleta de lixo na RMB ... 69,16/94,53/93,55 ... de empreendimentos, v.g ., poluição sonora e/ou ambiental, aumento do tráfego de ... -
Tributação extrafiscal e liberdade empreendedora
... estruturem programas de reaproveitamento do lixo industrial, que utilizem como insumo apenas ... agressões ao meio ambiente em face da poluição do ar e do esgotamento das matérias-primas não ... problema também afeta os Municípios, tanto grandes ... termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... legislativo sobre a questão do lixo, através da promulgação da Lei de Gestão de ... ógica, por exemplo, não é apenas um problema ambiental, mas uma crise institucionalizada do ... vazamentos é o mais conhecido, mas a poluição acompanha todos os estágios de produção de ... : I - a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais ...
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A distribuição do dano e do risco ambiental no espaço social (parte 1)
Distribuição do dano e do risco ambiental no espaço social (parte 1)
... ] defendem que o risco global é o maior problema" da sociedade mundial ... Contudo, os riscos ecol\xC3" ... cita o aquecimento global, a degradação do solo, a desertificação, a disseminação de , o esgotamento dos recursos naturais, o lixo", as mudanças nos padrões climáticos, a poluiç\xC3"ão do ar, poluição hídrica etc (GIDDENS, Anthony. Sociologia. 6 ... -
O modelo de produção fast fashion na ótica da sustentabilidade
A indústria da moda é uma das atividades econômicas com maior influência cultural, social e ambiental. Sendo um tema relevante sob a ótica da sustentabilidade, suscita-se o seguinte problema de pesquisa: considerando o modelo de produção fast fashion, é possível afirmar que, no Brasil, essa prática é responsável por incentivar o consumo excessivo de produtos e serviços relacionados ao ramo da...
... sustentabilidade, suscita-se o seguinte problema de pesquisa: considerando o modelo de produção ... sendo utilizado e destinado a lata de lixo (BAUMAN, 2008, p. 31) ... A indústria da moda ... do que temos de mais valioso hoje: o solo, a água e o ar”. É corriqueiro o lançamento ... A imensurável poluição ambiental gerada antes, durante a confecção das ... -
Prefácio
... própria sociedade ... O problema das questões ambientais envolve o estudo das ... mínimas de existência, é o problema do lixo tóxico, possivelmente o mais ... emblemático e ... estão voltadas para o problema da poluição da água, poluição do ... solo, da extinção ...
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Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
A bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM) é o principal manancial de abastecimento público de Jundiaí-SP. Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. À vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos
... À vista disso, o problema de pesquisa emergiu da necessidade de uma maior ... Como reflexo desse uso e ocupação do solo, tem sido observado uma superexploração dos ... e transeunte da bacia, consubstanciada pelo lixo difuso em áreas de proteção, expansão urbana, ... ão territorial e as fontes difusas de poluição em uma área superior a 10.000 ha, como a da ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Mensagens de e-mail -caixa de entrada, spam, lixo ... - encaminhamento de convites ao Exmo Sr ... protocolo permitam a identificação do problema em ... qualquer instância doprocedimento, seja ... sistemáticas para uso e conservação de solo" agrícola, visando garantir alimentos saudáveis \xC3" ... poluição da água, como gastroenterite, amebíase, ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... segurança do navio e prevenção de poluição tenham recebido treinamento adequado, inclusive ... , deverá examinar continuamente o problema de ruído a bordo dos navios, a fim de melhorar, ... Superfície de Solo ... 36. O número de pessoas por dormitório e ... 82. O lixo deve ser mantido fechado, em containeres bem ...
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Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
Surgido na década de 1980, o cerne do conceito de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se pouco ambicioso com o passar do tempo: minimizar a degradação ambiental em face da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, experiências públicas e privadas exitosas de várias nações desenvolvidas em relação à Economia Circular de Logística Reversa na era digital atestam o fortalecimento...
