proibição atividade remunerada a estrangeiro
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Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)
... , como regra, a transferência de uma atividade necessária à continuidade do sucesso do ... “a empresa, tendo sido devidamente remunerada" pela Administração Pública, não pode alegar n\xC3" ... -se, por conta disso, em diploma estrangeiro à legislação trabalhista. Logo, o art. 8º da ... , no universo trabalhista brasileiro a proibição é feita pela cor do crachá (embora esta, ...
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Salário de benefício
... íodos em que o segurado não exerceu atividade remunerada e não contribuiu como facultativo ... 9.528/97 ... Não obstante a proibição de acumulação dos benefícios a contar de ... um regime previdenciário de país estrangeiro, mas com o qual o Brasil mantenha acordo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... sociedade civil que não exerça atividade econômica), são propostas diversas ações ... entre os seus nacionais e organismo estrangeiro decorrentes de relações estritamente privadas, ... 45/2004, decidindo que proibição da prisão civil por dívida, prevista no art ... tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... estrangeiro não é brasileiro, nem residente, à luz da ... ático; é um critério informador da atividade do legislador e é, além disso, preceito ... Min CELSO DE MELLO. – A proibição constitucional do confisco em matéria ... meio de concessão ou permissão seria remunerada por tarifa e não taxa, entre elas, o pedágio ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... III. No caso de candidato estrangeiro aprovado no pro- ... cesso seletivo e convocado ... permanente que faculte o exercício de atividade ... remunerada no Brasil ... Maiores ... oficial de identificação e à proibição de utilização de equipa- ... mentos ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... do ser humano, sem os quais qualquer atividade social produtiva fica sem amparo básico, o que ... 6 o especifica: “Art. 6 o Proibição da escravidão e da servidão. 1. Ninguém pode ... âncias, aos nacionais de um país estrangeiro no que concerne ao exercício de uma atividade ... ória para o exercício de atividade remunerada ... 6. Conclusão ... Além de tais ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... ão dos trabalhadores; c) o direito do estrangeiro de concorrer às ofertas de trabalho que vêm de ... ) o direito de residir no Estado onde a atividade for desenvolvida e de permanência depois de rado o contrato de trabalho; e) a proibição de diferenciações por motivos de salário, ... do trabalho, de disponibilidade remunerada, o desprezo do chefe sobre tudo o que o empregado ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... ão dos trabalhadores; c) o direito do estrangeiro de concorrer às ofertas de trabalho que vêm de ... ) o direito de residir no Estado onde a atividade for desenvolvida e de permanência depois de rado o contrato de trabalho; e) a proibição de diferenciações por motivos de salário, ... do trabalho, de disponibilidade remunerada, o desprezo do chefe sobre tudo o que o empregado ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... , já que a lógica é que quem exerce atividade econômica no mercado de consumo tem o dever de ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ... POSTERIOR-MENTE, CULMINANDO COM A SUA PROIBIÇÃO EM DI- ... 203 BENJAMIN, Antônio Herman de ... o CDC desde que a atividade seja remunerada por tarifa ou taxa; c) e, por fim, ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... a suspensão da deportação de um estrangeiro, determinada pelo Serviço de Imigração e ... a controle do Congresso, impõemse a proibição de emenda e votação única pelo Legislativo; ... sequer falar em retroatividade ou ultra-atividade da lei penal mais benéfica, pois tais qualidades ... decretado disponibilidade inativa não remunerada ao Cônsul João Cabral , motivando o ...
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Acordão nº 20160063595 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHO DE ESTRANGEIRO SEM VISTO DE TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... circunstâncias, sem que essa proibição decorra da moral ou dos bons costumes ... pagar alguma coisa, ou a exercer alguma atividade, de forma indeterminada” (DALLEGRAVE NETO, ... O exercício de atividade remunerada no país é vedado para estrangeiros não ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... externalidades positivas geradas pela atividade empresarial, a fim de que seja superada as crises ... conta, o uso integral do serviço com proibição de novo bloqueio, sem justo motivo, bem como a ... e oito horas), conceda a licença remunerada à Impetrante para que possa cursar o Programa de ... recorrido Cédula de Identidade de Estrangeiro não era apto a autoriza a viagem internacional ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... álise mais minuciosa e, como se verá, atividade interpretativa mais apurada ... Enfim, ... , ou parte dele, à soberania de país estrangeiro, ou de desmembrar, por meio de movimento armado ... público comissionado ou de licença remunerada de servidor efetivo 204 ... @@4.2 ... de até duas vezes o valor do dano e proibição ...
