procuração judicial inventário
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Acórdão Nº 0038190-88.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... Civil) ou mesmo inexistncia de autorizao judicial, vez que no haveria prejuzo caso a situao ...
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Acórdão Nº 0014258-08.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... Civil) ou mesmo inexistncia de autorizao judicial, vez que no haveria prejuzo caso a situao ...
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Os Impostos em Espécie
... ou menores dos quais detenham a guarda judicial; III - os administradores de bens de terceiros, ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ... I - a procuração em causa própria e/ou seu subestabelecimento, ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... "Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ... IV - O fiador judicial; ... V - O responsável tributário, assim ... "Art. 982. Proceder-se-á ao inventário judicial, ainda que todas as partes sejam ...
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Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; ... III - ao ofendido, ou ... a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021095-80.2020.8.19.0002 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021095-80.2020.8.19.0002 Recorrente: LUCI PEREIRA MARTINS Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... tanto assim que procedeu ao depósito judicial ... V - Resta inexplicado o motivo de ter levado ... -
Acórdãos nº 1020949-93.2015.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... Oliveira Voto nº 10.422 ALVARÁ JUDICIAL Pedido de “suprimento de ... alcançada com simples outorga de procuração do herdeiro preso - Impossibilidade jurídica ...
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Acórdãos nº 2081988-48.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... o pedido de avaliação judicial dos bens. Estando recolhido à ... sua companheira por meio de procuração, à mingua de autorização legal. Novo ... Respondeu o autor do inventário", discordando das questões levantadas. A decis\xC3" ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 18) LAVRATURA DE ATO COM BASE EM PROCURAÇÃO PARTICULAR, QUANDO É EXIGIDO O INSTRUMENTO ... de emolumentos em escrituras de inventário e partilha, foi determinada a remessa dos autos ... mais célere do que o processo judicial. ... Por ser ato único, nestes casos, ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Acórdãos nº 0140833-20.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... Souza Neves Salinas Ação de inventário Preliminar de não conhecimento do ... Civil Juntada de cópia da procuração outorgada para outro patrono nos autos ... de levantamento de depósito judicial Decisões anteriores que determinaram ...
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Acórdão N° 0703924-73.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/06/2020
... suspensivo à Apelação em Ação de Inventário. Comprovados os requisitos ... dos artigos 995, ... ção para o causídico apresentar Procuração e concomitantemente a intimação via DJ sob o ... ério Público requereu a avaliação judicial dos bens inventariados, bem como a intimação ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ...
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Primeiras declarações
... e bens é a principal peça do inventário ... Na petição de primeiras declarações, o ... ônjuges, caso o advogado não tenha procuração com poderes especiais para elaborar e assinar ... seguradoras só pagam com autorização judicial, poderá o juiz do inventário, por economia ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004010-02.2021.8.19.0211 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004010-02.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acordao N° 1390055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processo civil. Falecimento do autor. Regularização da representação processual. Inobservância. Extinção do feito. Impossibilidade de juntada de documento após a sentença. Recurso conhecido e improvido. 1. Inicialmente, registre-se não se admitir a juntada de documentos após a sentença, salvo quando se tratar de documento novo, isto é, referente a fato...
... , com a indicação da existência de inventário" e ... nomeação do inventariante ... 3. Apetiç\xC3" ... 6. Assim, determinou a juntada de procuração em nome do espólio, subscrita pelo ... determinação judicial ... 7. Segundo as disposições do art. 110 do ... -
Acordao N° 1396057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Embargos de declaração. Juizado especial cível. Negligência em processo de inventário. Pagamento de multa. Indenização por danos materiais. Omissão. Inexistência. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao seu recurso inominado. Alega a embargante que o acórdão merece reparo,...
... NEGLIGÊNCIA EM ... PROCESSO DE INVENTÁRIO. PAGAMENTO DE MULTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... podem acometer a decisão judicial, sendo necessária a existência de vício ... -
Tabelionato de Notas
... PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE (PRENOME E ... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8030462-48.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 8126530-60.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região ... autos, observo que o instrumento de procuração acostado ao ID n. 62599720 não é suficiente ...
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Acordao N° 1619815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Recurso de apelação. Contrato de honorários advocatícios. Contratação verbal. Acervo probatório desfavorável. Mandato solidário. Contrato escrito com uma das advogadas outorgadas. Única relação material. 1. Pelo teor do instrumento de procuração juntado aos autos do processo de arrolamento, dúvida não há de que se trata de mandato solidário (art. 672, cc), já que houve expressa previsão para que...
... 1. Pelo teor do instrumento de procuração juntado aos autos do processo de arrolamento, ... que alega, atuou no processo de inventário sob a mesma relação material entabulada, por ... inventário judicial, conforme contrato. Aduz que, como o inventário ... -
Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... Inventário e partilha judicial e extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 231-232 ... ão processual distinta da anterior, torna-se necessária nova procuração outorgando poderes aos advogados dos interessados. Tal lógica não se ... -
Direito dos contratos
... procuração de “B” para atuar em nome desse. Não é ... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ... os bens recebidos em vida, no inventário do doador, quando este falecer, salvo se houver ...
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Representação das partes
... representante, a qual se dá por procuração ... A procuração é, em regra, um ato formal ... ão é condição de validade do mandato judicial, conforme OJ n. 371 da SDI-1 do TST. Neste ... sustenta a necessidade de abertura de inventário, ainda que não existam bens a inventariar, ...