portaria 978 2008
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O entendimento do assédio moral e organizacional na justiça do trabalho
... ÇÃO ANALÓGICA DO ANEXO II DA NR-17 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE, ITEM 5.13, DESTINADA À ... constam nas homologações realizadas entre 2008 e 2013 pelo Sindicato dos Empregados em ... 194 p. ISBN 978 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001825-42.2012.5.06.0009 (00371-2008-011-06-00-8)), 15-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM OS TOMADORES DOS SERVIÇOS. INCONFIGURADO. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº. 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "
... 971/974. Contrarraz õ es apresentadas à s fls. 978/983, 1.015/1.028, 1.040/1.045, 1.106/1.116, 1.120/1.125 e 1.155/1.169 ... decorreu de ajuste entre as partes, mas da previs ã o contida na Portaria n º 09, de 30 de maio de 2007, do Minist é rio do Trabalho e Emprego, ... -
A transição de pessoas transgênero no sistema de saúde pública brasileiro
... çaõ desse direito garantido desde 2008, por meio da Portaria n° 1.707. Dessa forma, é ... ISBN: 978-85-66278-11-8, 2018, 104 p ... Revista Direito ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. ACÓRDÃO PROLATADO EM SEDE DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO AFETADO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.1. Delimitação da tese: verificação de interesse de agir no ajuizamento de ação de cobrança com
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Referências
... New York, I. B. Tauris, 2008 ... DURKHEIM, Emile. Da Divisão do Trabalho ... Ministério da Saúde, instituída pela Portaria MS/GM n.° 896, de 9 de maio de 2002. 2.ª ... , Nairobi and Arendal, www.grida.no ISBN: 978-82-7701-148-6 ... UNEP – artigo, 22 Março ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Maria Pina Resende DESPACHO 0198738-38.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... : Revista dos Tribunais, 2019, E-book – ISBN 978-85-5321-747-2) ... Nessa linha de ideias, Luiz ... 15.1.2 (Revogado pela Portaria MTE n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990) ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... Belo Horizonte: Initia Via, 2014. ISBN 978-85-64912-50-2 ... O caso Peter Ho Peng na ... Em seguida, foi publicada Portaria pelo Secretário Nacional de Justiça, ... Santa Maria: UFSM, PPGL, 2008. pp. 73-92 ... 48 Voto e ata de julgamento da ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSW9353 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CSP4263 2003 2008 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 978 2012 2017 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 230 2012 ...
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Direito Constitucional
... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ... Portaria n. 177. Não cabimento do writ ... Agravo ... (STF, ADI 978 ...
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EDITAL Nº 140/2021
... /2018, 9.739/2019 e suas alterações, na Portaria Interministerial nº 405, de 30 de agosto de ... ão da UFF números 583/2021, 54/1991, 066/2008 alterada pela Resolução nº 163/2008 e ... Agrawal | Jun 29, 2021 ISBN-13: 978-1119737360 38 - Área de Conhecimento: TECNOLOGIA ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... PORTARIA Nº 119 – REITOR/2023 ... Altera o Programa ... Atlas, 2008 ... ASSI, Marcos. HANOFF, Roberta Volpato ... ISBN 978-85-07-05801-4. ISO 2015. 2015 ... ASSOCIAÇÃO ...
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Os princípios legais do saneamento básico: uma análise do artigo 2º da Lei n. 11.445/2007
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. pp. 411/412 ... 2 NERI, Marcelo Cortes ... 8.141/2013 e pela Portaria n. 171 de 09 de abril de 2014, foi elaborado pelo ... 173-197. ISBN. 978 ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... 30-06-2005, Portaria Interministerial MEC/MS 1.077, de 12-11- ... 2009 ... 4ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008. 321 p ... Págs. 67 até 142 ... 5. GARDNER, ... ISBN: 978- ... 85-7967-108-1 Vol. 1, 8 Brasília, maio de ...
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EDITAL Nº 54/2020
... /2018, 9.739/2019 e suas alterações, na Portaria Interministerial nº 405, de 30 de agosto de ... 4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. WALLIS, W.A.; ROBERTS, H.V. Curso de ... Volume 1. 2013. Versão On-line ISBN 978-85-8015-076-6 Cadernos PDE. Paraná. Governo do ...