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Sistema de Seguridade Social na Costa Rica e no Equador
... Introdução ... O estudo do direito estrangeiro nos oferece a grata satisfação de compararmos ... ção honesta e útil, devidamente remunerada, e impedir, por meio delas, que se estabeleçam ... pessoa de desempenhar sua profissão ou atividade laborativa, nem mesmo em função de ... proibição de qualquer vedação, diminuição, alteração ...
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Filosofia do Direito Previdenciário
... Quem, na atividade, ganha pouco, não pode aposentar-se com muito; ... prestadora de serviços; não obstante remunerada, não deveria incumbir-se da realização da ... nacional e, assim, o nacional ou estrangeiro sempre residente e domiciliado no exterior não ... Assim, a proibição de percepção de aposentadoria por invalidez e ...
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Introdução
... : é qualquer pessoa que exerça atividade remunerada e contribua para a Previdência ... ção própria; c) o brasileiro ou o estrangeiro (art.12, I, c da Lei 8212/91), domiciliado e ... de 1993, este desde que, em razão de proibição" legal, não possa filiar-se ao sistema previdenci\xC3" ...
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Decreto nº 85.487 de 11/12/1980. DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS AUTARQUICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) horas semanais de trabalho e proibição de exercer outra atividade remunerada, pública ... ção, quando ocorrer em país estrangeiro. Tratando-se de evento no País, a autorização ...
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Alterações do CTB decorrentes da Lei n. 13.281/16
... proibição de receber incentivo creditício por dez anos ... por infração cometida com veículo estrangeiro" ... A modificação do artigo 119 do CTB passar\xC3" ... 2.13 Atividade de examinador de trânsito ... A mudança no ... ção ao condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, habilitado na categoria ‘C’, ...
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O 'Chapa' e o Processo de Desvalorização da Profissão
... de a pessoa jurídica exercer atividade como um empregado, mas não há impedimentos para ... ço voluntário como atividade não remunerada, entre outros requisitos ... O último ... § 2º Para matrícula de estrangeiro, será também exigido o comprovante de ... ório; dos requisitos deste; da proibição de trabalho aos portadores de afecções ...
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Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
... de previdência, que também execer atividade abrangida no artigo 2º dêste Regulamento ... ou se destinar a estágio ou curso no estrangeiro, em matéria relacionada com as suas funções ... § 1º Não estará sujeita à proibição dêste artigo a venda dos imóveis adquiridos ou ... fôr garantido o direito de licença remunerada a emprêsa somente ficará obrigada a pagar-lhe, ...
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Acórdão Nº 0429937-48.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA DE DIREITO. INOVAÇÃO PARCIAL EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. VEDAÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. EMPRÉSTIMO VULTOSO TOMADO DE ESTRANGEIRO DE
... EMPRÉSTIMO VULTOSO TOMADO DE ESTRANGEIRO ... DE NACIONALIDADE ARGENTINA. INCONTROVERSA ... ATIVIDADE REMUNERADA. O PODER ... JUDICIÁRIO ... -
Capítulo XVI
... considera cidadão nato o ilho de estrangeiro nascido no país, salvo se ambos os pais forem ... decisão da Suprema Corte vedando a proibição de casamento inter-racial ( Loving v. Virginia ), ... mulher que exercesse função pública remunerada (art. 109). A Constituição de 1946 eliminou a ... com uma lei de Illinois, que vedava a atividade de advogado à mulher. O justice Bradley, cujo ...
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Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte
... atividade muito bem remunerada, mas que ela não conseguiu ... Secretaria de Estado afirma que “a proibição à extradição de nacionais é um obstáculo ... cidadão brasileiro tenha assinado no estrangeiro, a perda da cidadania depende de um processo ... -
Remuneração
... , direta ou indiretamente, contrarie proibição ou norma disciplinadora da política ... grupo econômico, quando exercida essa atividade no horário e local de trabalho e com o ... ou transferência para a reserva remunerada; portador de câncer do titular ou de seus ... salarial de trabalhador nacional ao estrangeiro está regulada no art. 358 da CLT, estando ...