portaria 265 2001
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Direito da Criança e do Adolescente
... De acordo com a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça, autoridade ... B: incorreta. Conforme a súmula 265 STJ: “É necessária a oitiva do menor infrator ... – 2016 – CESPE) À luz da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das ...
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Da improbidade e suas congêneres
... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... Direito Penal ... São Paulo: Saraiva, 2001, vol. 1, p. 04 ... OSÓRIO, Fávio ... Carlos Virgílio: Emendas 265 ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Ministro Marco Aurélio, julgado em 15.02.2001, DJ 27-02-2004 PP-00019) ... Em suma, o ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... Vide Súmula 265 do TST. O Enunciado 60 recomendava, sem qualquer ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... Comentários à Legislação Sindical.indd 265 17/10/2018 11:46:35 ... Todavia, é de se ter ... ȱAlmirȱPazzianoĴoȱassinouȱ a Portaria n. 3.204 que pretendeu criar a categoria ... conhecido e provido (TRT-RR — 1946-68, 2001.5.03.0048 — 8ª Turma, Rel. Desembargador ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 779-07.2011.5.02.0254)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. I. A parte reclamada Petrobrás, nas razões de agravo interno, alega que "
... 108 e 109, de 29/5/2001, a complementação dos proventos de ... §2º, da CLT; 13, §1º, 25, da LC 109/2001; 265, do CPC ... - divergência ... portaria previc 970/2010 ... ) ( ... ) (fl. 966 – ... -
Verbas trabalhistas
... 10.259/2001) estendeu o mesmo tratamento do adicional de ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 265. Não se cogita de pagamento de indenização ...
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Referências Bibliográficas
... 35, n. 6, p. 554-563, 2001 ... A Nova Segurança e Medicina do Trabalho ... 15, n. 1, p. 265-327, 2012 ... GRECO, P. B. T. et al ... 1977, Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria" n. 3.214/78, Norma Regulamentadora 18 – Condiç\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... – 1 a T. – Ag. Pet. n. 1023/2001.001.12.00-1 – rel. Gérson P. T. Conrado do ... 185 p. 265) ... A falência é um processo judicial ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Duração do trabalho - jornada
... ário de deslocamento interno, entre a portaria da empresa e o local de trabalho (Súmula 429, ... longamente maturada, o legislador, em 19.6.2001, incorporou, em diploma normativo (Lei ... , regra geral, como lícita (Súmula 265, TST) ... Entretanto, conforme se sabe, a ...
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Ação Sindical e Fins
... Min. Carlos Velloso, DJ 29.6.2001 (Agravante: Caixa Econômica Federal; Agravado: ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... (470) Tratado , p. 265. (471) Direito coletivo do trabalho ... São ...
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Remuneração e salário
... 107/2001, determina, de modo enfático, que a “cláusula ... , TST), com o adicional noturno (Súmulas 60 e 265, TST), com a parcela de horas extras e respectivo ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 263 ... Art. 264 ... Art. 265 ao 268 ... Comentários ao Novo CPC ... 2.200-2/2001 (institui a Infraestrutura de Chaves Públicas ...
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Pedido de registro de candidatura
... nº 3.927/2001) celebrado entre Brasil e Portugal (ver Título ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... 265 ... Trata-se de uma das inelegibilidades ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 105/2001) estabeleceu o sigilo nas operações ativas, ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 265 Veja-se que lei federal Bundesdatenschutzgesetz ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 13): I - templos de qualquer culto; II - ... 265. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 20010137070 Decisão: 19.2.2001 Tipo: RO 1 n. 20000543068 Ano: 2000 Número ... 229 E 265 DA SDI-1 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 22 ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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Águas
... Lei nº 9.433/97, art. 1º, II. 39. Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ... 72. Ver Resolução CNRH nº 16, de 8-5-2001. 73. Instrução Normativa MMA nº 4/2000, art ...
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Nacionalidade
... ), e com efeitos retroativos (STF, Ext 778-5, 2001). A jurisprudência do STF entende que a opção ... A portaria de formal reconhecimento da naturalização, ... 265, IV, a)." (AC 70-QO, Rel. Min. Sepúlveda ...
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Jurisprudência e Ementário
... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ... Conquanto no lapso de 06/03/1997 a 28/02/2001, estava sujeito a ruído de 88 db, o autor ... ón están aseguradas (CSJN Fallos 299:265 sent.6/12/77 “Haitzaguerre de Arrabal M. c/ ...
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Estrutura Municipal
... Brasília: DENATRAN/FGV, 2001, p.5 ... 81 CTB: Art. 93. Nenhum projeto de ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... proferida pela Administração Pública. 265 Com o trânsito em julgado, inicia-se o cômputo ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... 306 e 265, III; NCPC, art. 146, § 2º, restritamente à ... úmula 254, Corte Especial, julgado em 01/08/2001, DJ 22/08/2001) ... Súmula 270 - O protesto pela ...
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Dos royalties
... CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA PORTARIA 29/2001 DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO ... 265 ...