portaria 314 ministério do trabalho
-
Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, . das Ementas Normativas e Precedentes nistrativos do Ministério do Trabalho e Emprego e dos Dispositivos da CF/88 ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... — indenização — critério — Súmula n 314 — STF — indenização — repouso semanal ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 261 . Ministério da Defesa .............................. 261 ... 267 Portaria Ministerial ................................. ... de Revista (Tribunal Superior do Trabalho). . ALAIC Asociación Latinoamericana de ...7, n. 1, p. 195-328 (2015) . . 314 . Regulação do Setor de Telecomunicações em ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...No trabalho, os autores demonstraram preocupação quanto à ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... o debate público promovido pelo Ministério" da Justiça sobre o Anteprojeto de Lei de Proteç\xC3"...314 Ademais, o GTA29 esclareceu que a natureza do ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... Nacional de Tecnologia deste Ministério, ficou resolvida essa questão e homologada a ... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ...3º, § 3º, DL n. 972, 17.10.69. . Art. 314 Expressamente revogado pelo DL n. 972, ...
-
Anexo I - Legislação Complementar
... de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... pelo Secretário Executivo do Ministério ao qual o órgão ou entidade estiver ... a conduta infracional de acordo com Portaria do Denatran. . • Código do enquadramento – ...314 . GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO . . § 4º ...
-
Decisão monocrática Nº 192340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
...trabalho e residência fixa, a princípio, não lhe ...124), o Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação ... audiências de custódia por força da Portaria Conjunta 949/PR/2020 do TJMG e da Recomendação ...Pela Resolução n. 314/2020, foram retomados, em 4.5.2020, apenas os ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. NOTAS . 1) Conceito de Direito ...ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...6.830/1980. 2. Nos termos da Súmula n. 314 do Superior Tribunal de Justiça, a pronúncia da ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... . como ao “trabalho dos constituintes, que reconheceram a tutela da ... ao jurista brasileiro ter à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da ...O . 314 . . Ministro Luís Roberto Barroso, um dos ... da área jurídica – membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, professores ...
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
...(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S) (ES): ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... porque, aparentemente, condizia mesmo ao trabalho impresso cujo resultado era trazido em formato de ... 314 . . forma de certificar o juízo de que as ...
-
Processo administrativo previdenciário
..., colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, . . PRÁTICA PROCESSUAL ...314. . Art. 661. É facultado à empresa protocolar ... I - o contrato individual de trabalho, a CP, a CTPS; . II - a carteira de férias; . ... INSS previamente designado por meio de Portaria. . § 2º Na pesquisa externa poderão ser ...
-
Estrutura Municipal
...ção desse importante instrumento de trabalho, o CONTRAN, assessorado pela CTE, quando ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... 264 A Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Cidades (CONJUR/MCIDADES), no Parecer nº ...314 O artigo 4º do Decreto nº 2.613/1998, por sua ...
-
COVID - Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ... (Resolução n. 314, de 20.4.2020, prorrogou o prazo de vigência) . ...
-
Acórdão Nº 50806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
RECLAMAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA IMOTIVADA. TEMA 1022. SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. ADERÊNCIA ESTRITA. EXISTÊNCIA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A identidade material entre a questão objeto da decisão reclamada e aquela veiculada na decisão paradigma invocada revela a...
...: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª. REGIÃO. EMENTA: RECLAMAÇÃO. EMPREGADO ...Conforme preceitua o art. 314 do referido Código,. durante a suspensão é ...do Ministério Público para:. I - preservar a competência do ...DISPENSAS INJUSTIFICADAS. O uso. de Portaria para formalização de dispensa plúrima de ... -
Decisão monocrática Nº 190366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
..., sendo primário, tendo endereço fixo, trabalho lícito e devido ao crime não ter sido cometido ... a oportunidade de manifestação do Ministério Público e da defesa; b) o andamento atualizado ...Pela Resolução n. 314/2020, foram retomados, em 4.5.2020, apenas os ...Pela Portaria n. 79, de 22.5.2020, foram prorrogados para ...
-
Direito Processual Penal
... criminal pode ser ajuizada tanto pelo Ministério Público quanto pelo réu. . (C) A letra e ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade policial ou judicial. . ...314, CPP). De igual modo, ao analisar o auto de ... ou acusado tenha residência e trabalho fixos. . (B) A proibição de manter contato ...
-
Novo CPC
..., defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho; . II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...13.363,de 25.11.16, DOU 28.11.16) . Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar ...
-
Novo CPC
..., defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho; . II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...13.363,de 25.11.16, DOU 28.11.16) . Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...;}.y142{bottom:313.851429px;}.y5a4{bottom:314... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ...
-
Direitos fundamentais
..., fugindo completamente da proposta deste trabalho, haja vista as inúmeras adjetivações a ele ... 46. Tem-se notícia de que o Ministério" Público Federal, no Estado de Goiás, promoveu a\xC3"...314. . 71. Maria Aracy Menezes da Costa. A ...Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. § 2º O instrumento de rescisão ...ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 16) Súmula n. 314, do TST - Ocorrendo a rescisão contratual no ...
-
História do sindicalismo
... que regulam as relações coletivas de trabalho. Como afirma Antônio Álvares da Silva, “o ... sobre esta atuação, menciona Mascaro a Portaria n. 3.100/85, que revogou a de n. 3.337/78, que ...314/04 108 . . Ambas pretenderam, especialmente, a ... explicação dada em publicação do Ministério do Trabalho, em que, em resposta ao ...