prestação de contas candidatos 2008
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... prejuízo da competência dos Tribunais de Contas; Acerca da extensão dos poderes ... Resolução CSMPES nº 15, de 7 de agosto de 2008, que alterou a redação do art. 5º, § 2º, da ... a sessão, durante a solicitação ou prestação dessas informações. Narram que, em ... érios objetivos de merecimento para os candidatos à promoção, fato a evidenciar a necessidade de ...
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Direitos individuais e coletivos
... que se o feto não nascer com vida, a prestação de alimento deverá ser interrompida ... veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... requisitar diretamente informações de contas bancárias, sem a necessidade de ordem judicial, ...
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Governança pública
... Segundo Eduardo Grin (2008), ... O que as novas formas de Governança ... Para essa teoria, partidos e candidatos não estão interessados em promover o bem comum, ... tipo de prestação de contas de suas ações (BOBBIO, 1981; DI ...
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Acordão nº 25376404 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Enero de 2011
Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - Eleições de 2008 - Alegada Doação para Campanha Eleitoral de Fonte Vedada, o Que Caracterizaria Abuso de Poder Econômico - Contas Aprovadas Com Ressalvas - Ausência de Prova de Que os Recursos Impugnados Sejam Oriundos de Fonte Proibida de Doar e de Que Sejam Suficientes para Influenciar no Resultado do Feito, de Modo a Configurar Abuso do Poder Econômico
... ~ : ... CONTAS ÀPROVADAS COM RESSALVAS - AUSÊNCIA DE PROVA DE ... ~ * ... Alegam os candidatos a líçítudé * das doaçõês advindas da ... RECURSO ELEITORAL ftP 253764-04 2008 26 0001 3 : * * *.~* ... & ` ... : *~ ~ ... -
Artigos 511 a 610
... TST já se manifestou em relação à prestação" de serviços por empresa interposta ou terceiriza\xC3" ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria; (Redação dada pelo Decreto-Lei n ... fiscal serão considerados eleitos os candidatos" que obtiverem maioria absoluta de votos em relaç\xC3" ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Acórdão nº0000190-30.2014.8.17.0290 de 1ª Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... Gerais, atravs dos Atos de n 050, de 21/10/2008 (fl. 27), n 061, de 28/11/2008 (fl. 41), n 051, ... que, in casu, no se est a tratar de candidatos, mas de servidores nomeados e empossados em cargo ... nulidade dos atos de nomeao, o Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as nomeaes formalizadas no ...
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Decisão Monocrática nº 206780 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2014
... manteve sentena desaprovando a prestao de contas de campanha ... do e relativa s eleies de 2008.O acrdo recorrido est assim ementado (fl ... e a aplicao de recursos por candidatos e comits ?nanceiros e prestao de contas nas ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... requisitos a serem preenchidos pelos candidatos e a forma de comprovação destes. O referido ... regula o processo administrativo de prestação de contas) dispõe expressamente que " a receita ...
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Agentes públicos
... do Ministério Publico e Tribunais de Contas e representantes diplomáticos ... Nesse ... por objetivo selecionar os melhores candidatos para ocupar cargos e funções públicas. O que ... EROS GRAU. Segunda Turma. Julgamento: 17/06/2008. Publicação: DJe-142 – 31.07.2008. (sem grifo ... , a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das ...
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Acórdão nº 25692267 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
... NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 256922-67.2008.6.26.0001 - CLASSE 32- SÃO PAULO - SÃO PAULO ... ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÉ FINANCEIRO ... 1.E vedado aos partidos políticos e candidatos receber, direta ou indiretamente, doação ...
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Direito Administrativo
... ões discursivas, e que os 100 (cem) candidatos mais bem classificados na primeira fase ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... depois, registrado perante o Tribunal de Contas da União – TCU, que não verificou o embuste e ... (ex: linhas dos ônibus, horário de prestação de serviço etc.); b) cláusulas contratuais, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... interna à empresa e correspondente prestação de serviços (60) ... Na lição de Gustavo ... fazer propaganda política de candidatos ou “convidar” os seus trabalhadores para ... ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (art. 74, § 2º, da CRFB), ajuizar ...
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Direito Eleitoral
... , aqueles que estiverem durante prestação obrigatória em razão da escusa de consciência, ... ção” (AgR-REspe 29.939/SC, PSESS em 13.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa); no mesmo sentido: RE ... – partidos políticos e candidatos – no pleito iminente ... IV. O princípio ... , mediante constatação em prestação de contas de campanha do partido, coligação ou candidato ...
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Acordão nº 223976571 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
... VEREADOR. ELEIÃÃES 2008. PRESTAÃÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ... 2. Todos os candidatos são obrigados a prestar contas de campanha ...
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Propaganda eleitoral
... eleitoral relativamente a outros candidatos, que somente após as convenções poderão ... de obras públicas sem ressalvas ou prestação de contas, sem nenhum caráter exclusivo e ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ...
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Decisão Monocrática nº 4096290 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2014
... as contas de LUCINEIDE MARIA DE SOUZA PAIVA, candidata ao argo de vereador, nas eleies de 2008.O acrdo recorrido ... est ... versam sobre a prestao de contas de candidatos, ... temos deciso recente, ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... ção de doações e de gastos dos candidatos; e fontes alternativas de recursos no setor ... que mina os requisitos legais de prestação de serviços públicos, mesmo sem subornos (por ... O TCU (Tribunal de Contas da União) estima em mais de R$ 100 bilhões o ...
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Decisão Monocrática nº 1389 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2015
... Ministrio Pblico EleitoralEleies 2008. Candidato ao cargo de prefeito. Contas de ... arrecadao e a aplicao de recursos por candidatos e comits financeiros ... e ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... contas relativas ao exercício de cargos ou funções ... a lei eleitoral buscou refrear a não prestação de contas, fato que dificulta à efetiva ... 27, § 5 o , da Resolução TSE n o 22.715/2008. (TRE/ES, RE 11392 ES, Relator Annibal de Rezende ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Min. ELLEN ... GRACIE, DJe de 26/5/2008; Pet 3.162/MG, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ... DJe ... candidaturas e contas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral ... aos candidatos a possibilidade de ampla discussão dos temas de ... ligadas à crítica política, prestação de contas ou ... informação do cidadão ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... Escolar, seu controle financeiro e a prestação de contas dos recursos transferidos ... Ainda ... § 1º. É assegurada aos candidatos, partidos políticos e coligações autonomia ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... (2) No haver reserva de vagas para candidatos com deficincia e negros, para provimento ... por especialistas na auditoria das contas; 5. Verificar o cumprimento de normas ... 15 de julho de 2011 ; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ...
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O governo eletrônico e os global players
... ão eficiente do setor público na prestação de contas ou accountability 11 , troca e livre ... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05) ... Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ... candidatos ... Todavia, mesmo nos EUA 41 , há vários ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... e, especialmente, à quantidade de candidatos disputando-os são vertiginosos, todos dependendo ... ção e desfiliação partidárias, prestação de contas e propaganda partidária, podendo ser ... Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... ção que dispõe sobre o registro dos candidatos. Para as eleições de 2016 foi publicada a ... e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral. Consideram-se quites ... adiantaria a vedação à recusa da prestação jurisdicional, consagrada no art. 5º, XXXV, da ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ...