principios do estatuto da terra
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p. 45. O autor aponta que o decreto ... -se a lei de falências, conferindo-se estatuto de privilegiados aos créditos de “prepostos, ... Individual do Trabalho —, mediante princípios, regras e institutos jurídicos que acentuaram a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pode ser criado e modificado mediante um estatuto sancionado corretamente quanto à forma. A ... Considerando a normatividade dos princípios, impende gizar que, acima destes preceitos ... -se, por isso, o senhor dos céus e da terra. Tudo mais que se quiser dizer ou escrever é ...
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Direito Internacional
... O Direito Humanitário é composto de princípios" e regras − positivadas ou costumeiras − que t\xC3" ... A Corte funciona com base em seu Estatuto e pelas chamadas Regras da Corte – espécie ... todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues à Polícia Federal. Com base no caso ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... sobre direito previsto no respectivo estatuto; ... f) da sede da serventia notarial ou de ... e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da ... III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e específica, considerando os princípios" da segurança jurídica, da proteção da confian\xC3" ... O art. 7º, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB), todavia, assegura ao advogado o direito ... ; c) litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Essa manifestação pode ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 1. 213 TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito ... Penal , p. 81 ... 71) e do flagrante (Estatuto Processual Penal, art. 303). Também apresenta ... , destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar. Pena – detenção, de l ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... —, sobretudo dos valores e dos princípios constitucionais. Com efeito, a tríade normativa ... a Magna Carta outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1.215, na Inglaterra ... Nelson Nery ... 8.906/1994 ( “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil” ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ítulo 4 deste livro, ao tratar dos princípios fundamentais da Constituição de 1988, o direito ... na Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), que ... , que dispõe sobre o famoso Estatuto da Terra. 103 A função social da propriedade refere-se ...
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DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ... brasileiro, baseada nos seguintes princípios: a) reconhecimento da organização social, dos ... às demais informações que compõem cada terra indígena e o processo de regularização ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de seus usuários, estão a violar princípios e normas norteadores das relações de consumo, ... no Brasil, o artigo 2º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assevera que “é ... hostis e inóspitos, literalmente uma “terra" sem lei”. Mas, repise-se, a justificativa da op\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50006595520208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... , com previsão legal na Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), Lei 4.947/662, Decreto 59.566/663 e ... tem observância nas regras gerais e princípios do Direito Agrário, além das regras ...
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Direito Constitucional
... , dentro dos limites autorizados pelos princípios constitucionais que disciplinam a Federação ... O Estatuto da OAB (EOAB – Lei 8.906/94) exige, para o ... no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida ...
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Direito digital
... próprio Direito, abrangendo todos os princípios" fundamentais e institutos que estão vigentes e s\xC3" ... 441 de 8 de maio de 2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para ... o ambiente da internet não é “terra sem lei”, haja vista que a proporção que a ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... os direitos dos nativos, mesmo ao custo de abandonar princípios bem estabelecidos da Common Law ... c. Noruega ... Outro exemplo ... Desde 1973, o "Estatuto do Índio" reconhece que as comunidades indígenas têm "posse permanente ... -
Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal
... , tais como a ponderação de princípios, para julgar situações de menor complexi-dade ... da extensão do direito de acesso à terra" sobre área tradicionalmente ocupada por povo ind\xC3" ... referente à definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... afetado se trata da definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse ... vez que as relações estabelecidas entre a terra e os indígenas são congênitas e, por ... tensões, conflitos e colisões de princípios, seja porque as condicionantes impostas pelo STF ... -
O TPI e os aspectos principiológicos e históricos dos direitos humanos
Opinião: O TPI e os aspectos principiológicos dos direitos humanos
... Terra é sentida em todos os outros, quando todos os ... , o argumento de violação aos princípios da anterioridade e da legalidade penal foi ... ão do Tribunal Penal Internacional, pelo Estatuto de Roma, adotaram idêntico entendimento ao ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... vistos como os representantes de Deus na terra (STRECK; MORAIS, 2014, p. 45-46), confundindo-se ... podem ser dados como exemplos dos princípios da liberdade de contratação e do individualismo ... da legislação do trabalho, através do Estatuto dos Artífices, de 1563, e da Lei dos Podres, de ...
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Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ácia limitada”; b) “a Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), que trata, dentre outras, da fixação ... ção, incluídos os respectivos princípios, estes que se desvencilharam do caráter ...
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Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ácia limitada”; b) “a Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), que trata, dentre outras, da fixação ... ção, incluídos os respectivos princípios, estes que se desvencilharam do caráter ...
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Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ácia limitada”; b) “a Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), que trata, dentre outras, da fixação ... ção, incluídos os respectivos princípios, estes que se desvencilharam do caráter ...
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Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ácia limitada”; b) “a Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), que trata, dentre outras, da fixação ... ção, incluídos os respectivos princípios, estes que se desvencilharam do caráter ...
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Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ácia limitada”; b) “a Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), que trata, dentre outras, da fixação ... ção, incluídos os respectivos princípios, estes que se desvencilharam do caráter ...
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Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ácia limitada”; b) “a Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), que trata, dentre outras, da fixação ... ção, incluídos os respectivos princípios, estes que se desvencilharam do caráter ...
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Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... ácia limitada”; b) “a Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), que trata, dentre outras, da fixação ... ção, incluídos os respectivos princípios, estes que se desvencilharam do caráter ...