principio da atualidade eca
3859 resultados para principio da atualidade eca
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A 'família ética' em melhor reaprendizado no confinamento
A "família ética" em melhor reaprendizado no confinamento
... Valência) e Sílvio Romero Beltrão (UFPE) o tema exibe a sua atualidade. Expressou Silvio Romero: "Nos dias atuais há um enorme envolvimento ... (iv) A solidariedade familiar ... O princípio jurídico da solidariedade migra para as relações familiares, com ... -
Direito Penal
... (A) A proibição da previsão de tipos penais vagos decorre do princípio da reserva legal em matéria penal ... (B) Em nome da proibição do ... 2. As organizações corporativas complexas da atualidade se caracterizam pela descentralização e distribuição de atribuições ...
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Os 30 anos do ECA e os sujeitos em quarentena permanente
Cátia Jesus: Os 30 anos do ECA e os sujeitos em quarentena permanente
... Constituição Federal Brasileira de 1988 [2], que inaugurou um princípio protetivo ao dispor sobre o dever da família, da sociedade e do Estado de ... Felizmente, essas práticas não fazem parte da atualidade. Todavia, exigentes demandas surgem, sobretudo no tempo singular em que ... -
Princípios de Execução Trabalhista
... @Princípio do título ... A existência de um título executório hígido é o ... realiza o total abandono da execução pessoal2, porquanto na atualidade o exequen-te pode apenas exigir o patrimônio do executado, especialmente ...
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Direito constitucional do trabalho
... del trabajo de aquellos años veintes, creó en Europa el principio de la igualdad jurídica del trabajo y del capital, pues desde entonces, ... lamentáveis, que realmente preocupam todos os estudiosos da atualidade, é resultado do próprio espírito de modernidade, que virtualizou o ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... 3º, CPC); c) princípio da boa-fé objetiva (art. 5º, CPC); d) princípio da cooperação (art ... (coords). Processo Coletivo: do surgimento à atualidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... O Direito do Paciente se alicerça sobre o princípio do cuidado centrado no paciente, que rechaça o paternalismo médico e ... Na atualidade, a complexidade dos procedimentos e das intervenções médicas advinda ... -
As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... E na atualidade, na égide da Doutrina da Proteção Integral (DPI), pouco se percebe que ... Acesso em: 16 jul. 2021 ... OLIVEIRA, Assis da Costa. Princípio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicações e tradução ... -
Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... analisados alguns pontos importantes, como a construção do princípio constitucional à convivência familiar e a violação contra os direitos ... 33 ... Na atualidade, considera-se que a privação de relações sexuais corresponde a um ... -
Direito Constitucional
... (D) O Estado republicano da atualidade" convive, permanentemente, com a instabilidade dos conceitos de “público\xE2" ... çalves Ferreira Filho ao citar Canotilho, exemplifica: “1) princípio da unidade da Constituição, que exclui contradições, 2) princípio do ...
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Direito Internacional Público e Privado
... (2) O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para ... Tal papel é ainda mais relevante na atualidade, uma época marcada pelo constante progresso da ciência e da tecnologia, ...
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Apresentação
... direito à morte digna, garantindo-se assim a aplicação de um princípio universal na esfera dos direitos humanos, que é o da dignidade da pessoa ... parental e por um de seus deveres mais importantes na atualidade: a educação digital. O autor evidencia que a autoridade parental ...
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Ação civil pública
... ção de multa à Administração Pública deve obedecer ao princípio da razoabilidade, até porque nem sempre o Estado tem capacidade para ... Mas na atualidade as coisas vêm mudando com relação à melhor acolhida do instituto pelos ...
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Decisão monocrática Nº 208529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... “diante dos princípios da intervenção precoce, da atualidade e da proteção integral da criança e do adolescente, estaria esvaziado o ... MESES após à prática do fato, havendo violação cabal do princípio da atualidade. Na época dos fatos, o Paciente tinha apenas 17 anos de ...
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Decisão monocrática Nº 214624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... a aplicação de qualquer medida socioeducativa viola o princípio da atualidade ... Isto, porque a medida que tinha por escopo educar ...
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Valença - 2ª vara criminal
... Pública do Estado da Bahia e das testemunhas violação ao princípio do acesso à justiça ou da inafastabilidade da jurisdição e ao ... encerra o processo por ato infracional importa em perda de sua atualidade quanto ao objetivo ressocializador da resposta estatal, permitindo a ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... 2 Na atualidade, segundo o juiz e pesquisador norte-americano Frank Pasquale, ... 9. Como tivemos a oportunidade de afirmar em outra sede: “O princípio da dignidade da pessoa humana impede que se admita a superposição de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... que leva ao fim visado; se sistema entranha uma ideia e um princípio de ordenação e de unidade, convenhamos que não é esta a época ... Dessarte, na atualidade, durante esse lapso de tempo terá o empregador de depositar, na conta ...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ... de filhos em nosso ordenamento jurídico chegamos à atualidade, onde se proíbe qualquer discriminação de origem de filiação, sendo, ... -
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... ão Europeia, esse pilar também se destaca com a previsão do princípio da proibição no RGPD. Nesse sentido: “Se o RGPD é aplicável, seu ... meramente econômicos na divulgação de fatos desprovidos de atualidade ou relevância”. CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Proteção de dados ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... de vida eram centralizadas na figura do patriarca, mas na atualidade se anseia o bem-estar de todos os membros da família, e com isso novas ... Em outras palavras, o abandono afetivo parte do princípio da violação ao dever de cuidar que os pais e mães têm perante os ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 1, consagrando o princípio da jornada de oito horas ou da semana de 48 horas. Previram-se, porém, ... Na atualidade, para que o trabalhador seja enquadrado na regra exceptiva em questão, ...
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Acordão da , 13-03-2023
ECA. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÃLOGO ATOS INFRACIONAIS AOS DELITOS DE FURTO, ATO OBSCENO, DANO, LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. MEDIDA DE SEMILIBERDADE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A aplicação da medida socieducativa, pelo Magistrado, deve sempre ser feita de forma fundamentada, afim de basear seu convencimento nos...
... conscientização, em observância ao princípio da atualidade, às condições pessoais do menor e ao ... objetivo de ... -
Decisão monocrática Nº 221788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... óbice à execução provisória das sentenças, afastando-se do princípio da proteção integral dos interesses das crianças e dos adolescentes e ... fatos e o cumprimento da medida socioeducativa (princípio da atualidade), indispensável para dar eficácia ao procedimento de reeducação do ...
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Da imputabilidade penal
... 26, CP). É o acolhido, na atualidade, pela maioria das legislações penais (ex.: Código Penal italiano, ... Em verdade, entendemos que o princípio da não culpabilidade antecipada elidiu do nosso sistema jurídico a ...