portaria 387 2007
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... 26 da LEP) ... Pela Portaria nº 210, de 16-1-2014, do Ministério da ... 63, 64, 68, 140, 336, 387, IV; CC arts. 186, 927, 935, 948 a 954 ... VII inserido pela Lei nº 11.466, de 28-3-2007 ... ** Inciso VIII inserido pela Lei nº ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 387, DJ 20.4.05) ... A Lei n. 9.800/99 é ... CLT, incluído pela Lei n 11.496/2007) ( Resol. n. 182/TST, de 16.4.12, ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... (DJ 25.4.2007) ... 7. Juros de mora. Condenação da Fazenda ... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas ... 387, DJ 20.4.05) ... A Lei n. 9.800/99 é aplicável ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 713 — depósito prévio — art. 233, § ... 387", IV — TST — constitucionalidade — alínea \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 812-37.2010.5.09.0965) 08-11-2017
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA ... O regional, ... 387 do volume de documentos), à qual se refere a ... 42/2007") não tem o condão de autorizar que, por negocia\xC3" ...
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Barulho
... No recurso especial (fls. 387/394, e-STJ), o recorrente alega que “o ... 0004546-98.2007.8.19.0212 (2009.001.53757) – APELAÇÃO. DES ... permanece à disposição dos mesmos, na portaria do prédio, para que possam nele dirigir suas ...
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Acórdão, Processo nº 0003517-28.2013.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... d) a irretroatividade do art. 387, IV, do Código de Processo Penal; ... e) a ... atuam no ramo de vigilância, portaria e limpeza por meio de um grupo econômico, ... Radar Serviços Especializados de 1998 a 2007 e que o réu Ricardo era o gerente operacional ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 387, DJ 20.4.05) ... A Lei n. 9.800/99 é ... CLT, incluído pela Lei n 11.496/2007) ( Resol. n. 182/TST, de 16.4.12, ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... p. 387. Disponível em: ... ções, o STJ editou a súmula 338, no ano de 2007, admitindo a aplicação do instituto para as ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... – 1 a SDI – HC n. 387/2003 – rel. Luiz Antônio Lazarim – DJSP ...
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Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
... Brasília, v. 4, n.8, jul. 2007 ... 6 BRASIL. Resolução RDC nº 96, de 17 de ... 387 ... 18 FIGUEIREDO, T.A.; PEPE, V.L.E.; ... responsabilidades definidas na Portaria MS nº 2981/09, que regulamenta o programa. (26) ...
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Dano moral - Indenização - Reabilitação profissional - Saúde
... 22). Às fls. 23 ofício 23/2007/INSS (3 de maio de 2007) à ré, citando reunião ... Saúde do Trabalhador, instituída pela Portaria n. 1, de 20 de abril de 1993 foi no sentido de ... (Canotilho, 2000: 387) ... Ubiratan Borges de Macedo em "Direito ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe 31.10.2007, grifo ... Com efeito, a jurisprudência desta ... /2017 e o Decreto 9.109/2017, dispunha a Portaria MF ... 526/2017 que, in verbis: ... “Art. 1º ... São Paulo: Saraiva, 2021, p. 387, 399 e ... Por fim, não custa relembrar que o ...
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Jurisprudência e Ementário
... Tribunal de origem publicado antes de 03.5.2007, data da publicação da Emenda Regimental ... no SUS - CONITEC, por meio da Portaria SCTIE-MS Nº 19, de 25/07/2012, publicada no ...
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Decisão da Presidência nº 162969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ... a redação que lhe foi dada pela Lei 11.464/2007, afastando, dessa forma, a obrigatoriedade do ... 33 do Código Penal e do art. 387 ...
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Decisões Monocráticas nº 162969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ... a redação que lhe foi dada pela Lei 11.464/2007, afastando, dessa forma, a obrigatoriedade do ... 33 do Código Penal e do art. 387 ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... 261/262, item n. 12.1, 2007, Saraiva), cuja lição ressalta a possibilidade ... 09, instituída pela Portaria/MTE n. 3.214/78) consiste em uma maneira de o ... JURISPRUDENCIAL - SÚMULA 387 DO STJ - INDENIZAÇÃO IRRETOCAVEL DANO MORAL ... -
LICITAções - SAÚDE
... Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria ... 463/2021 de 21/10/2021, em atendimento às ... 28.215.470/0001-91 08/04/2022 09:25:50:387 R$ 47.000,0000 ... 04.656.390/0001-03 08/04/2022 ... 2007 e alterações posteriores ... Valor Total: R$ ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... 387 da CLT que proibia o trabalho da mulher nos ... fiscalização do trabalho da mulher: A Portaria n. 4, de abril de 1968, da Secretaria de ... TST, E-ED-RR 90340-49.2007.5.05.0464, SDBI-1, Rel. Min. Alberto Bresciani, ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... 387 da CLT que proibia o trabalho da mulher nos ... Fiscalização do trabalho da mulher: A Portaria n. 4, de abril de 1968, da Secretaria de ... TST, E-ED-RR 90340-49.2007.5.05.0464, SDBI-1, Rel. Min. Alberto Bresciani, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001779-54.2011.5.06.0020 (00303-2007-020-06-00-9)), 24-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Da percuciente análise da prova trazida à colação vislumbro que inexiste prova robusta de ato ilícito praticado pela empregadora, bem como de assédio moral, humilhação ou situação vexatória imposta ao reclamante. Recurso não provido.
... em face de imposi ç ã o da Pol í cia Federal, atrav é s da Portaria 387/2006 (fls. 60/61), por é m inexiste nos autos prova consistente de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... – 1 a SDI – HC n. 387/2003 – rel. Luiz Antônio Lazarim – DJSP ...
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Cessação do contrato
... 620/2013. A Portaria MTE n. 366, de 16.9.2002 (DOU 17.9.2002), aprova ... 4ª T. 20791/2007) — Rel. Juiz Sérgio Murilo Rodrigues Lemos ... 17 — Apud LTr Sup. Jurisp ... 49/2006, p. 387] ... No mesmo sentido, Melchíades Rodrigues ...
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A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
... Mundial da Saúde 15 e está em vigor desde 2007 em 196 Estados. Conforme o artigo 1° do RSI, uma ... Com efeito, em 2011, a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, busca adaptar ... 387, de 28 de outubro de 2015 ... Dispõe sobre o ...
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A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
... Mundial da Saude (15) e esta em vigor desde 2007 em 196 Estados. Conforme o artigo 1 do RSI, uma ... Com efeito, em 2011, a Portaria no 104, de 25 de janeiro de 2011, busca adaptar ... Rol de Procedimentos e Eventos em Saude no no 387, de 28 de ambito da Saude Suplementar, para ...