... consumo no fim da vida útil não enquanto lixo, e sim, como matéria-prima a ser reaproveitada, ... quantidades de recursos naturais (água, solo, minerais, madeiras) e lançar lixo, poluentes, ... O problema" é que, mesmo se adquirindo o objeto desejado, a \xCD" ... nova política econômica é reduzir a poluição, lixo e desperdício gerados pelas empresas e ... -
Água, saneamento e sustentabilidade: um debate a ser enfrentado
... texto também chamava atenção para a poluição das águas, decorrente de rejeitos químicos ... da água, além de ser um preocupante problema de saúde pública e ambiental ... No caso de ... odor exalado pelo rio poluído, tomado por lixo e fezes. O cheiro dá dor de cabeça e permanece ... degradação da água pelo uso inadequado do solo e desmatamento, como chama a atenção o ...
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O gerenciamento de resíduos urbanos e os catadores: pode uma atividade ocupacional social e culturalmente excludente gerar inclusão social?
... naturais são extraídos, mais poluição e resíduos são gerados. Demonstrando como se ... e com que crescemos não tem interesse no lixo. Segundo essa história, o que interessa é o ... manejo dos resíduos no Brasil o problema ainda é pouco enfrentado em termos de ... ário em relação a contaminação do ar, do solo e da água ... Os pontos de partida da ...
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O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias
... ferramenta existente para mitigar o problema e, no Brasil, encontra-se em diferentes diplomas ... a tecnologias de tratamento da água e do solo. No contexto do ordenamento jurídico brasileiro, ... coleta e pela destinação inal adequada do lixo hospitalar. Arquivado no inal da legislatura ... as medidas necessárias para evitar a poluição por resíduos perigosos e outros resíduos ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... roupas, regar plantas, fazer despejos de lixo ou qualquer detrito em janela, parapeito ou ... ou quaisquer equipamentos que causem poluição sonora, etc., nas dependências da(s) garagem(s) ... 5.1.8- Qualquer problema particular do funcionário e que tenha relação ... I - o solo em que se acha o mesmo construído com a área de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.134102-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IRREGULARIDADES NA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MEIO AMBIENTE - "LIXÃO" - DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMPAM/MG Nº 118/2008 E LEI FEDERAL Nº 12.305/2020 - DANOS AMBIENTAIS VERIFICADOS - DEVER DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS COLETIVOS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Na esteira da jurisprudência do c. Tribunal da...
... de descarte de resduos slidos, verdadeiro lixo a cu aberto, aliada incipincia das aes do ... , est a cu aberto, diretamente sobre o solo, sem sistema de drenagem de gua pluvial e gases, ... de se buscar uma soluo efetiva para o problema do lixo em Riachinho/MG desde dezembro de 2003. - ... -
A distribuição do dano e do risco ambiental no espaço social (parte 2)
Distribuição de dano e risco ambiental no espaço social (parte 2)
... O problema é exatamente a proporção inversa entre o grupo ... ção das causas e dos efeitos da poluição, bem como a questões relacionadas com a ... espaço, marcando a forma de ocupação do solo urbano. Por outro lado, a reciproca é ... e produzem a maior parte da poluição e do lixo. [ ... ] nos países em desenvolvimento, a rápida ... -
Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e ... º 6.938/1981); a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar (art. 2º, II); o ... os aterros (que respondem por mais de 70% do lixo produzido na maioria dos países da OCDE) e a ... causadores de doenças, representando um problema para a saúde pública.” (SANDS, Philippe e ...
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A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
O presente artigo investiga a crise ambiental perante a ausência ou do fornecimento inadequado de condições sanitárias básicas, bem como a desigualdade social, estabelecendo entre elas linha de interseção. Assim, demonstra-se que a copiosa diferenciação na distribuição de renda pode influenciar diretamente no atual comprometimento dos recursos naturais, sendo a população de menor renda, por...
