portaria 204 1997
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Consolidação das leis do trabalho
.... — v. CF, arts. 194 a 204 . — v. TST, Súm. ns. 87, 311, 401 . C LT . .... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997”. (não publicada nesta obra) . § 1º ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... nos crimes contra a propriedade 204 . As mesmas críticas poderiam ensejar, ...1997, p. 39. . GOLDBLATT, David. Teoria social e ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
...Min. Sydney Sanches, 1ª Turma, DJ 19.9.1997; RE 102.542, Rel. Min. Djaci Falcão, 2ª Turma, ...ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... 204 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... -
A Nova Ordem Constitucional
...182; o item 4 do art. 204; item 17 do art. 211; letra a do art. 231. O ...1997: “Finalmente, as autoridades, os policiais e ...A autoridade policial, quando baixa uma portaria, por exemplo, instaurando um inquérito policial, ...
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Da advocacia
...Min. CELSO DE MELLO, publ. DJ 06.06.1997, p. 24.873). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE .../364; AI 171.417-AgR/MG, "DJ" de 20.10.95; AI 204.804-AgR/SP, "DJ" de 17.4.98; RE 105.138-ED/PR, ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
...Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração. Art. 13. Esta ...vértice 204, definido pelas coordenadas E: 279.674,017 m e N: ... Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997,. que institui o Código de Trânsito Brasileiro ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
...1º, inciso I, alínea b , da Lei n. 9.455/1997). Se o constrangimento visava ao cometimento de ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ...36,354, JTACrimSP . 44/435, 49/204, 66/284, RT . 405/325, 419/267, 474/340. . ...
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Jurisprudência e Ementário
...1º da Lei 9.494/1997. Isso posto, deiro este pedido de extensão para ...204, CTN e art. 3º Lei 6.830/80. 4. Veriica-se, in ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ...
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Regime não cumulativo
...204 Assim, deve ser afastada a exegese que ...São Paulo: Malheiros, 1997, p. 179. No mesmo sentido, cf.: ATALIBA, Geraldo; ...62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
...49 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o propósito de fiscalização e proteção ...194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4°, da Constituição e contará, ...I - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ...
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Relação das infrações
... . 204 Ricardo Alves da Silva . III – com ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ...270 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro. ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...Bruxelas, 15 abr. 1997, p. 2. Disponível em: . Acesso em: 14 jan. ...13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...204 . Normativa essa considerada de ordem pública e ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...9.492, de 1997), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. ...1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ...4 – INDICADOR REAL Art. 204. O Livro n. 4 será o repositório das ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...: -36°35'13.618" e Latitude -08°06'16.204"); 233°06' e 245,75 m até o vértice 94, ...
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A prática do novo júri
... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; . 5- ... do TJSC, publicado no DJ nº 9.694 de 31/03/1997). “INEXISTINDO A CERTEZA DE QUE QUISESSE O ... Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013 Parte(s): ...
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Relações de Concluintes
... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela portaria E/COIE.E nº 204/1997, no ANO LETI- VO DE 2014: ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
...204 Esclarece Póvoas: . Entidades fechadas são as ...ência Complementar, por intermédio da Portaria nº 2, de 08 de janeiro de 2004, dispensou as ...15 da Lei nº 9.532/1997 às EFPC . Admitindo-se ser possível a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...203 O Tribunal de Justiça de São Paulo 204 também decidiu que o nascituro tem capacidade ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... edição da lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, o protesto extrajudicial ultrapassou a fronteira ...
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Exemplos de laudos periciais
... publica no Diário Oficial da União, Portaria n. 24, de 14.11.96, Norma Técnica para Controle ... 20. ed. Editora Guanabara Koogan, 1997. TARANTINO, A. B. e col. Doenças dos brônquios, ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ...1, de 17 de julho de 1997 (DOU de 23.7.1997 - republicada em 29.8.1997, com ...São Paulo: LTr, 2007. p. 204. . Liberdade sindical e direito de greve no ...
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Organização sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ...1, de 17 de julho de 1997 (DOU de 23.7.1997 — republicada em 29.8.1997, ...São Paulo: LTr, 2007. p. 204. . Liberdade sindical e direito de greve no ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. ...1, de 17 de julho de 1997 (DOU de 23.7.1997 -republicada em 29.8.1997, com ...São Paulo: LTr, 2007. p. 204. . Liberdade sindical e direito de greve no ...
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Emendas constitucionais
...16, DE 4 DE JUNHO DE 1997 . Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao ... 204 . EBOOK CF_6ED.indb 204 EBOOK CF_6ED.indb ...ório do Amapá, a que se refere a Portaria n. 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do ...
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Processo Penal
...1 . - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria"). Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos crimes de aç\xC3"...1997) tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ...200/204), diverge tanto da testemunha acima ouvida, ...