procuração judicial inventário
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Decisão Monocrática Nº 4005745-49.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-09-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4005745-49.2020.8.24.0000 da Capital Agravante : Osvaldo Jose VidalAdvogado : Luiz Gonzaga da Cunha (OAB: 7386/SC)Agravante : Maria Bernadete Madaloni VidalAdvogado : Luiz Gonzaga da Cunha (OAB: 7386/SC)Agravado : Ivanir de Luca RochaAdvogado : Emerson Ronald Gonçalves Machado (OAB: 18691/SC)Agravada : Magali Dutra RochaAgravado
... de instrumento contra pronunciamento judicial que, nos autos da ação declaratória de ... Madaloni) faleceu e não há procuração específica dos seus herdeiros para atuação ... , apenas para atuação nos autos do inventário (pp. 357, 358, 363, 366, 378 e 380) ... -
Do direito das famílias
... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... Casamento celebrado por procuração (art. 1.542 do CC): é permitido que os ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ...
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Decisão Monocrática Nº 4004595-33.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-06-2020
Agravo de Instrumento n. 4004595-33.2020.8.24.0000, Anchieta Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC)Agravado : Juliano Luiz SpagnolloAdvogado : Darci Arnedo Jung (OAB: 9648/SC)Interessada : Juliane Maria SpagnolloRelator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIABanco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento de decisão...
... -169), remetam-se os autos à contadoria Judicial para que certifique quanto aos numerários ... autos, deverá fazer prova de que há inventário em andamento ou encerrado, apresentando termo de ... ou, ainda, juntar aos autos procuração pública com autorização dos demais herdeiros ... -
Decisão Monocrática N° 07043738320228070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0704373-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SEVERINO FERREIRA GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: IRIS RODRIGUES LIMA GONCALVES RECORRIDO: CARLOS FRANCA PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte recorrente,...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... às pessoas vivas, como o inventário decorrente de separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável, bem como do usufrutuário, ... (s) capazes, inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes especiais. (Redação ...
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Acórdão Nº 1384413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANISTIA POLÍTICA. SITUAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DOS EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. POSTULAÇÃO MEDIANTE MANDADO DE SEGURANÇA: POSSIBILIDADE, PELA PECULIARIDADE DA HIPÓTESE. FALECIMENTO DO MILITAR ANISTIADO POLÍTICO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DE HERDEIROS: POSSIBILIDADE, COM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO CPC. PRECEDENTES....
... procuração judicial, certidões de casamento e de óbito, ... além da escritura pública de inventário e partilha de bens ... (fls. 350/373). Portanto, ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... para a realização de título executivo judicial ou extrajudicial, conforme o caso ... O JEC ... de divisão e demarcação de terras, inventário e arrolamento, ação monitória, entre outras ... O instrumento do mandato é a procuração, vale dizer, é o documento em que o cliente ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... , bem como, a retirada da restrição judicial, caso haja. P.R.I. e, certificado o trânsito em ... poderes para representa-los no inventário judicial ou extrajudicial , dos bens deixados por ... inventário judicial inserta na procuração pública em comento. Destarte, tal ...
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Tabelionato de Notas
... uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será ... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada ...
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... Suspensão ou desistência do processo judicial ... O interessado pode requerer a suspensão ou a ... As escrituras públicas de inventário" e partilha, separação e divórcio consensuais n\xC3" ... ou defensores público - dispensa de procuração ... É necessária a presença do advogado, ...
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Fundamentos práticos das ações
... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ... Procuração: ... Para que o advogado possa requerer o que ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... empresa, intervenção e liquidação extrajudicial e, mesmo, inventário e arrolamento [ ... ] ... [ ... ] A previsão de que a cobrança do ... não trouxe aos autos do agravo de instrumento cópia da procuração outorgada a seu procurador, motivo pelo qual o agravo não foi conhecido, ...
