portaria 204 1997
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
...;}.yccb{bottom:203.942096px;}.y1c{bottom:204...ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... amento não é a soluç ão (SILV A, 1997 , p. 432). 57 A pou - ca compreensão da ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... à assistência social (artigos 203 e 204). A assistência social é uma especial e . 35 ...– FAPI, in Lei n° 9.477, de 24 de julho de 1997, e ver também execução trabalhista decorrente ..., sobre o Fundo Nacional de Saúde, e Portaria MS n° 1.820, de 13 de agosto de 2009, sobre ...
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Súmulas do TST
...15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3"...121/2003, DJ 21.11.2003 — 204" (Cancelada em decorrência da sua incorporação \xC3"...102 da SBDI-I — Inserida em 1.10.1997) . 140 — VIGIA (*) . É assegurado ao ...
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Legislação Complementar
...9.504, de 30 de setembro de 1997. . TÍTULO VI . DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... — v. Portaria n. 204, de 10.7.08, DOU 11.7.08 que dispõe sobre a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...1997, na mesma data de demissão do Reclamante, que ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ...196), a educação e o ensino (arts. 203 e 204 da CF/88) são deveres do Estado e este não pode ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 05-07-2018
...pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ...45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQN1378 1992 1997. 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRL4238 1994 1999. 45 ...5 DE JULHO DE 2018. PÁGINA 204. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRP3088 2001 2006. 45 ...
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Pedido de registro de candidatura
...) meses antes das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 4º), sendo que, em relação à ...Consulta 1.204, DF). Com a nova disposição do art. 224, § ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: . “Considerando ser indispensável, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...Em 1997, realiza a implantação do projeto ReceitaNet, ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...204 Em . linhas essenciais, significa dizer que, no ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... . 184 . . 2.134/1997, já revogado, criava Comissões Permanentes de ...Acesso em: 15 fev. 2017. . 204 . . atual brasileira ela está, por exemplo, ...égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010. . ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...(ex-OJ n. 81 da SBDI-1 – inserida em 28.4.1997). As objeções estão localizadas no inciso II. ... competência para decidir ambas as demandas 204 , o procedimento deve ser compatível com o da ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 204 . . serviço público se desse/deu até a data ....092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...Ver Lei nº 9.506, de 30 de novembro de 1997. . . explicitamente a aposentadoria nos ...
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Editais - Governo
...de setembro de 1997 e alterações, lei que instituiu o Código de. ...de setembro de 2016, a Portaria" DETRAN nº 938, de 24 de maio. de 2006 e alteraç\xC3"...259469572. 204; PLACA: DYX6431; SAO PAULO/SP; CHASSI: 9CDNF41L-. ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
..., que antes pairava apenas no campo político 204 . . No caso do Brasil, apesar de desde 1934 ... a Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas). Esses normativos ampliaram a ...ínio do Estado de Minas Gerais ; pela Portaria IGAM n° 48, de 04 de outubro de 2019, que ... -
Acórdão, Processo nº 0003540-12.2011.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... a 15/12/1995, 02/05/1996 a 13/12/1996, 02/06/1997 a 11/12/1997, 02/03/1998 a 14/10/1998, 24/05/1999 ...72.771/73 e a Portaria" nº. 3.214/78. . A Turma Nacional de Uniformizaç\xC3"... o disposto no enunciado da Súmula nº 204 do Superior Tribunal de Justiça, no art. 240, ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, ...280 e seus incisos de I a VI, c.c. a Portaria nº 59/07, baixada pelo Denatran para tratar das ...204/06 do Contran; de equipamentos eletrônicos ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
...1997-A, julgada em 2/6/1998). . Entretanto, também ... do Estado da Bahia, consubstanciado na Portaria nº 194/1999, do diretor-geral do Departamento de ... com imposição de encargos ” . . 204 DIreIto Da energIa elétrIca . “Art. 2º As ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei 9.503/1997 (CTB), e a regulamentação para os procedimentos ... PISTA - CRUZAR . “Art. 204. Deixar de parar o veículo no acostamento à ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204" e 212, § 4º, da Constituição Federal e contar\xC3"...portaria do Departamento de Coordenação e Governança ...12 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, dependerá da justificação pelo órgão ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... JoSé antonio diaS toFFoLi . PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ...31 da Lei n. 9.491, de 9 de setembro de 1997 e no art. 9º do Decreto n. 2.430, de 17 de ... — v. Portaria n. 204, de 10.7.08, DOU 11.7.08 que dispõe sobre a ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... . 263 Portaria Normativa n. 935/MD, de 26 de julho de 2009, ora ...67 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997", bem como as permissões e concessões de uso de \xC3"...DANOS MATERIAIS E MORAIS. . 204 . . CAPÍTULO V – A EXPLORAÇÃO PELA EMPRESA ...
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A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
...5ª ed. São Paulo: Re-vista dos Tribunais 1997, p. 6. . 200 CF/1988. Art. 150. Sem prejuízo de ...204 201 CARRAZZA, op. cit ., p. 253. . 202 DALLARI, ... que analisou a inconstitucionalidadeda Portaria DECEX n° 08/1991,a qualproibia o lançamento de ...
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Estrutura Municipal
...228 do CTB (Res. CONTRAN nº 204/2006, revogada pela Res. CONTRAN nº 624/2016). ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...único do art. 1º da Lei nº 9.492/1997, que regulamenta os serviços concernentes ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-29.1999.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE BEBIDAS E PERFUMES - RECIPIENTES. A legislação vigente na época do contrato de trabalho, em especial o Anexo 2 da Norma Regulamentadora nº 16, Quadro 3, letra "b", da Portaria 3.214/78, não consagrava a hipótese de armazenamento em pequenos recipientes, aludindo, tão somente ao volume total máximo transportado, na espécie 200...
... nº 16, Quadro 3, letra "b", da Portaria 3.214/78, não consagrava a hipótese de .../1988, da Provisão nº 145 da Portaria nº 204/1997 do Ministério dos Transportes, do item 16.6 ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... MacCormic, Robert Summers e Arthur Goodhart (1997) no final da década de 1990 indicou de maneira ...53). . 204 . . Rebatendo a ideia de que os precedentes ...147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...