portaria 978 2008
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PORTARIA Nº 978/2020– DGRH/SES-AM - GATA CARGO EFETIVO (36322)
... conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO ... a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o ... vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades ... Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do ...
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Acórdão Nº 0020279-11.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR. A indenização por dano moral é cabível quando violados os direitos elencados no artigo 5º, V e X, da Constituição. Não evidenciado o abuso de direito por parte do empregador, capaz de causar humilhação, constrangimento ou sofrimento ao trabalhador, não se justifica a indenização por dano moral postulada.
... 17. ed. São Paulo: LTr Digital, 2018. ISBN 978-85-361-9581-0, p. 1448). É da parte reclamante ... ção, supervisionava os funcionários de portaria, vigilância, recepcionistas e uma carteira de ... que trabalhou na reclamada de julho de 2008 a outubro de 2016, na função de líder de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000382-66.2017.5.06.0143), 14-11-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV e VI, do TST. OCORRÊNCIA. Resulta da inadimplência da empresa prestadora de serviços - relativa aos direitos trabalhistas - a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços pela integralidade das verbas devidas pelo empregador principal, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV e VI, do TST. Recurso da reclamada a que
... 978/985 ... É o relatório ... VOTO: ... os dois trabalhavam no mesmo, que é na portaria ... (id 9623289 - fl. 700) ... Ultrapassada essa ... , com o advento da Medida Provisória nº 449/2008, e respeitada a anterioridade nonagesimal, o fato ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212-50.2016.5.14.0000) 09-10-2017
... ão paritária para a revisão do PCCS de 2008 da suscitada , não se coadune com aquela ... (fls. 977/978" - seq. 97) ... \xC2" ... é minuciosamente tratado na NR-05 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, pelo ...
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O processo de institucionalização da política nacional de proteção e defesa civil: novos horizontes para as políticas públicas em gestão de risco de desastre no Brasil
... (INPE, 2008) ... É possível afirmar ainda que os riscos ... Portaria 887 do Ministério da Integração determinou que ... o Estatuto da Proteção Civil, PL 2.978/2011 ; e, por derradeiro, uma indicação a ...
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DESPACHOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... C Schornobay e Cia Ltda PR 6 47533.003509/2008-15 16118821 C&A Modas Ltda PR 7 ... -33 16139810 M J Industria De Paineis Ltda PR 978 46318.001385/2002-20 9297332 M M Forte Artefatos ...
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Santaluz - Vara cível
... PROVIMENTO Nº CGJ-10/2008 GSEC, ART. 1º, XLII ... De ordem do Juiz de ... -Bahia, de acordo ao artigo 2º, da Portaria nº 08/2019 e Conforme disposição do art. 1º ...
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DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo ... G Fonseca E Cobianchi Ltda PR 3 47533.001718/2008-24 16055446 A L G V E R Divisorias Dry Wall Ltda ... /2004-98 10972196 Socrates Ayres Ribas PR 978 47533.004692/2008-76 16105711 Soheila Hathy ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... Des. Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao ... tão somente instituiu, através da Portaria n. 540, de 15 de outubro de 2004, o Cadastro de ... V., também, sobre o assunto o Decreto n. 978 ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... Curso de direito do trabalho , p. 978/979. 23 MONTEIRO, Carlos Augusto M. O ... CLT ... RO 01164-2008-079-02-00-7, 10ª T., Rel. Des. Fed. Marta ...
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Diário Oficial del 20-08-2019 - Poder Legislativo
... Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, no que diz respeito ao piso salarial do ... a correção e republicação da da portaria Nº 84, de ... 23 de julho de 2019, da Secretaria ... Procuradoria Geral nº 978 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , relativas ao exercício financeiro de 2008, até o julgamento final da demanda de origem, ... Revista dos Tribunais, vol. 978/2017, Abril/2017, p. 227 – 264 ... ... Lei municipal nº 211/2014, conforme portaria 815/215 ... Assevera que, foi concedida bolsa ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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PORTARIA Nº 978, DE 28 DE JULHO DE 2022
... a Política de Governança do Ministério da Infraestrutura.Considerando os termos da Instrução Normativa nº 1/GSI/PR, de 13 de junho de 2008, que disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta;Considerando a Norma ...
