procuração judicial inventário
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087548120214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0808754-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008272-68.1997.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... declaração de únicos herdeiros e procuração. ... 3. A União Federal foi ... 4. Em atendimento ao comando judicial, a União Federal permaneceu silente quanto à ... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento." ... 8. No mesmo sentido, ... -
Acórdão nº 1.0704.16.010567-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
Apelação cível - Alvará judicial autônomo- Valores residuais na conta poupança da falecida - Desnecessidade de inventário ou arrolamento - Advogada constituída nos autos - Poderes para receber e dar quitação, bem como para efetuar o levantamento de quantias depositadas - Recurso provido. Existente nos autos procuração com cláusula de outorga de poderes especiais para receber e dar quitação, não...
... Cuida-se de alvar judicial para levantamento de saldo remanescente de conta ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 4. A procuração ad juditia (mandato) será sempre o doc. nº 1, ... valor constituirá título executivo judicial (ver art. 552 do CPC) ... 17.3.1 Modelo de ... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... n) Pelo processo de inventário acostado aos autos, extrai-se que a própria ... 4058405.2467033 - fl. 01), a procuração outorgada por Peter Rentzing aos advogados que o ... inquestionável existência de disputa judicial sobre a área desde outubro de 2001, o que ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Inventário e partilha
... ão deve ser lavrada e as partes devem promover o inventário via judicial" ... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexist\xC3" ... representados, no inventário e partilha extra-judicial, por procuração formalizada por instrumento público com poderes especiais ...
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Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... , para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) o menor que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; ... c) o menor que esteja ... IX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X - ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... Art. 255. Os benefícios ...
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Decisão monocrática Nº 1384413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2023
... , para tanto, documentos pessoais, procuração" judicial, certidões de casamento e de óbito, al\xC3"ém da escritura pública de inventário e partilha de bens (fls. 350/373). Portanto, não ...
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Acórdão Nº 0800443-18.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... 0800443-18.2022.8.02.0000 ... Inventário e Partilha ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... CONTAS E O DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL DOS FRUTOS ... DO ARRENDAMENTO DE UM DOS ... DOS BENS PARTILHÁVEIS. MEEIRA. PROCURAÇÃO ... OUTORGADA POR TODOS OS HERDEIROS ...
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Processo nº 0043192-22.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... INVENTÁRIO. ... INCIDENTE ... INVENTARIANTE. ... AGRAVADA NO CARGO. O ato judicial que decide questão ... procuração do patrono da ...
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Acordao N° 1366667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Inventário. Imóvel. Único bem pertencente ao espólio. Compra e venda anterior à ultimação do inventário. Autorização para regularização da alienação do imóvel. Representação de um dos herdeiros. Procuração. Validade. Recebimento dos valores decorrentes da venda. Depósito em juízo do quinhão da herdeira discordante. Necessidade. Remoção de inventariante. Pedido em autos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMÓVEL. ÚNICO BEM PERTENCENTE AO ... ESPÓLIO ... PROCURAÇÃO. VALIDADE ... RECEBIMENTO DOS VALORES ... avença demandaria prévio depósito judicial ... 4. O incidente de remoção de inventariante ... -
Acórdão Nº 0006353-82.2012.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... IMÓVEL ARROLADO EM AUTOS DE INVENTÁRIO JUDICIAL. BEM QUE HAVIA SIDO OBJETO DE PRÉVIO ... QUAL O ALIENANTE AINDA ERA VIVO E A PROCURAÇÃO VÁLIDA. LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE PARA FIGURAR ...
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Decisão Monocrática Nº 4033051-27.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-06-2020
... Comarca de Itapema que, nos autos do inventário de bens deixados por Psalmo Francisco, indeferiu ... judicial, pela fixação de alugueis em seu favor, em ... Juntaram procuração e documentos (pp. 155-165) ... O ...
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Acórdão Nº 0000462-87.2011.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... 0000462-87.2011.8.02.0050 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ... VÍCIO SANÁVEL. PARTE QUE ACOSTOU AOS AUTOS ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL". CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA. PRESUN\xC3" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... ção em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... Com o advento da Lei 11.441/07, além do inventário judicial, é possível a feitura do inventário e partilha por escritura pública ... 8º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras decorrentes da Lei ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... é, logo no início do processo, que as partes concedam aos seus advogados poderes específicos para assinar partilha amigável na procuração, evitando, inclusive, novos gastos cartorários ... 6.2.3. O inventariante dativo e a conciliação ... Por fim, tratando agora dos casos em ... -
Anexos
... dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio ... aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das ...
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Alimentos
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 ... e) reter o ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de Ação Inventário ajuizada por LARISSA DE OLIVEIRA HAJJAR, em ... ser desnecessária a emissão de alvará judicial para ... a transferência da propriedade do ... , apesar de constar nos autos a procuração outorgada pelo falecido (mandante) ao Sr ...
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Índice alfabético e remissivo
... 103, parágrafo único e 106 Procuração: arts. 104 e 105 Público; restituição dos ... 528, § 3° ... ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII ... - AMICUS CURIAE : ART. 138 ... 659 e § 1º ... Petição de inventário: art. 660 Taxas judiciárias: art. 662 ... - ...
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Acórdão nº 0001931-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... REPRESENTAÇÃO. VÍCIO. FALTA. INVENTÁRIO ... UNIÃO ESTÁVEL. PRÉVIA DECLARAÇÃO ... AUSÊNCIA ... RECONHECIMENTO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA ... PRETENSA COMPANHEIRA ... APLICAÇÃO ... I - A procuração particular lavrada na presença de tabelião ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... motivação judicial das decisões das instâncias inferiores ... Na oportunidade, colhi um inventário de acordos que estipulavam ... sanções premiais ... ção está: (i) no rodapé da procuração" juntada no ... processo pelos advogados do escrit\xC3" ...