portaria 314 ministério do trabalho
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Acesso em: 24 nov. 2019 ... 314 ~ Direito Fundamental ao Trabalho Digno no ... de Vigilância Sanitária, publicou Portaria com a reclassificação de toxidade de 1924 ... glifosato, em processo ajuizado pelo Ministério Público Federal, foi revogada pelo Tribunal ...
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Artigos 293 a 351
... de Direito Material e Processual do Trabalho. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito ... , entende o TST que o tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de serviço configura-se ... ção e autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego. Note-se que o texto legal ... 3º, § 3º, DL. 972, de 1969 ... Art. 314 – Revogado ... Art. 315 – O Governo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... 314" ... Art. 295 A continuidade da percepç\xC3" ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo ... Trabalho (ex-Prejulgado nº 16) ... SUM-158 ... SUM-314 Indenização adicional. Verbas ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... a tese da responsabilidade objetiva 314 , ou seja, aquela responsabilidade em que não se ... Cabe, também, ao Ministério Público impetrar ações da espécie 366 ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “B” (Ministério Público/MS – 2013 – FADEMS) Sobre o Poder ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; ... Portaria n. 177. Não cabimento do writ ... Agravo ... , HENRIQUE SUBI, FÁBIO TAVARES, TERESA MELO 314 ... nas, contar com a ajuda da iniciativa ...
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Direito Processual Penal
... de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ... 314 do CPP, não será decretada a custódia ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Se o réu e o Ministério Público apelaram da decisão ou não se esgotou ... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 508000px;}._50{width:292.752000px;}._28{width:314 ... Consultoria-Geral do Ministério da Justiça e da ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... clara ao definir como desiderato do Ministério Público a proteção do patrimônio público e ... imóvel), avaliação prévia e licitação 314 , sendo, evidentemente, esta última, dispensada ... , quando a Administração Pública baixa portaria" regulando um procedimento qualquer de uma reparti\xC3" ...
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Contratação coletiva
... , principalmente, sobre condições de trabalho ... Isto é feito por intermédio dos contratos ... no órgão competente, que é o Ministério do Trabalho” 49 , sobre o que já tratamos ... Assim constava no art. 1º da Portaria n. 865, de 14 de setembro de 1995, do ministro do ... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 314). Observe-se que, no parágrafo citado, não quer ...
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Legislação para consulta
... 636000px;}._7{width:294.084000px;}._19{width:314 ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... 28. § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Livro II - Do processo de execução
... Ministério Público, nos casos previstos em lei; ... II - o ... os Juizados Especiais ou a Justiça do Trabalho ... A atuação do advogado se dá por força de ... 775, parágrafo único, II) ... 314. Fase inicial ou postulatória do procedimento ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 311 ... Ministério das Comunicações ... 314 Normas Referenciadas ... 322 Portaria Ministerial ... Trabalho) ... ALAIC Asociación Latinoamericana de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... Pág.: 314) ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... No trabalho, os autores demonstraram preocupação quanto à ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... o debate público promovido pelo Ministério" da Justiça sobre o Anteprojeto de Lei de Proteç\xC3" ... 314 Ademais, o GTA29 esclareceu que a natureza do ...
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Direito Penal
... Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, ... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ... 314 do CP. Sucede que a configuração desse delito ...
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Tira dúvidas
... JORNADA DE TRABALHO ... - A jornada considerada normal, ou legal, ... É oportuno dizer que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, ... assim, é devida a indenização (Súmula 314, TST) ... URV – UNIDADE REFERENCIAL DE ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... Helen Keller ... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — PROCURADORIA REGIONAL DO ... 312/314)." ( ... ) ... "A d. ASST realizou a análise dos ... considerando que a Portaria n. 340/2000 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ém são inseparáveis, para a maioria, o trabalho e a honra. Agora, quando na totalidade da cadeia ... através dos diplomas seguintes: Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula ... Ministério Público da Cidade Autónoma de Buenos Aires e ... 314, ano 46, abr. 2021, pp. 4 e 5 da versão pdf ...
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Princípios da administração pública
... trabalho do legislador quando este edita normas de direito ... não caber ao Banco “X” negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de ... E) Da Impessoalidade ... 314) (2015) Banca: BIO-RIO – Órgão: IF-RJ – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ... Deliberação 2. Estadual ... 5. Portaria 2. Estadual ... Fonte: Elaborado pelos ... 2021 ... BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Nota Técnica n 0 ... 18, n. ½, Brasília, 2003, p. 291-314 ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções ... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... 314" do col. STJ pacifica. Não há campo para evocaç\xC3" ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções ... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... 314" do col. STJ pacifica. Não há campo para evocaç\xC3" ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... no princípio da relação simples de troca”314 ... A subordinação jurídica é ... ção da insalubridade nos termos da Portaria 3214/78 em sua Norma regulamentadora nº. 15 – ... Londres: Merlin Press, 1955 ... MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Classificação ...