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Inventário
... a sentenças bem mais abrangentes que simples homologação judicial ... Como diz Arruda Alvim, a sentença é o ato culminante do processo ... assinado pelo advogado, desde que este poder conste em sua procuração; caso contrário, o termo será assinado pelo próprio inventariante ...
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Acórdão nº 0003595-37.2013.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Paulo Kiyochi Processo: 0003595-37.2013.8.22.0010 - APELAÇÃO (198) Relator: PAULO KIYOCHI MORI Data distribuição: 20/09/2018 09:36:16 Data julgamento: 17/04/2019 Polo Ativo: MARIA APARECIDA COUTINHO e outros Advogado do(a) APELANTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - RO5988Advogado do(a) APELANTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - RO5988 Polo Passivo: PATRICIA
... COUTINHO DA SILVA fez uso de procuração de pessoa já falecida para transferir o imóvel ... de direito material trazido à solução judicial. Mesmo que a parte esteja na iminência de sofrer ... Em razão de decisão proferida no inventário de Valdete Rodrigues Coutinho (Processo n ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... 320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Acórdão nº0005534-56.2018.8.17.2810 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 10-08-2023
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível NPU 0005535-56.2018.8.17.2810 Apelante: SEVERINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS Apelado: MÁRCIO HENRIQUE DE SOUSA BALDOÍNO ARAÚJO, MARIA RICARDINA AZEVEDO DE PAULA LOPES e ANA CATARINA PEREIRA OLIVEIRA Juízo de origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITO...
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Acordao N° 1377303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Alvará de levantamento - expedição em nome do advogado - poderes para receber e dar quitação. Pagamento de verba de natureza salarial - falecimento no curso do processo - beneficiários da pensão ou sucessores judicialmente habilitados. Recurso conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento interposto pelos credores do cumprimento de...
... 2. Aduziram que o instrumento de procuração outorgado por Mário, Eliezer e Cléber autoriza ... serão levantados mediante alvará judicial ... § 1º O alvará deverá ser expedido, ... foi juntada Escritura Pública de Inventário e ... Partilha (ID 86688736) e em outro documento ... -
Separação e divórcio, inventário e partilha
... O processo judicial, é verdade, algumas vezes prolonga o abalo moral dos envolvidos em tais ... advogado constituído pelas partes não precisa apresentar a procuração de seus constituintes, já que acompanhará todo o procedimento notarial e ...
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A simplificação do inventário e da partilha (o marco temporal da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007)
... de escritura pública, não sendo necessária a homologação judicial para surtir efeitos ... O arrolamento de bens somente poderá ser ... , o viúvo(a) ou herdeiro(a), fazer representar-se por procuração pública ou particular? ... Pelo art. 657 do Código Civil, deverá ...
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Os Impostos em Espécie
... ou menores dos quais detenham a guarda judicial; III - os administradores de bens de terceiros, ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ... I - a procuração em causa própria e/ou seu subestabelecimento, ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei civil, desde que ... do impôsto de transmissão no inventário, o juiz solicitará informação sôbre a ... contribuinte, a representação e a procuração serão reguladas seguindo as prescrições ...
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Acórdãos nº 1020949-93.2015.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
ALVARÁ JUDICIAL – Pedido de "suprimento de assinatura" de herdeiro que se encontra preso em regime fechado – Descabimento – Pretensão da interessada que pode ser alcançada com simples outorga de procuração do herdeiro preso - Impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir – Configuração - Extinção do processo sem resolução do mérito – Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJ
... Oliveira Voto nº 10.422 ALVARÁ JUDICIAL Pedido de “suprimento de ... alcançada com simples outorga de procuração do herdeiro preso - Impossibilidade jurídica ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021095-80.2020.8.19.0002 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021095-80.2020.8.19.0002 Recorrente: LUCI PEREIRA MARTINS Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... tanto assim que procedeu ao depósito judicial ... V - Resta inexplicado o motivo de ter levado ...