prazo contestação vários réus
43137 resultados para prazo contestação vários réus
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Competência da Justiça do Trabalho
... lado, também o trabalho prestado por vários trabalhadores ao mesmo tempo pode configurar a ... , mesmo que por contrato temporário com prazo excedido, por se tratar de relação ... cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão." ... No nosso sentir, o ... ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ...
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Do processo com pluralidade de partes - Litisconsórcio
... autor e, ainda, pode ocorrer que sejam vários autores e vários réus: em todos esses casos, o ... prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará ... á juridicamente possível após a contestação ... Ora, se a expressão questão tivesse ...
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Artigos 837 a 852
... ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; e III – quando houver ajuizamento ... ós o autor ser intimado a sanar o vício no prazo de 15 dias. Este entendimento é consentâneo com ... § 3 º Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ... modo, mesmo que apresentada a defesa com vários dias de antecedência, a prática do ato fará ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... projeto a ser submetido ao DEPRN, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária no valor ... Se neste exemplo tivessem sido feitos vários pedidos como restaurar a área, delimitar as ... , para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a ... Em defesa os réus alegam a validade e correção das indicações ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... do réu na fase de conhecimento a contestação (art. 335, CPC) e a reconvenção (art. 343, CPC) ... para o oferecimento da contestação, no prazo comum de 30 dias, contados na forma prevista no ... , portanto, ainda que exista pluralidade de réus, não haverá a incidência do art. 229, do CPC; ... , que afetarão a esfera jurídica de vários terceiros. 99 Deve ser o seu objetivo modificar ...
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Coordenadores e autores
... tributário foi extinto pelo decurso do prazo decadencial ... (B) A cobrança é indevida, ... da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em ... (A) o interrogatório dos réus não poderia ter sido realizado separadamente, ... proibido é aquele que, por motivos vários, a lei impede que seja exercido por deter-minadas ...
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Ação de usucapião
... ão pode ser alcançada pela simples contestação" à ação de usucapião, de modo que a intervenç\xC3" ... prazo seja completado no curso do processo judicial ... Na hipótese de vários compussuidores é possível a formação de ... bem como dos confinantes e, por edital, dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, na forma do ...
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O planejamento sucessório nas empresas familiares e a affectio societatis
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO. MORTE DE UM DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES ... LUCROS E DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS HÁ VÁRIOS ANOS. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO ... passivos da demanda, desde a contestação até a interposição do recurso especial. É de ... a sobrevivência do empreendimento em longo prazo, sendo muito importante que o próprio ...
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Processamento da ação
... repartir as petições judiciais entre os vários juízes de uma mesma comarca. A distribuição, ... ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; ... III - quando houver ajuizamento ... ção do réu para contestar, querendo, no prazo e na forma do art. 335 do CPC ... Cartório: ... Cartório: Recebe contestação; autos conclusos ao juiz ... Gabinete do juiz: ...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... de todos os litisconsortes necessários no prazo por ele assinado. Acrescentou, mais, que somente ... vários partidos políticos : No caso de o mandatário ... de forma que mesmo existindo pluralidade de réus com advogados de diferentes escritórios de ... A contestação será dirigida ao Relator e não ao Presidente do ...
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Processo de conhecimento
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr a contar da intimação do ... no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo ... 445 do CPC/1973). Vários foram mantidos (I a III) e dois acrescidos (IV e ...
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Decisão monocrática Nº 1360139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
... discussão acerca das responsabilidades dos Réus frente aos riscos de deslizamentos em área ... Os documentos que instruem a contestação do Município indicam justamente o contrário, ... prazo razoável para que sejam tomadas as medidas de ... chamadas competências comuns, porque os vários entes da Federação são tidos como aptos para ...
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Do litisconsórcio
... a procuração for outorgada a vários advogados, aqueles que vierem a renunciar ao ... prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará ... autores (litisconsórcio ativo); apenas de réus (litisconsórcio passivo); ou de autores e de ... , deverá ser efetuada antes da contestação, conquanto essa redução não se vincule, ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. RECURSO DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PRISÃO PREVENTIVA. INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA NA ORIGEM POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÃDO PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊ
... EXCESSO DE ... PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ... OCORRÊNCIA ... tema, ainda, os Tribunais Superiores, em vários julgados, ... assentaram o entendimento de que, ... apurado ou a pluralidade de réus justifica a mora na ultimação dos ... atos ... contestação demandaria, do mesmo modo, detido e profundo ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... prazo razoável para ser sanada a falha. Alguns ... Com efeito, sustentado, durante vários lustros, pelo discurso retórico e enganoso de ... sucessores do de cujus serão autores ou réus nas ações em que o espólio figurar como ... incidência não está restrita à contestação elaborada pelo réu, senão que abarca, por ...
