principios do estatuto da terra
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Ordem social
... certos objetivos, também chamados de princípios constitucionais do sistema de seguridade social ... ído pela Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado ... 13.2 O direito à terra indígena ... A proteção das terras ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... indígenas são os legítimos senhores da terra, os primeiros brasileiros, o que remete a uma ... , pois esta exigência contrariava princípios liberais e colidia com o caráter de proteção ... nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio, que tinha como objetivo preservar a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não ... pública se traduz num conjunto de princípios éticos, jurídicos, políticos e econômicos, ... comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de obras ... O ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Inaugura o Título II do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dedicado aos direitos ... ência da aplicação direta dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e ... ção inclusiva? Estas questões revolvem a terra do próprio terreno em que se semeiam os estudos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Os magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da atividade rural, exceto o valor da terra nua, ainda que adquiridos pelas modalidades de ... 13, e 8.383/91, art. 62) ... Princípios, Métodos e Critérios ... Art. 214. A ... na mesma situação, por dispositivo do estatuto ou contrato social, ou por deliberação da ...
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Alimentos
... a alimentos é informado por dois princípios que fundamentam a República, servindo de ... 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer ... E os teus planos enfim lá se foram por terra. Mas sei que vi, um dia – a longa, a inútil ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (ou entidade complexa), que exigem os princípios constitucionais do processo e sem o que este não ... causas relevantes, como se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia ... 11 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01): Na pendência da ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... absoluto respeito e observância aos princípios da ... igualdade, da eficiência, da segurança ... artigo 32, letra "g" do referido Estatuto, de modo que, ... o reconhecimento da ... dos títulos de propriedade nas áreas da Terra Indígena ... Raposa Serra do Sol, tendo afirmado ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... excelentes Stolze e Pamplona, mestres da terra de Jorge Amado que, já extrapolaram o ... processual, maculando os almejados princípios da celeridade e economia processual ... Por ... , Juizado Especial, Meio Ambiente, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuo do Idoso, ...
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática nº 50000595220098210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... ÁRIO TÍPICO REGIDO POR LEIS AGRÁRIAS (ESTATUTO DA TERRA), OBEDECENDO A TODAS AS FORMALIDADES DOS ... , dentre eles, deve-se atentar para os princípios da função social do contrato e da boa-fé, ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... Desde a previsão do art. 6º que o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia ... afirmado pelo relator do caso, “[c]ai por terra, sob essa ótica, a alegada ausência de red ... -227): “Portanto, a observância de princípios éticos no relacionamento entre agentes, tanto no ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PROCESSO SELETIVO QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS ... DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE (CF/88, ... ção de 1946, ainda configura o estatuto ... jurídico básico disciplinador dos serviços ... do Sul - da minha Terra -, e dou provimento, junto com Vossa Excelência, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... no meio rural, garantindo-se o acesso à terra e a água, à tecnologia de produção e aos ... ção indireta, estabelecendo princípios claros e diferenciados para operação das ... agrária, de acordo com os critérios do Estatuto da Terra ... A reforma agrária deverá ...
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Acórdão nº 1011868-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RAI nº 1011868-72.2023.8.11.0000AGRAVANTES: LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS e OUTROSAGRAVADO: BRAKI AGROPECUARIA EIRELIE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C LIMINAR DE DESPEJO - INDEFERIMENTO – PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL – ARTIGO 32 DO DECRETO N.º 59.566/66 – AUSÊNCIA DE PROVA E PROVA UNILATERAL – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA...
... Em se tratando de arrendamento rural, o Estatuto da Terra prevê que a liminar de despejo é via ... sentido contrário, em respeito aos princípios" do contraditório e da ampla defesa.- ... \xC2" ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Todos eles subordinam-se aos princípios da Seguridade Social expressos no art. 194 da ... de 7 de dezembro de 1993) vem somar-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 ... ça, pelo fato de, em muitas regiões, da terra, a sua situação ter se agravado sensivelmente, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... norma que o mesmo ati - na para “os princípios da simplificação do sistema tributário es - ... terá transposto os umbrais do pórtico da terra da interpretação, que principia efetivamente ... deles, com o sentido de “atribuir estatuto jurídico a ... ” – FRAN - CISCO S. BORBA, ...
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Parte geral
... 114 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que passou a ... Três princípios permeiam a regra em questão ... Pelo ... Ex: alimentos em geral, grande gleba de terra ... 6.2 Indivisíveis: bens que, caso ...