... ou se renovar, formando-se o quadro de poluição e danos, por vezes irreversíveis, podendo ... muito mais sombria, com mais degradação do solo, mais desertificação, mais crise da água, ... O lixo doméstico excessivo, fruto desse cenário ... preocupações ambientais e se tornou um problema de cidades em todo o mundo, haja vista que sua ... -
Laudato Si': Uma análise da encíclica do Papa Francisco à luz da legislação ambiental Brasileira
A Encíclica ambiental foi tomada como corpus para esta pesquisa, porque apresenta, uma peculiaridade que a distingue das outras "cartas papais", que é a retratação e defesa em especial das populações menos favorecidas do ponto de vista econômico. Este artigo explora a análise da encíclica Laudato Si sob a ótica da legislação ambiental brasileira. A análise se propôs a identificar os problemas...
... 2.1 Poluição e Mudanças Climáticas. 2.2 A Questão da Água ... , a descarga de substâncias que acidificam o solo e a água e uso de agrotóxicos fertilizantes ... -se cada vez mais num imenso depósito de lixo. Em muitos lugares do planeta, os idosos recordam ... Esta colocação do autor coloca o problema diante da necessidade de uma gestão hídrica ... -
Água que não escoa: Chuvas fortes expõem problema crônico de diferentes pontos da cidade
... com o lamaal de esgoto misturado com lixo pelas ruas ... Rosilda Oliveira mora h 22 anos ... O solo tambm muito mole, ento as casas tendem a afundar ...
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Acórdão nº 1.0377.14.001745-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES. INOBSERVÂNCIA. CAUSA DE MITIGAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SEPARAÇÃO DE PODERES. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. - Consoante dicção do art. 23, VI, da Constituição da República são de competência comum dos entes federativos tanto a preservaç
... efluentes sanitrios sem tratamento prvio no solo e nos cursos d'gua. Para tanto, a deciso ... COLETA DE LIXO. SERVIO ESSENCIAL. PRESTAO DESCONTINUADA. PREJUZO ... O problema h, sim, de ser enfrentado e vencido, mas sem uma ... -
Acórdão nº 1.0377.14.001745-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES. INOBSERVÂNCIA. CAUSA DE MITIGAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SEPARAÇÃO DE PODERES. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. - Consoante dicção do art. 23, VI, da Constituição da República são de competência comum dos entes federativos tanto a preservaç
... efluentes sanitrios sem tratamento prvio no solo e nos cursos d'gua. Para tanto, a deciso ... COLETA DE LIXO. SERVIO ESSENCIAL. PRESTAO DESCONTINUADA. PREJUZO ... O problema h, sim, de ser enfrentado e vencido, mas sem uma ... -
Acórdão, Processo nº 0003994-57.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-05-2022
... á, integrante de parcelamento irregular de solo, e nela foi construída uma edificação em ... águas do rio Paraná qualquer espécie de lixo doméstico, dejetos e materiais ou substâncias ... O problema é do Município e não da União Federal. Nenhum ... PARA COIBIR A PRÁTICA RECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... , faltou uma visão sistemática do problema" aos legisladores, já que não foram discutidos \xE2\x80" ... tubo (de água, por exemplo, ou colocado no solo da estrada); manipulação de metal ... com o caso de uma empresa de transporte de lixo nuclear, que emprega o melhor material para ... normas comunitárias que tratam da poluição" do ar, da tutela da água, do lixo, de autorizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0692.06.001686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEIO AMBIENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TOMBOS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. REJEITADAS. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E DANOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO. LAUDO TÉCNICO. IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE LIXO E RESTAURAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA PELO LIXÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.Não há cerceamento de defesa se o laudo pericial...
... providncias para amenizar o impacto do lixo depositado na rea existente. Conclui que na ... , aps quase duas dcadas solucionado o problema. Portanto, no h que se falar em perda ... de degradao ambiental, causando danos ao solo, gua e doenas populao, pugnando pela ...