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Revelia no Processo Civil
Apesar de a revelia ser instituto antigo, ainda hoje permanecem dúvidas e confusão entre ela e os seus efeitos. Não é raro encontrar-se casos em que se tomam os efeitos da revelia como se revelia fosse. Revelia é uma coisa – seus efeitos são outra. Nem sempre, quando se está diante da revelia, incidirão os seus efeitos. Pode haver revelia, mas sem se dar os efeitos próprios.
... Entretanto, vários são os aspectos que devem ser analisados ... Falta nestes casos apenas a contestação, mas não falta a participação ou atendimento ... o marco final, ou seja, o transcurso do prazo para contestar. Assim, ultrapassado o prazo para ... curador especial para os casos em que estes réus permaneçam ausentes do processo após o prazo de ... -
Jurisprudência e Ementário
... 2. Havendo um prazo" máximo para que o servidor ique em gozo da licen\xC3" ... ção se fazer consistiu em determinar aos réus, dentro de suas áreas territoriais, de forma ... 138/140): indica que a acriança possui vários problemas de saúde necessitando de tratamento ... , tendo em vista que não constou da contestação fazendária nem foi objeto da sentença ...
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Jurisdição e competência
... , senão arguida como preliminar de contestação (artigo 65, caput, CPC). Assim, caso a ... Parágrafo único. No prazo designado pelo relator, incumbirá ao juiz ou aos ... vários centros ... Tendo mais de um domicílio, o ... Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... recursal o direito de recorrer dentro do prazo, devendo o processo ser desarquivado sem ônus e ... Os réus nada requereram, estando precluso o direito ... Citado, o demandado apresentou contestação, aduzindo que não houve mudança na sua ... demandas de divórcio a formulação de vários pedidos (como os relativos a guarda de filhos, ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... ção de emergência pública, com prazo fixo para seu exercício e dentro das bases da ... textos articulados ou a refundição de vários textos por uma lei ordinária), a fórmula que ... Madrid: Reus, 2012, pp. 130/131 ... CAPÍTULO VIII – OS ... dos Tratados e deverá receber uma contestação nesse mesmo idioma” ... A novidade mais ...
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Dissídio (ação) individual
... resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores ... empregador/réu poderá provar, em contestação, que a dispensa não foi arbitrária ou sem justa ... Havendo pluralidade de réus, a petição inicial ... deverá conter vias ... único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja ...
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Dos dissídios individuais
... Além de observar o prazo legal, o recorrente deve optar pelo recurso ... fatos e o requerimento para citação dos réus, tendo sido possível a estes apresentarem ampla ... e artigos 282 e 286 do CPC) e com a contestação (art. 300 do CPC), sendo defeso à parte ... ou pluralidade subjetiva; na segunda, há vários pedidos contra o mesmo réu ou pluralidade ...
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Prova
... é, sem registro contábil, em relação a vários empregados, mas que não haja provas de que essa ... forense que justifique a prorrogação do prazo ... Lições de Direito Processual do Trabalho ... acompanhar a petição inicial e a contestação (arts. 787 e 845 da CLT). As provas orais, por ... , de maneira que, por exemplo, se forem dois réus no procedimento ordinário, cada qual terá o ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... Citados os réus, decorreu ‘in albis’ o prazo para o nto de contestação [em virtude de acontecimentos que também não ... , havendo concorrência potencial entre os vários arcabouços jurídicos (por exemplo, entre a ...
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Decisão monocrática Nº 59074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... em que se declinou nomes documento de vários dos ocupantes do espaço. Do mandado expedido ... fins de que a desocupação ocorresse no prazo de 15 dias ... Em 28 de fevereiro de 2023 os ... Citem-se os réus para responderem à demanda, no prazo de 15 ... P. I. Cumpra-se.’ ... Contestação apresentada em ID 48211747/Doc. 40, juntada em ...