princípio da preclusão conceito
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , que sugere, antes de tudo, o princípio da prevenção, sem excluir, naturalmente, outros ... A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de Magistratura ... das partes, de modo que se operou a preclusão consumativa quanto a tal ponto, não cabendo mais ...
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Decisão com número 5735466-32.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... da parte executada (evento nº 62) de preclusão" do ... direito da parte exequente de requerer o d\xC3" ... De mais a mais, pelo princípio da adstrição, os contornos da lide ... são ... De se ver que, pelo conceito de preclusão lógica acima posto, o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... juízo universal e da observância do princípio da preservação da empresa ... 2 – De ... lugar, porque a lei não regula a preclusão para quem não tenha, atempadamente ou mesmo de ...
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Processo nº 0052100-34.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 31 de Enero de 2018
... diante do reconhecimento da preclusão, com fulcro ... de suspeição, em prestígio ao princípio pas de ...
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COVID. Legislação correlata
... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ... 41 — TST — preclusão" declarada — formação da coisa julgada formal \xE2" ... 298, II — TST — princípio da fungibilidade — inaplicabilidade — erro ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... encontrados os elementos essenciais do conceito infraconstitucional-processual da coisa julgada ... preclusão", e, uma vez transitada em julgado a decisão de m\xC3" ... 508, que o princípio do dedutível e do deduzido, primeiro, opera seus ...
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Direito Administrativo
... competente, considerando que o princípio da razoável duração do processo não se aplica ... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... não merece prosperar, pois já houve preclusão, eis que tal argumento deveria ter sido ...
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Acórdão nº 0110370-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO" DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. CONTRATO DE EMPR\xC3" ... pelo CDC, uma vez que inseridos no conceito consagrado no § 2º do art. 3º do citado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO" DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGA\xC3" ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... , afastando-se, portanto, a alegada preclusão. Controle passível de ser exercido, portanto, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código ... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Não comporta conhecimento o recurso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011025-23.2019.8.19.0007 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011025-23.2019.8.19.0007 Recorrente: PEDRO LUIS SILVA DE ALMEIDA Recorridos: MARIA ALDENICE ALMEIDA LEITE Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA MANSA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056215-40.2013.8.19.0000 (Criminal), 08-04-2014
EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 319, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. NATUREZA DA FUNÇÃO EXERCIDA PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. QUESTÃO PRÉVIA. PLEITO DE INGRESSO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA COMO...
... MATÉRIA PELA DOUTRINA. CONCEITO ... DE FUNÇÃO PÚBLICA. NATUREZA ... PRIVADA DA ... princípio da especialidade e pelo ... princípio da estrita ... preclusão lógico-consumativa, não sendo ... possível ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... dizer que, em contestação, por exemplo, em decorrência do princípio" da eventualidade , o demandado não possa também expor, antes da exce\xC3" ... regra geral, devem ser alegadas em contestação, sob pena de preclusão. No Direito instrumental brasileiro, só será lícito arguir a exceção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020337-67.2021.8.19.0002 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020337-67.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida (autora): NATALIA MIRANDA DE MACEDO Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o recurso da ré e, NEGAR
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000892-70.2021.8.19.0032 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 000892-70.2021.8.19.0032 Apelante: CARLOS ALBERTO JOSÉ PINHEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Artigo 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade (PSC) de 2 meses....
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Principio ... enfatizando que, de acordo com o estatuído ... preclusão consumativa, eis que a pretensão complementar ... da Corte é categórica em excluir do conceito de elementos de ... corroboração documentos ...
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Decisao Nº 0004858-04.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES. CONTRATO DE COMPRA E ... da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinário a ideia contida no princípio da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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As Antinomias em Direitos Humanos
... colisão entre normas, que contradiz o princípio da plenitude do ordenamento jurídico, é ... em julgado de uma sentença, ou a preclusão de um direito à revisão de uma decisão, ainda ... o instituto da res judicata com o conceito universalista e absoluto dos direitos humanos, ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... crime de homicídio, por força do princípio" da consunção, tendo ocorrido a chamada progress\xC3" ... (C) Prescrição, decadência e preclusão. (D) Retratação do agente, nos casos ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A primeira, tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito ... de emprego e da aplicação do princípio da boa-fé, neste contrato há uma ... que possa haver, na espécie, prazo de preclusão); d) a cessação da comunhão e a partilha; ...
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Contestação
... Nenhum princípio tuitivo do património jurídico do trabalhador, ... @2. Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... A contestação faz surgir, ainda, a preclusão das razões de defesa que não foram alegadas no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003279-67.2020.8.19.0008 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003279-67.2020.8.19.0008 Recorrente: ANA PAULA GONÇALVES ELOI Recorrida: CRED SYSTEM ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... ção recursal o que viria a afrontar o princípio do juiz natural, da ampla defesa e do ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são ... ementa: “Processo trabalhista — Princípio do jus postulandi ... No processo do trabalho ... O prazo de preclusão não pode ser inferior ao legalmente previsto ...
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Princípio da proporcionalidade
... Humberto Ávila propõe uma revisão crítica ao conceito de princípio da proporcionalidade. Primeiramente diz que não se trata de ... ística tradicional vai solucionar o problema lembrando que a preclusão é instituto que proporciona que situações processuais ultrapassadas ...