portaria 184 2008
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... ”, resultando no que Oscar Vilhena Vieira (2008, p. 446) chama de hiperconstitucionalização ... úde (SUS) somente a partir de 2008 [via Portaria nº 1.707/2008]”. Tal portaria reconhece o ... LINS JÚNIOR / LUCAS ISAAC SOARES MESQUITA 184 ... doutrinário e jurisprudencial construído ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRU7763 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRX5188 2003 2008 ... 26 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 184 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSW2805 2002 2007 ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 6002 ESC EST ENS FUN HUMBERTO DE CAMPOS 184 Nvel 5 27 Esteio 43060102 ... Nvel 7 13 Bag 43020089 2008 ESC EST ED BAS PROFESSOR JUSTINO COSTA QUINTANA 1240 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 21-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.4 AGY5437 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CGX2795 2003 2008 ... 21 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 184 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQM3440 2004 2009 ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2004. p. 184. (901) COSTA, Marcelo Freire Sampaio. Curso de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH6797 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 KTZ5181 2008 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 184 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 AQH6716 2008 2013 ...
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Acórdão Nº 0000945-22.2013.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Tratando-se o caso de terceirização lícita, consoante decidiu o STF, e não se constatando na integralidade os elementos inseridos no artigo 3º da CLT, é de ser cassado reconhecimento do vínculo empregatício no período. Recurso ordinário interposto pela reclamada Claro a que dá provimento no item.
... com a Claro S/A no período de 06-02-2008 a 17-04-2008 e de 21-04-2008 a 10-06-2008, ... que, desde que passou a vigorar a Portaria nº 09 de 30-03-2007, passou a conceder aos ... 184-verso) ... Deste modo, defere-se, tão somente, ... -
A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... 9.784/1999. Belo Horizonte: Fórum, 2008. FERREIRA, Luiz Tarcísio Teixeira. Princípios ... (184) ... Não se pode olvidar da importância do ... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ... 2539/2005-562-09-00, publicado no DJ de 29.8.2008, manteve a decisão que condenou a empresa por ... de uma atividade sindical eficaz? 184 ... Quanto ao poder normativo, houve avanço a ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... procurações particulares datadas de 18.3.2008 e 18.8.2008 ... Normas violadas: arts. 108 e ... ficou demonstrando que, no ano de 2016, dos 184 (cento e oitenta e quatro) atos praticados na ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 07-05-2009 ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... através dos diplomas seguintes: Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula ... , este ainda em vigor; a Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro, sobre a tramitação ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTB1482 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HRJ3238 2008 ... 2 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 184 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 DML8515 2008 2013 ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... Gestão e Patrimônio - SEPLAG ... PORTARIA/SEPLAG Nº 7242/2022 ... O SECRETÁRIO ESPECIAL ... e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907/2008, alterada pela Lei ... 033.757.184-89, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA/SAT Nº 2669, DE 16 DE ABRIL DE 2019 ... Dispõe ... Contrato Pessoal por Tempo Determinado n. 184/2019 ... Objeto: O presente contrato tem por ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 363 em 3.11.2008 ... Mesmo após a publicação da referida ... ao empregado, e quanto a existência de portaria em sentido contrário esta não possui o condão ... 23. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 184 ...
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Biodiversidade
... (promulgado pelo Decreto nº 6.476, de 5-6-2008) ... 40. Convenção sobre Diversidade ... 184 ... No âmbito da Secretaria-Executiva do CGEN ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ...
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Tabelionato de Notas
... Ed., São Paulo, Saraiva, 2011, p. 184")). C : incorreta: A afirmação está correta. \xE2\x80" ... Gabarito 1E, 2C, 3E, 4C (Cartório/DF – 2008 – CESPE) Relativamente à legislação e ... do horário e dos dias estabelecidos na Portaria do Juiz Corregedor Permanente para o atendimento ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 342 ... 308. A expressão “fatos ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ...
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Temas correlatos
... REsp 1102749 / SP — 2008/0272500-2 — Relator(a) Ministro FRANCISCO ... , 124, 130, 132, 135, 139, 145, 147, 157, 178, 184, 185, 186, 197, 199, 208 e 212 e as demais ... Normativo, serão concedidos por meio de Portaria expedida pelo Presidente do COFECI ... § 1 ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... Paulo Lobo Torres 184" adverte que nem mesmo graduação universitária \xC3" ... Direito do consumidor ... São Paulo: RT, 2008, p.292 ... MENTE, CULMINANDO COM A SUA ... Súmula 7/STJ. Análise de lei local, portaria e instrução normativa. Ausência de natureza de ...
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O adicional de penosidade sob a óptica da teoria constitucional contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais
... de insalubridade estão previstos na Portaria n. 3.214/78 (BRASIL, 1978), na Norma ... p. 184) ... Assim como as atividades insalubres, será ... 4.243/2008, apresentado pelo deputado Maurício Rands, que ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... perversos, segundo Weber e Khademian (2008). O primeiro deles enfatiza a sua não ... internos são instaurados por uma portaria administrativa assinada pelo Promotor de ... Academy of Management Review , 33: 163–184, 2008 ... RIJKEN, C. Joint Investigation ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO de 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... , nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do ... I da NR 30, com redação da Portaria 36/2008" FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS 215951000 Art. 630, \xC2" ... 184, parágrafo único, da CLT, c/c item 12.24, ...
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Decisão da Presidência nº 168714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... A denúncia foi recebida em 04/04/2008, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da ... pelo Supremo Tribunal no RE 593.727/MG (tema 184) ... Assim, o TJSP, readequando o julgado, em ... ação penal, pois o fato de existir portaria revogando a designação de o recorrente ...