portaria 204 1997
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Em 1997, a UNESCO aprovou a Declaração Universal sobre ... . A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ...Roberto Barroso. J. em 10/05/2017. DJE-204, public. em 11/09/2017. Disponível em: ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... investigação, segundo se depreende da Portaria inaugural do inquérito, é o de obter um ... Campos do Jordão: Ed. Mantiqueira, 1997, p. 50). . Importa dizer, a partir dessas ...204). . No mesmo sentido dispõe o artigo 195 da ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
...1997), isso se deve à força interventiva ...) em 19 de novembro de 2018, editou a Portaria n. 437 com o objetivo de instituir medidas para a ... La Plata: Al Margen, 2001. p.179-204. (Colección Universitaria). . MECHI, A.; ... -
Relações de Concluintes
...;}.y33c{bottom:202.600826px;}.y539{bottom:204... EDUCAÇÃO DE JO- VENS E ADULTOS - Portaria nº 3313/ECDAT /Anexo - DO. 16/01/04, no ANO ... Gomes Venâncio, designada no Ofício CCE 05/1997- Servidores que autorizaram a pu- blicação: ...
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Processo penal
...204 Abolitio criminis significa a nova lei penal que ...Min. MOREIRA ALVES, 1ª Turma, DJ 07/02/1997. * "(..) 1. A inobservância do princípio da .../1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição . Data: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015532620194058401), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801553-26.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTANISLAU LOPES LIMA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA...
... do caráter especial do período de 01/05/1997 a 31/07/2013, por ser posterior a 28/04/1995, e ... Regulamentadora nº 15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério de Estado do ... devem incidir a partir da citação (Súmula 204 do STJ) e conforme o disposto na Lei nº ... -
Consolidação das leis do trabalho
...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... TRABALHISTA (inserida em 30.5.1997). Em caso de criação de novo município, por ...204 DA SBDI-1) — RES. N. 129/2005, DJ 20, 22 E ...
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Relações de Concluintes
...;}.y29f{bottom:203.927135px;}.y80{bottom:204...Portaria 3889/30/2008, no ANO LETIVO DE 2011, Turma FASE ..., autorizado pela portaria E/COIE.E nº 204/1997, no ANO LETI- VO 2010, Turma 2203: Thayse do ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
.../98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ...Portanto . 62 ABNER, 1997, apud AMARANTE, Maria Inês. Rádio ...204 . Se ela não for encaminhada no prazo ...
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Relações de Concluintes
...;}.y3ec{bottom:202.768271px;}.ye5{bottom:204... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela portaria E/COIE.E nº 204/1997, no ANO LETIVO DE 2008, ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997. Com efeito, o texto revogado assim preceituava: ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...204, item 307 ). Ao fazer coro com Paula Batista , ...
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O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais: questões relevantes
...Min. Celso de Mello, julgado em . 04/09/1997, DJU 18/05/2001. . . 170 O LICENCIAMENTO ...10 8 O art. 3º, § 2º, da Portaria Interministerial nº 60/2015 traz conceito ... empreendimentos acompanhados pelo órgão, 204 pertencem ao Setor Elétrico. 24 . Para esses ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 6.076 do Estado de Mato Grosso, de 8 de outubro de 1992. Portaria nº 179/07 da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso. Regulamentação da atividade profissional de despachante de trânsito. Competência privativa da União. Direito do trabalho e condições para o exercício de profissões (art. 22, incisos I e XVI, da CF/
...Mato Grosso, de 8 de outubro de 1992. Portaria nº 179/07 da Presidência. do Departamento ..., a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a qual. Documento assinado digitalmente conforme ...art. 2.º e 3.º da Portaria n.º 204/2004.”. A requerente aduz que as normas ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
...3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ...356 — Res. n. 75/97, DJ 19.12.1997") .............. 11 . AJUDA DE ALIMENTAÇÃO . \xE2\x80"...308, DJ 20.4.2005) ...... 204 — FGTS. Multa de 40%. Diferenças dos expurgos ...
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Horas extraordinárias
...3º). A Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007 (DOU ...(ex-Súmula n. 204 — RA n. 121, DJ 21.11.003). II — O bancário ...(ex-OJ n. 117 — Inserida em 20.11.1997). II — O valor das horas extras habitualmente ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA.ANISTIADO POLÍTICO. EFEITOS RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA.OMISSÃO CONFIGURADA. ANULAÇÃO DA PORTARIA ANISTIADORA. AUSÊNCIA DEDIREITO LÍQUIDO E CERTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO ACOLHIDOS,COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DENEGAR A SEGURANÇA.1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os Embargos de Declaraçãosão modalidade...
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nº 2000.01.00.056154-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2000
INOCORRÊNCIA. DIREITO AO CÔMPUTO DOS DENOMINADOS "EXPURGOS INFLACIONÁRIOS" NO CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO.1. Sendo a prescrição disciplinada pelo princípio da actio nata, inicia-se a fluência do prazo prescricional com o nascimento da pretensão deduzida.2. Hipótese em que os autores insurgem-se contra o pagamento de diferenças de benefícios previdenciários, reconhecidas e pagas,...
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Experiência Brasileira
.../1926), figura só bem explicitada com a Portaria MTPS n. 3.107/1971. d) empresário: Com o IAPC, ...A Lei n. 9.506/1997 extinguiu o IPC e o parlamentar foi abrigado no ...204/ 1967); XI) marisqueiro (Decreto n. 81.563/1968); ...
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Os períodos de descanso
...9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, exceto ..., são reguladas por meio da Portaria n. 1.095, de 19 de maio de 2010. . A Nഀ೫ ...71 desta Consolidação. . 204 T೯೯ഄ೫ A೫೯೭ೳ೮೫ ...
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Fontes Formais
...40 e 194/204; b) em diversos artigos esparsos, notadamente no ...2.172 e 2.173, de 1997, e, finalmente, agrupados no Regulamento da ...A Portaria MPAS n. 1.984/1980 regulamentou a Lei n. ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ...12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; IV - instituições de caráter filantrópico, ...1º). Seção I Dos Créditos Básicos Art. 204. Os créditos de que trata esta Seção serão ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...Valdés Dal-Ré 204 sustenta que o problema deve ser compreendido ...ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: LTr, 1997. p. 109. . Trujillo Villanueva traz o aporte de ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... de formas de provimento, mas a Lei 9.527/1997 revogou a Lei 8.112/1990 nesse ponto e tais ...ário, que agirão por resolução ou portaria". . É importante consignar a respeito da promoç\xC3"... . 204 Manual de Direito Administrativo • Wander ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ...204 No entanto, o número de licitantes para o setor ... Institute for International Development, 1997. SAMPAIO, Patricia Regina Pinheiro. Regula?ão e ... -
Acórdão, Processo nº 5170119-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... os períodos abarcados de 29/04/1995 a 10/10/1997, 12/03/2006 a 14/08/2006, 15/08/2006 a 24/04/2008 ... juros de mora a partir da citação (súmula 204 do STJ), na forma do artigo 1-F da Lei 9.494/97, ...O primeiro, a Portaria Conjunta n. 2/2020, de 25/05/2020, cujos artigos ...