portaria 184 2008
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Acórdão nº 0518957-86.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
APELAÇÃO. CANDIDATO REPROVADO NO EXAME MÉDICO. LAUDO EMITIDO PELA CORPORAÇÃO SEM MOTIVAÇÃO. ATO NULO. PRECEDENTE DO STJ. CONSTATADA A CAPACIDADE LABORAL POR PERÍCIA JUDICIAL. VALIDADE DA PROVA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/BA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0518957-86.2014.8.05.0001, Relator(a): Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Quinta
... com as disposições do Edital SAEB/01/2008, já que a Portaria ... 050/2008-CG previu um rol ... 184/196), sustentando que a ... Portaria 050/2008-CG, ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art ... 184" do CPP ... 2.3.6. O momento para apresenta\xC3" ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 184 do CPB ... Há também comportamentos ...
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Legislação para consulta
... ;}.y9e2{bottom:183.746640px;}.y11c3{bottom:184 ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Portaria nº 145, de 26 de março de 2019
... , aprovados pela Portaria Inmetro nº 341, de 24 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2008, seção ... Inmetro nº 341, de 24 de setembro de 2008 e a Portaria Inmetro nº 184, de 21de maio de 2010 a partir de 18 (dezoito) meses contados da data de ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 184 ... (A) Não terá alternativa senão ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 184 De outro lado, Alaôr Caffé Alves explica em ... Disponível em: Acesso em: 23.12.2008 ... Apud SESMA, Victoria Iturralde ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... 224 do CPC de 2015 (art. 184 do CPC de 1973) quanto ao "dies a quo" , podendo ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 184 de 233 ... ACO 1527 / SP ... recorrentes ficou ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 184 de 224 ... NULL / NULL ... No art. 5º da ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ... Rio de Janeiro, 1920. v. II, p. 183-184; e Obras completas de Rui Barbosa ... Rio de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 184 ... 22. LOPES, José Reinaldo de Lima. As ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Segunda Turma, DJe 1º.08.2008 ... Com o tempo, a compreensão sobre o que são ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 184 de 254 ... ADI 1945 / MT ... integral de ... -
Inteligência artificial e direito digital
... São Paulo: Ubu Editora, 2020, p. 184 ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital ... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... Art. 66, § 1º da Lei n. 9.784/99. Art. 184, caput e § 2º do Código de Processo Civil ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ... a convivência familiar e comunitária 184 ... Mesmo aos internados em decorrência de medida ...
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Implantação da depreciação no setor público e procedimentos contábeis: um estudo em uma instituição pública de ensino superior
Este estudo objetivou investigar as medidas precedentes à implantação da depreciação em uma Instituição Federal de Ensino Superior, com vistas a explicitar os possíveis entraves com relação à aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público, vigentes para os bens móveis, e seus benefícios para a tomada de decisões sob a ótica dos gestores. Como resultado,...
... exigência, pautada, inicialmente, pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 184 e 25/08/2008, editada pelo Ministério da Fazenda, pela NBC T ... -
Legislação
... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... 16. (NR). (Redação dada pela MP n. 2.184-23, de 24.8.2001, DOU 25.8.2001) ... Art. 18 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 27-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 JFH2132 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRE2731 2003 2008 ... 27 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 184 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQF2868 2003 2008 ...
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Processo penal
... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... absoluta, cujo prejuízo é presumido) 184 ... E mais: eventual inobservância do art. 222 do ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-09-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTA3586 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTA3542 2008 ... 12 DE SETEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 184 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTI2534 2008 2013 ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ... 184 Nesse sentido, em se tratando de contratações ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STF nº 184/348, STF nº 1752/346, HC nº 69.325-3 - GO - DJU ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.13.039064-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2017
... disto, e considerando o que dispõem a Portaria-Conjunta nº 119/2008 e os artigos 184 e 508, do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.13.039064-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2017
... disto, e considerando o que dispõem a Portaria-Conjunta nº 119/2008 e os artigos 184 e 508, do ...