portaria 148 96
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... Ademais, o art. 8, item 3, da Convenção 148 da OIT preconiza: “Os critérios e limites de ... Moreira Cacciari, Ac. 2 a T. 0073/97, 13.12.96, Revista LTr 61-05/709 ... A Súmula 60, ...
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Direito Desportivo Internacional
... 148 ... @@2.8. Solidariedade ... A ... caso da contabilidade governamental, a Portaria n. 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, ... e o instituto do “passe” Resolução 1/96 do INDESP que, por via reflexa, também foi ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... Minnesota Law Review , Minneapolis, v. 96, 2011 ... desiguais, existe uma estrutura ... 148 ... 148 NOGUEIRA, Claudia Mazzei. A sauìde ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 96 É importante que o leitor não confunda a ... 148 ... Em termos semelhantes, os prefeitos devem ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... mobilização do poder judiciário" (HC nº 96.202/RS, primeira turma, Relator o Ministro Ayres ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... consubstancia o delito de que cogita o artigo 148 do Código Penal. Exsurge como meio violento ...
- nº 2000.01.00.000191-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2000
- nº 2000.01.00.023307-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Marzo de 2000
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y7e5{bottom:147.961697px;}.y8fd{bottom:148 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... 96 verso). Na etapa seguint e, passa transcrever o d ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... prorrogado por prazo igual ao da autorização 96 desde que seja apresentado um relatório com os ... 148 SHINTAKO 149 e SANTOS E RIBEIRO FILHO 150 ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 96 do CTB) nas categorias C, D e E (art. 144 do ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... 148-A da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... (Raimundo Cerqueira Ally, "in" DJ/SP de 7.3.96, p. 47 - Ac. TRT da 2ª Região n. 02960113661) ... 50 - Servidor público cedido ... 148 - Indenização por tempo de serviço ... 157 - ...
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Princípios da administração pública
... A) Certo ... B) Errado ... 96) (2014) Banca: FCC – Órgão: TCE-RS – Prova: ... E) da razoabilidade ... 148) (2014) Banca: CONSULPLAN – Órgão: MAPA – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 1 - - - - 1 - 1 - 8 23 33 15 9 5 96 ... VI. Doenças do ... sistema nervoso ... 4 43 ... ência cardíaca 127 149 195 204 146 154 148 200 144 146 73 70 106 72 106 2045 ... Infarto ...
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Portaria, PORTARIA Nº 118/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... Imóvel Foreiro : O ... conjunto nº 148 localizado no 14º andar, de fundos, do Edifício Formac, sita na Travessa ... ão nas áreas de uso comum, bem como a correspondente fração ideal de 96/26.000 do domínio útil do ... terreno onde se acha construído o ...
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Do Contrato de Trabalho
... 148, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente ... de que não pode ser considerada como rela-96 ... ção de trabalho e nem de emprego a ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SITUAÇÃO DOS BENS. ARTS. 96 do CPC/1973 e 48 do CPC/2015. 1. Conflito de ... 148/AM, Rel. Ministro Moura Ribeiro, DJe 03/12/2020) ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o referido ... ou decorrente da relação de trabalho 148 , ou estiver relacionado com os incisos II a VIII ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {word-spacing:0.000000px;}.ws17{word-spacing:148 ... ;}.fs13{font-size:68.160055px;}.fs4{font-size:96 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Decisão com número 5534655-40.2022.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 31-10-2023
... 2/172 do pdf – evento 1); Portaria (fls. 3/4 pdf ... – evento 1); Registro de ... Depoimentos (fls. 28/32, 86/87, 90, 93/94, 96/98 e 145/146 pdf – evento 1); Termos de ... Rodrigues da Silva (fls. 148/157 pdf – evento 1); Relatório Final (fls ...
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Benefícios previdenciários
... 1994 72 meses 1995 78 meses 1996 90 meses 1997 96 meses 1998 102 meses 1999 108 meses 2000 114 ... , uma vez que estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... "OS MINISTROS DE ... de cada parcela em atraso (Súmulas nºs 148 do STJ e 19 do TRF 1ª Região). 7. Juros de mora ...
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Premissas fundamentais
... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... 95 - 96 O inc. V do art. 779 trata da legitimidade ... 148 Por meio deste incidente processual permite-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001700-89.2008.5.07.0008), 2009-10-01
... ofensa à Portaria MTb nº 148/1996 que exige seja o auto lavrado ... Ofensa à ... Portaria MTb nº 148/96 ... O auto de infração de fl. 35 é claro e ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 96", I e II, do CP, devem, sim, obediência ao princ\xC3" ... 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere Privado), ...
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Direito Tributário
... 148, I, da CF; D: incorreta, pois a competência ... ária, mas podem ser instituídos por portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Estado e do ... 96, 113, § 2º, e 115 do CTN, entre outros. Há ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 9.307/96, art. 1º , caput ) ... Esses requisitos, a ... O art. 148 do CPC manda aplicar os motivos de impedimento e ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...