portaria 849 2000
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... 263 Portaria Normativa n. 935/MD, de 26 de julho de 2009, ora ... min. Maurício Corrêa, julgamento em 16-11-2000, Plenário, DJ de 14-11-2002). No mesmo sentido: ... 32ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, pp. 849/850). Por sua vez, não se filia à posição de ...
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Novo CPC
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 849. Sempre que ocorrer a substituição dos bens ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9570 do Mato Grosso do Sul, 10-01-2018
... 87, de 31 de janeiro de 2000, ... Art. 1º A lotação do Profissional da ... de 2016, e na Portaria n. 727, de 13 de junho de 2017, do Ministério da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ativa já ultrapassa os 120 milhões (IBGE, 2000), o que nos autoriza a crer que serve de sólido ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 9.849/1999. 3. Contudo, ao admitir genericamente a ...
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Inicial. Acusação de furto de energia elétrica
... Ocorre que a Portaria 466/97 do DNAEE, no seu artigo 74, § 2º, reza ... campanha política, no mês de setembro de 2000, causando humilhação tanto ao autor como à sua ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 66 Resolução de Diretoria Colegiada nº 7 de 2000" Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispõe sobre a emiss\xC3" ... 849 Resolução de Diretoria Colegiada nº 664, de 2022 Agência Nacional de ...
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Súmulas do TST
... 06 — alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000)(***) ... II — Para efeito de ... 849- 83.2013.5.03.0138) — RESOL. N. 219/2017, DEJT ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 71-21.2012.5.09.0029)
I - RECURSOS DE REVISTA DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. ESVAZIAMENTO DAS FUNÇÕES . QUANTUM...
... Esta Corte Superior, no julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, consolidou o ... Os pagamentos ocorreram até dezembro de 2000 ... Além disso, a testemunha Carla de ... seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE nº 03, de 01.03.2002 (D.O.U ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... , 47/615, 55/516, 56/783, 61/818, 62/102, 64/849, 65/554, 67/182, 69/276, 69/549, 76/939, 79/298, ... Rio de Janeiro: Sextante, 2000, p. 299-300: “Tempo livre significa viagem, ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... ) LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Prefeita Eliane Barros 2000, Tirol Natal/RN 118 201713517 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 800 ... JEREMOABO s/n, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO ONDINA Salvador/BA 849 201710357 RELAÇÕES INTERNACIONAIS E INTEGRAÇÃO (Bacharelado) 50 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 220300-42.2007.5.02.0464) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O SETOR DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Consoante o disposto na Súmula nº 429 deste Tribunal, o tempo gasto pelo empregado no deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho é considerado como tempo à disposição do empregador, orientação não observada pela Corte Regional....
... DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O SETOR DE TRABALHO. TEMPO À ... Federal, 611, § 1º, da CLT e 104,840 e 849 do Código Civil, e colaciona arestos para o ... MP 1.698/51, depois convertida na lei 10.101/2000, vigente à época dos fatos, ao implementar as ... -
Sentença nº 1000871-63.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... , que foi contratada pelo reclamado em 03/01/2000, exercendo como último cargo o de analista de ... pela Rua Santa Virginia, nº 299, portaria 2 ” (fl. 2722). As fotografias de fls ... de Recursos de Revista Repetitivos (IRR-849-83.2013.5.03.0138), a SDBI-1 do C. TST decidiu ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2000. p. 140) ... O processo do trabalho tem ... 849); b) que a parte estaria atuando sem advogado, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Acórdão Nº 0020253-55.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. O pagamento de gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo não configura, por si só, o desempenho de função de confiança, sendo necessário, ainda, que o empregado detenha efetivo poder de gestão ou de administração, situação não configurada nos autos. Recurso provido, no aspecto.
... ça), comprovadamente até o mês de AGOSTO/2000 (Doc. ID 9b1fe57 - pág.5) o reclamante não ... remunerado, na decisão proferida no IRR-849-83.2013.5.03.0138, a SDI-1 do TST decidiu: ... correspondente,na forma do disposto na Portaria número 2.339/77 e Circular Funci 805. Refere que ... -
Sentença nº 1000737-49.2021.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... BANESPA neles admitidos antes de 20/11/2000, a estabilidade provisória pré-aposentadoria, ... de Recurso de Revista Repetitivo - IRR-849-83.2013.5.03.0138. A majoração do DSR em ... ários superarem o valor de R$ 20.000,00 (Portaria ...
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Portaria SRT/MTE n. 1, de 25 de maio de 2006
... 611 da CLT; IN n. 1, de 2004; e Portaria MTE n. 343, de 2000 ... EMENTA N. 29 — CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DETRABALHO. DEPÓSITO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 147100-96.2007.5.02.0465) 12-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASSISTÊNCIA SINDICAL NO MOMENTO DA ADESÃO DO TRABALHADOR AO PDV. IRRELEVÂNCIA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). EFEITOS DA ADESÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO TST). DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA ADESÃO AO PDV (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 356 DA SBDI-1...
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ... ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO ... A jurisprudência ... ENTRE JANEIRO/1999 E ABRIL/2000. NATUREZA ... JURÍDICA. A jurisprudência ... 104, 182, 840, 848 e 849", do Código Civil e 611, § 1º, da CLT ... \xC2" ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... , mais especificamente, foi criado no ano de 2000 e é ligado ao Tribunal de Justiça do Distrito ... 31 da Lei n. 9.307/1996, 840 e 849 do Código Civil e 5º, XXXV, da Lei Magna ... algumas irregularidades, foi expedida a Portaria n. 264, de 5.6. 2002, pelo Ministério de ...
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Recurso de revista
... no conceito de lei, portanto, a portaria, o provimento, a instrução normativa, o ... ção das decisões judiciais (CF, 93, IX) 849 e está albergada no princípio da razoável ... 3.267/2000, que trata da transcendência nos recursos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 166900-55.2003.5.02.0464) 15-08-2018
RECURSO DE REVISTA COMPLEMENTAR INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO NA FUNÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão
... IN ITINERE ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O SETOR DE TRABALHO. TEMPO À ... 3º, § 2º, da Lei n.º 10.101, de 19.12.2000, o parcelamento em prestações mensais da ... de instrumento' ." (seq. 15, pág. 849) ... ... -
Danos à Integridade Psicofísica do Trabalhador - Construção Conceitual, Epistemologia e Especificação de Prejuízos
... droit européen de Trèves des 8 et 9 juin 2000 , é a “redução ... definitiva do ... 849), que, na França, são decompostos em outros ... 26-27). Os valores apontados constam da Portaria n. 679/2009, de 25 de junho, e podem ser alvo de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Para o exercício do ano de 2000 a UFIR é de R$ 1,0641 (Portaria MF/GM n. 488, de ... 8 TST: OJ SDI-1 n. 278 ... Art. 849 A audiência de julgamento será contínua; ...
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Sentença nº 1000474-61.2021.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... ÃO À PERICULOSIDADE NR 16 Anexo 1 da Portaria 3214 / 78 do M.T.E. ATIVIDADES E OPERAÇÕES ... Tema Repetitivo nº 2 do TST, julgado no IRR-849-83.2013.5.03.0138, de observância obrigatória) ... no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10742-44.2018.5.15.0153)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL - APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS E HORAS EXTRAS - INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. RECURSO MAL APARELHADO - SÚMULA 221/TST. 2) VÍNCULO DE EMPREGO, DIFERENÇAS DE COMISSÕES,
... eram aquelas atinentes ao pessoal de portaria, contínuos e serventes. Pelo contrário, ... 10.101/2000, nega-se provimento ao recurso ordinário ... IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistemática dos ...