portaria 314 ministério do trabalho
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... ministério Público, Poder Judiciário e Advocacia) para as ... 312; 312, § 2º; 313; 313, A; 313, B; 314 ;317; 319; 321; 328; 329; 330, 331; 332; 333; 337 ... a Constituição até a mais singela portaria, constitui um modelo ideal nos mais diversos ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... : “Como admitir, v.g., o proceder do Ministério Público contra o adolescente em relação aos ... , confinados em locais sem acesso a trabalho, escola, cursos profissionalizantes e ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Impactos da COVID-19: contradições e enfrentamentos em defesa da vida da população negra
A presente pesquisa objetiva analisar, de forma inter-relacionada, três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo determinantespara a compreensão dos índices de mortalidade pela Covid-19napopulação negra (pr
... Amostra por Domicílio de 2019 e do Ministério da Saúde (hospitalizados e mortos pela ... , em 1995, gerou a criação do Grupo de Trabalho" Interministerial para a Valorização da Populaç\xC3" ... úde da população negra, publicando a Portaria nº 992/GM/MS, que institui a Política Nacional ... Brasília, DF: Funasa, 2005. p. 237-314 ... BATISTA, L.E.; BARROS, S. Enfrentando o ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Neste trabalho, conforme o contexto, o vocábulo assume ... internalizadas no Brasil em 1985 pelo Ministério da Saúde ( Diretrizes Internacionais Propostas ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. p. 314" e ss. (crítico da ideia de ponderação e partid\xC3" ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ... Deliberação 2. Estadual ... 5. Portaria 2. Estadual ... Fonte: Elaborado pelos ... 2021 ... BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Nota Técnica n 0 ... 18, n. ½, Brasília, 2003, p. 291-314 ... -
História do Sindicalismo
... que regulam as relações coletivas de trabalho ... Como afirma António Álvares da Silva, "o ... , sobre esta atuaçao, menciona Mascara a Portaria n. 3.100/85, que revogou a de n. 3.337/78, que ... 426/05, e que, agora, foi apensada à PEC n. 314/04 108 ... Ambas pretenderam, especialmente, a ... explicação dada em publicação do Ministério do Trabalho, em que, em resposta ao ...
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Decisões Monocráticas nº 36372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... nº 5) ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ... ) em face das supostas irregularidades da Portaria nº 1.287/2017 (Portaria), editada pelo então nistério do Trabalho (MTE), que Dispõe sobre a vedação de ... 27 ... São Paulo: Saraiva, 2001, p. 314), corroborado por J ... OTHON SIDOU, ao afirmar ...
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Decisão da Presidência nº 36372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... nº 5) ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ... ) em face das supostas irregularidades da Portaria nº 1.287/2017 (Portaria), editada pelo então nistério do Trabalho (MTE), que Dispõe sobre a vedação de ... 27 ... São Paulo: Saraiva, 2001, p. 314), corroborado por J ... OTHON SIDOU, ao afirmar ...
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A fase externa do pregão
... Na 1ª edição deste trabalho, afirmamos que o elaborador do texto originário ... mister é fundamental a atuação do Ministério Público e órgãos de controle interno e ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ... 314 ...
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Regime não cumulativo
... da condição estrutural do mercado de trabalho” (Redação dada pela Emenda Constitucional ... São Paulo: Dialética, v. 9, 2005, p. 314 e ss ... 278. MOREIRA, PIS e Cofins ... , Op ... forma estabelecida em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... e efetivo aos seus usuários, tais como trabalho remoto de juízes e serventuários, aquisição ... , públicos e privados, membros do Ministério Público e polícia judiciária, durante o ente forense ... 12. Res. 314/2020 CNJ, de 20 de abril de 2020, Art. 3º. Os ... 14. A Portaria nr. 61 de 31 de março de 2020, CNJ, instituiu a ...
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Curatela
... 1, p. 314. 12 Concilia-se com a expressão de von Tuhr, ... , à educação, à saúde, ao trabalho (parágrafo primeiro) ... O caput do art. 85 ... 49 Em 2002, pela Portaria GM/MS nº 3363, os CAPSs foram redefinidos e ... (Ministério da Saúde (BR). Portaria/GM nº 336 de 19 de ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Neste tópico do trabalho, buscamos compreender o funcionamento da ... mais específicas das Portarias ANP 313/01 e 314/01. As distribuidoras devem adquiri-los somente ... recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado, para afastar a sentença de ... Lei 6.374/89, no Decreto 41.653/97 e na Portaria CAT 17/99 de procedimento fiscalizatório que ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 260 ... Ministério" da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicaç\xC3" ... 275 Portaria Ministerial ... e determinação de realização de trabalho de fiscalização abrangente, tendo em vista o ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... O processo do trabalho sempre se deparou com a hipossuficiência de seus ... acerca dos limites de legitimidade do Ministério Público, enquanto órgão agente, quando em ... crédito trabalhista, delineia Mauro Schiavi 314 a função social desta classe de processos 315 ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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Princípios constitucionais tributários
... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ... /inconstitucionalidade do ato do Ministério da Previdência e Assistência Social, tendo em ... 7 a ed. São Paulo: Noeses, 2018, p. 313-314 ... 141. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de ... Maria da Motta Pacheco, 148 em seu trabalho sobre as sanções tributárias e as sanções ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... trabalho forçado e do suor alheio para essa finalidade ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... , diretores de escola ou hospitais), ministério (atividades de origem religiosa ou social: ... 154/314, 173/311, JESUS, Damásio E. (Op. cit., p. 226), ...
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Portaria nº 314, de 9 de outubro de 2020
... de 2020A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, ...
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Acolhimento com classificação de risco em saúde: estudo em Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza
Este artigo tem o objetivo de compreender a trajetória de constituição da proposta de acolhimento com classificação de risco na dinâmica da rede de saúde. É um recorte de uma pesquisa qualitativa sobre a organização das redes de atenção à saúde. O presente enfoque foi produzido a partir de uma Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza, Ceará, mediante utilização das técnicas da observação...
... , que os protocolos previstos pelo Ministério da Saúde foram implantados. Entretanto, conclui ... levar em conta suas reais condições de trabalho, sobretudo as contratuais e nem mesmo as ... -se somente ao final de 2010, consoante Portaria do Ministério da Saúde, nº 4.279, de 30 de ... -
Da rescisão
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... Sindicato ou perante a autoridade do Ministério" do Trabalho ... § 2º O instrumento de rescis\xC3" ... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 16) súmula n. 314, do TsT — Ocorrendo a rescisão contratual no ...
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Artigos 224 a 235
DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... @@CAPÍTULO I. Das disposições especiais ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 17 do Ministério do Trabalho, pela Portaria n. 9 da Secretaria de ... v. I, p. 314-315 ... "Considera-se justa causa, para efeito ...
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Jurisprudência e Ementário
... Constitucional. Legitimidade do Ministério Público. Ação civil pública. Implementação ... , bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ... 1º, III, CRFB/88) e ao meio ambiente de trabalho equilibrado (arts. 193 e 225, CRFB/88). 2. A ... 303:1185; 305:831; 310:1045; 311:1132 y 1565; 314:225 y 1376; 315:952 y 1190; 319:1165; 320:196; ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... casos de lesão corporal e acidentes de trabalho, diagnóstico de gravidez, parto, puerpério e ... Discute-se a possibilidade de o Ministério Público determinar diretamente a perícia ao ... ção compulsória dos casos previstos na Portaria 104 (Ministério da Saúde) e outras situações ... 314) ... Também tipifica esse crime a sonegação ...