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Delineamentos normativos da contingencia hospitalar no enfrentamento da covid-19 no Brasil
Analisar o marco normativo-legal da política pública de saúde formulada pelo Ministério da Saúde para contingência hospitalar frente à pandemia da Covid-19 no Brasil. Estudo de revisão documental com base na leitura em profundidade de 552 documentos ministeriais, elaborados no período de fevereiro a dezembro de 2020. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo, extraindo-se trechos...
... Sanitária Brasileira (ABRASCO, 2020; PAIM, 2008) ... Constituída em 03 de julho de 2020, a ... Prt. 480, 395, 774, 978, 2824 ... Prt. 662, 1124, 2488, ... Prt ... 2020 ... BRASIL. Portaria" n° 188 de 3 de fevereiro de 2020 ... Declara Emerg\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001416-91.2015.5.06.0193), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENTIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM. APLICAÇÃO DA OJ nº 15 DA SDC DO C. TST E DA SÚMULA Nº 677 DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A par das exigências legais para a constituição de qualquer pessoa jurídica de direito privado, o órgão competente para efetuar o registro da entidade sindical, exigido pelo art. 8º, inciso I, da...
... encontra-se regulamentado pela Portaria nº 186/2008 do Ministério do Trabalho, a qual, ... (RR - 978-79.2014.5.20.0009, Relatora Desembargadora ... -
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 978, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 03101.100290/2023-45, resolve:Art. 1º Ceder a servidora PATRÍCIA PARRA FERREIRA, matrícula ...
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Acórdão nº 50090434020218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INJÚRIA E AMEAÇA EM CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. REQUISITOS PREENCHIDOS. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. Dinâmica fática que torna viável a incidência da Lei Maria da Penha, na medida em que a ofensa à dignidade ou ao decoro e a ameaça de morte supostamente praticadas pelo companheiro contra a vítima...
... sua efetiva natureza jurídica (DELMANTO, 2008, p. 16310; FEITOZA, 2008, p. 77911; BELLOQUE, ... perspectiva de gênero, instituído pela Portaria CNJ nº 27, de 2/2/2021. Constou do Protocolo ... // www.cnj.jus.br e www.enfam.jus.br eISBN nº 978-65-88022-06-1. Acesso em 3 jan. 2022 ... 22 ... -
A audiência pública como instrumento de efetividade dos direitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas - uma abordagem sob a ótica no novo Código de Processo Civil
Com o reconhecimento dos direitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas, mostra-se necessário que o direito processual seja remodelado, agora no sentido de possibilitar meios coletivos de tutela. A audiência pública na justiça do trabalho revela-se importante ferramenta no auxilio do julgador na formação de sua convicção, bem como possibilita que a coletividade interessada participe...
... Portaria n. 5/2013, da Escola Judicial do Tribunal ... 74, n. 3, p. 97, jul./set. 2008; apud MALLET, Estêvão. Considerações sobre ... 978 do NCPC) ... (52) MACHADO JÚNIOR, Dario ... -
Sentença nº 1000983-49.2021.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... (Publicada no DJe do STF de 08/05/2008) O STF ainda suspendeu a nova redação da ... na forma estabelecida pela então Portaria 1510/2009, na forma do artigo 71, §2º, da CLT, ... 976/978). Por essas razões, impossível crer no ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Revista dos Tribunais, vol. 978/2017, Abril/2017, p. 227-264 ... body ... evidente tal procedimento foi editada a Portaria Nº 068/2016 ... Pugna pelo provimento ... de Salvador), inserido pela Lei nº 7.611/2008 e sucessivamente modificado pelas Leis nº ...