procuraçao publica modelo
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Acordao N° 1695556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil. Apelação. Ação declaratória. Revogação de instrumento de mandato. Cláusula em causa própria. In rem suam. Descaracterizada. Procuração autorizativa de representação. Revogável. Sentença mantida. Erro material. Correção de ofício. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de revogação de procuração, assim nominada pelo autor, julgou procedente o pedido para revogar o...
... ão de veículos através de procuração pública ... em causa própria (in rem suam), configurando ... KICKS SV VCT, PLACA PAW 1167, ANO 2016, MODELO 2017 ... No entanto, alega que não lhe convém ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Pública ... Os Juizados Especiais da Fazenda Pública ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Ética profissional
... -doria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos ... O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
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Acórdão Nº 0042001-68.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... um automóvel Volkswagen/Gol City 1.0, ano/modelo 2003/2004, cor cinza, placas MDC 7359, Chassi ... após a assinatura da procuração pública mencionada, ou seja, os recorridos, não havendo ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ordem no ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... de assuntos de higiene ou saúde pública ”; d) não existindo esse tipo de repartição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra inscrita no art ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... ou estiver representado pela Defensoria Pública, caso em que a intimação se fará por carta ... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da ...
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Decisão Monocrática Nº 5053504-55.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-12-2021
... licenciamento do veculoFiat Toro, ano e modelo 2019, placas QJS-6873.A deciso agravada foi ...
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Direito Processual Penal
... á ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... (B) O ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Legislação Complementar
... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... Pública"; ... IV – as pessoas jurídicas de direito p\xC3" ...
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Da execução trabalhista
... , às modernas técnicas de gestão pública, que deve ser otimizada para se obter os melhores ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Modelos
... pública de cessão de direitos hereditários, se houver; ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...
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Modelos
... pública de cessão de direitos hereditários, se houver; ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... 2 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ... não mais condizente com a ascensão de um modelo de Estado Gerencial e compro- ... 8 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á o estatuto jurídico da empresa pública", da sociedade de economia mista e de suas subsidi\xC3" ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... ser tratadas em uma lei eminentemente pública, haja vista que essa lei trata de direitos ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... que não contrarie as normas de ordem pública e a soberania nacional ... (D) Aos Juízes ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... que este se dará em questões de ordem pública, as quais poderão ser conhecidas de ofício não ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
- Acórdãos nº 0616460-32.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... 612. Martins-Costa, Judith. Oferta pública para a aquisição de ações (OPA) – Teoria da ...
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Decisão Monocrática nº 50553740320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas...
... pública e certidão anexas (doc. 11). ... c) Automóvel camionete Tucson GL, cor preta, ano/modelo 2008, placas EBP 4700, RENAVAM 00970022018, que ...