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Notas explicativas explicam? análise da comunicação do gerenciamento de risco a partir de técnicas de text mining
O estudo objetivou analisar a efetividade da comunicação do gerenciamento de risco nas notas explicativas considerando técnicas de text mining. A partir da análise de 241 trechos de texto de 32 instituições financeiras, utilizou-se a similaridade de cosseno como medida de distância para avaliar a relação da variabilidade dos textos com os índices de risco Basileia e Inad90. Os resultados indicam...
... & Van Breda, 2010; Nakagawa et al., 2008") ... Após esta introdução, a próxima seç\xC3" ... Financeiras , são regulamentadas pela Portaria do Ministério da Fazenda 309/59 e pela ... https://doi.org/10.1007/978-1-4614-3223-4_4 ... BCB – Banco Central do ... -
Cuidados paliativos e autodeterminação da pessoa idosa como direito humano do paciente
... , quando se verifica o quão recente é a portaria que reconhece os cuidados paliativos como ... Roma: Franco Angeli, 2008, p. 29 apud Bobbio, Marco. O doente imaginado: ... ISBN: 978-0-9928277-2-4. Acessado em 03/07/2022 Disponível ...
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... infralegais foram editadas, como a Portaria n. 3481 – DN, de 31 de maio de 1973, do ... O Decreto n. 80.978", de 12 de dezembro de 1977, promulgou a Convenç\xC3" ... em Cultura, realizado em Salvador-Bahia, em 2008. 18 2. LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... Dissertação (Mestrado) — São Paulo, 2008. p. 74 ... FRANZONI, Massimo. La ... del veicolo, o, in sua vece, l'usufruttuario (978 e seguenti) o l'acquirente con patto di riservato ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... São Paulo: Noeses, 2008, p. 487-549. Nesta oportunidade, José Roberto ... na Lei 10.522/2002, atualizado pela Portaria 75/2012, da Advocacia Geral da União, como ...
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Diário dos Municípios
... Paulo/Brasil Isbn 978-84-4944-876-8 ... Oceano R$ 25,00 R$ 8.175,00 ... Seleção nomeada por meio da Portaria Municipal 22.824/2020- ... LAB para devidos fins, ... forme Resolucao Conama N.401/2008 ...
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Determinantes do nível de divulgação das informações por segmento (CPC 22) das empresas brasileiras de capital aberto listadas no IBrX-50
Este estudo verificou quais características corporativas são relacionadas com o índice de divulgação (ID) das empresas referente as informações por segmentos requeridas pelo CPC 22. Realizou-se um estudo com dados de 2010 a 2016 de empresas listadas no índice IBrX-50. Aplicou-se um checklist contendo os requerimentos do CPC 22 e utilizou-se uma regressão MQO para identificar as determinantes...
... da situação da empresa (LÉLIS et al ., 2008). Um exemplo foi o incentivo dado pelo American ... 1976. DOI: https://doi.org/10.1007/978-94-009-9257-3_8 ... KANG, H.; GRAY, S. J ... ção de mestrado, em conformidade com a Portaria ... -
Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
... 978) ... 15 Mariza Corrêa, Maria Amélia Azevedo, ... posição masculina de domínio» (KUBISSA, 2008", p. 63), que se mantinha perpetuado na vida pol\xC3" ... , restou institucionalizado por meio da Portaria n. 15 daquele Conselho, que criou a «Política ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... Superior Eleitoral, na sessão de 22/04/2008, passou a entender pela possibilidade de abuso de ... ática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 978 08/02/2018 14:35:41 ... Manual de prática ... Nesse passo, calha acentuar que a Portaria nº 733/(ano) da Presidência do TRE-GO, datada ...
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Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
Este artigo é composto de estudo interdisciplinar que combina abordagens historiográficas e perspectivas de estudos originárias do campo do saber jurídico. Trata de duas formas distintas de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da responsabilização civil frente às violações de direitos humanos, cometidas...
... Belo Horizonte: Initia Via, 2014. ISBN 978-85-64912-50-2 ... Responsabilização e ... 4 ed. Brasília: Editora UNB, 2008, p. 42 ... Responsabilização e reparação ... em 21 de janeiro de 1976, através da Portaria Número 01-SJ, do Comandante do II Exército, ... -
EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... 2º, III da Portaria nº 1.373/2019/GAB/MEC, DOU de 19 de julho de ... de 2004, nº 6.593/08, de 02 de outubro de 2008, nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, nº 9.739, ... 750 p. (ISBN 978-85-7605-001-8). LAUDON Kenneth C.; LAUDON, Jane ...