portaria 314 ministério do trabalho
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... casos de lesão corporal e acidentes de trabalho, diagnóstico de gravidez, parto, puerpério e ... Discute-se a possibilidade de o Ministério Público determinar diretamente a perícia ao ... ção compulsória dos casos previstos na Portaria 104 (Ministério da Saúde) e outras situações ... 314) ... Também tipifica esse crime a sonegação ...
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Fundamentos práticos das ações
... de intimação do representante do Ministério Público ... Manual de Iniciação à ... d) extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel decorrer da relação ... , residente nesta cidade, na Rua Ceará, 314, em razão de fiança prestada no contrato de ... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ...
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OJ-SDI-1
... antes da extinção do contrato de trabalho ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 388, DJ 20.4.2005) ... 314 ... — Jornada de trabalho. Lei n. 3.999/61. ( ... 109 ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... — Legitimidade para ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... e Capitalização (DNSPC), junto ao Ministério" do Trabalho, Indústria e Comércio, em substitui\xC3" ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... na divisão lógico-argumentativa de trabalho entre os discursos de justificação nos ... ção do Poder Judiciário e do Ministério" Público, a carreira e garantia de seus membros, \xC3" ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... No Mandado de Segurança n. 22.314, por exemplo, negou-se prevalência a dispositivo ...
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Súmulas do TST
SúmulaS do Tribunal SupErior do Trabalho TST ... SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... (Res. 5/1993, DJ 22.9.1993) ... 314 — INDENIZAÇÃO ADICIONAL — VERBAS ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... , esperase que o interlocutor do trabalho já tenha conseguido alcançar as conclusões ... , se possível, com a organização do Ministério Público nas unidades da Federação” 725 ... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 314 11/11/19 09:53 ... A (IM)POSSIBILIDADE DE ... Inclusive, a Portaria ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Ministério Público. Dies a quo do prazo. Colusão das ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 314 ... CANCELADAS ... Atos institucionais ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... (Res. 5/1993, DJ 22.9.1993) ... 314 — INDENIZAÇÃO ADICIONAL — VERBAS ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... ários, Professores); Movimentos Sociais (Trabalho Conjunto, Movimento Contra a Carestia, entre ... Desde o decreto-lei 314, de 13 de março de 1967, a legislação de ... Mesmo após a edição do AI-5, o Ministério Militar deixou de apresentar denúncias, em ... hoje em momentos como o da edição da Portaria da Garantia de Lei e Ordem, para o uso das ... -
Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... ência, em 24 de maio de 2018, foi publicada a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n. 349/18, nos termos do art. 87, parágrafo único, ... Rio de Janeiro: Zahar, 2015 ... 314 ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... (TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO • TRIBUNAL PLENO) ... Aprova o Regimento ... A bandeira do Tribunal, instituída pela Portaria" n. 291, de 16 de outubro de 1981, publicada no Di\xC3" ... do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados, para comporem o ... Art. 314. A citação far-se-á na pessoa do procurador ...
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Regimento Interno - TST
... (TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO • TRIBUNAL PLENO) ... Aprova o Regimento ... A bandeira do Tribunal, instituída pela Portaria" n. 291, de 16 de outubro de 1981, publicada no Di\xC3" ... do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados, para comporem o ... Art. 314. A citação far-se-á na pessoa do procurador ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... a continuidade do emprego e fomentar o trabalho humano, assegurar a satisfação, ainda que ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 314 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ém da função de fiscal da Lei pelo Ministério Público, das atribuições do Comitê de ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... A Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, do Ministério da ... desencadeada pelo desgaste do trabalho de parto; ... • Mulher sem história ... LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 314 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências e ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... Realmente oportuna a Orientação ... 314 MASSA FALIDA. DOBRA SALARIAL. ART. 467 DA CLT ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... e celeridade, bem como a correção do trabalho, segurança jurídica e sua adequação técnica ... no Cadastro Nacional de Cartórios do Ministério da Justiça e o Cadastro Nacional da Corregedoria ... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... 58. Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua ...
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Decisão monocrática Nº 3636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... ários, conforme detalhado no plano de trabalho’ ... No dia 23/12/2019, os entes ... 02, à luz do art. 27, VI, da Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de ... da Nota Técnica nº 57/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ... /2016, a Convenente, por meio do Ofício nº E:314/2022/SEAGRI, de 19 de julho de 2022 (pág. 1-2 do ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... que haja mais de um, havendo sempre portaria ou portão, com porteiro, estando o acesso ... em vista as funções de habitação, de trabalho, de recreação e de circulação. O território, ... Urbanístico”, produzido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por sua ... Direito urbanístico brasileiro, p. 314 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não inter-veio no processo ... 314 - Indenização adicional. Verbas rescisórias ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. 174/2011 -DeJT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001275-93.2020.5.06.0000), 15-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA OBREIRO. PANDEMIA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. NEGATIVA DO LITISCONSORTE. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL.INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. SEGURANÇA DENEGADA. Ao editar a Resolução n. 314/2020,o CNJ não garantiu, de forma absoluta, o direito das partes à realização de audiência por videoconferência durante a pandemia causada pelo novo...
... Ao editar a Resolução n. 314/2020,o CNJ não garantiu, de forma absoluta, o ... Parecer do Ministério Público do Trabalho, da lavra da Exma ... , a partir de janeiro de 2018, conforme Portaria nº 15/18, Ministério da Fazenda. Assim, não ...