propriedade intelectual conceito
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Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho
...intelectual. Eis aí a lição do Padre Magne. 1 . Basta essa simples origem ..., nas massas de homens sempre crescentes, a ausência de propriedade a uma completa liberdade pessoal e a uma completa igualdade política". 15 ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
...Um conceito fundamental, porque por um lado sublinha a natureza processual e não ... natureza, a terra e os seus produtos são de propriedade comum de todos os homens, todavia, o indivíduo assume na sua esfera ... -
Os efeitos dos exclusive marketing rights sobre a concorrência: um estudo sobre o mecanismo previsto no acordo trips e o caso Eli Lilly
Existe uma relação complexa entre o Direito da Concorrência e a Propriedade Intelectual, tendo em vista que a proteção de uma patente, por exemplo, tem por efeito o afastamento da concorrência, aceita em nome da contrapartida do desenvolvimento tecnológico decorrente do patenteamento. Com a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, foram introduzidos em nosso ordenamento novos institutos de impacto
... entre o Direito da Concorrência e a Propriedade Intelectual, tendo em vista que a proteção de ... . A construção do conceito de Lei Uniforme no direito brasileiro, como ... -
A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
... raro momento de alteração, destrói por completo um carro de propriedade de Rodrigo, ateando-lhe fogo. 2 * Doutora em Direito Civil (UERJ). ... pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, quais sejam: (i) o conceito de deficiência psíquica ou intelectual; (ii) o conceito de discernimento ...
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O tratamento internacional da propriedade intelectual: um panorama das divergências e complementaridades entre OMPI e OMC
O presente artigo tem por objetivo a descrição do estado da arte do tratamento internacional da propriedade intelectual. Para apreciação desse tema, buscou-se compreender as condições que conduziram a uma inserção do tema da propriedade intelectual nos debates comerciais internacionais e ao traslado do palco central de discussão a respeito do tema da OMPI para a OMC.
...conceito é tarefa difícil, muitas vezes se apelando a definições ostensivas para delimitar o campo semântico próprio da expressão 2 . . Roger ... -
Sentença e Coisa Julgada
...@@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra sentença vem do ...Nesse sentido, sustentou com propriedade o ministro Milton de Moura França 6 :. “Mais ... Disciplina judiciária e a liberdade intelectual do magistrado . In: Revista LTr 66-10/1164. . ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Regimento Interno do Tribunal. . 2. Conceito de Direito . Direito é um conjunto de normas ...§ 3º Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, ...ção, por qualquer meio, de obra intelectual, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem ...
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Do Direito Processual do Trabalho
. @1. Conceito de Direito Processual do Trabalho. Conforme ... constitucionais da função social da propriedade e no da função social do contrato previsto no ...ão ocupa o primeiro lugar na postura intelectual do processualista contemporâneo. A coerência ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ...– é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e. de comunicação, ...utiliza, com propriedade, em muitos de seus votos, as lições do Justice. ... -
Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
...propriedade intelectual, deve se valer de técnicas de ...4). . Um conceito preciso de inovação é encontrado no Manual de ... -
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... grande escala, tais como o direito de propriedade, de posse, o direito de conquista e descoberta, a ...conceito de propriedade como algo inerente à natureza ... mais profundo grau de sofisticação intelectual. O criticismo filosófico procura conciliar o ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
...A utilização do conceito direito do urbanismo , entretanto, não deve ... o autor chama de período do plano intelectual ou plano-discurso. A descrição do autor ...é intuitivo, impõe limites ao uso da propriedade particular e ao exercício de atividades ...
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Direito constitucional à informação e proteção à propriedade intelectual no ciberespaço: (in) eficácia do regime jurídico do direito de autor no ciberespaço
O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de proteção ao direito autoral. Este trabalho busca verificar a aplicação das normas de proteção ao direito do autor no ciberespaço e se elas são...
...A tarefa, em parte, é elaborar um conceito amplo de justiça que consiga acomodar tanto as reivindicações defensáveis de igualdade social quanto as reivindicações defensáveis de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...@@4.1. Conceito. As comissões de conciliação prévia são ...Como sustenta com propriedade o professor da Universidade de São Paulo Jorge ..., exercício de lógica e atividade intelectual do juiz, até a sua submissão, como ato ...
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A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
O presente artigo objetiva averiguar a titularidade do software que é desenvolvido durante a relação de trabalho ou serviço público, com vistas a identificar se o programador tem respeitado o direito social fundamental ao trabalho digno a partir de seu processo criativo. Para atingir tal propósito, é necessário tecer considerações sobre a sociedade da informação e a intangibilidade de bens...
...Assim, se buscará a compreensão da dignidade humana, as dimensões dos direitos fundamentais e, por seguinte, a clarificação do conceito de trabalho digno. Evidencia-se que as incursões aqui feitas objetivam, por derradeiro, explicitar sobre a titularidade dos direitos do ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
...: intimamente relacionada às características anteriores, essa propriedade revela o caráter juridicamente vinculante dos princípios ... internacional dos direitos humanos, de regras de propriedade intelectual e do . 140 O maior problema desse processo é a suposição de que ...
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Acórdãos nº 0025324-84.2012.8.26.0482 de Câmara Especial de Presidentes, 25 de Abril de 2018
Agravo interno. Decisão monocrática que julga prejudicado recurso extraordinário. Ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com extensão do entendimento ao princípio do devido processo legal e aos limites da coisa julgada. Necessidade de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Recurso sem repercussão geral reconhecida. Hipóteses idêntic
...íficos aos crimes contra a propriedade imaterial, uma vez que a Corte afirmou a ... como uma modalidade da propriedade intelectual. [..] O direito autoral é parte integrante do conceito de propriedade intelectual de natureza sui ... -
Remuneração e salário
...457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ..., parcelas pagas a título de direito intelectual , parcela de participação nos lucros ...Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido amplo, em que se englobam ...
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Direito ao desenvolvimento
..., como por exemplo, os direitos de propriedade intelectual. Tal relação entre o Direito ao ...ão foi decisivo para a consolidação do conceito" de Direito ao Desenvolvimento. Nesse sentido, Cec\xC3"...
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COVID. Legislação correlata
... do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer ... do disposto no caput , passarão à propriedade da União. . § 2º O Ministério da Economia ...611-A, § 5º . — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 1. Conceito de Ulrich Beck tratado no capítulo anterior. 2. ..., à igualdade, à segurança e à propriedade", nos termos seguintes”. A igualdade está, tamb\xC3"... qual idade, deficiência, formação intelectual, saúde em geral. . A hipervulnerabilidade – ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... meio da apropriação da “dimensão intelectual do trabalho operário” e a sua transferência ...O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em ..., ignorando a função social da propriedade, ao admitir que a empresa passe a se orientar ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...p. 190/191) observa, com propriedade, que a causa política de haver-se adotado a ... a um injustificável constrangimento intelectual e político e — o que é mais grave — ...
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Licitações
... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ...: Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual – Nível IV . Licitação consiste no conjunto ...ção técnica, da comprovação da propriedade das máquinas e equipamentos essenciais para a ...
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE MARCAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. ART. 126 DA LEI 9.279/96. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NA NORMA LEGAL. MÃ-FÉ. PRESUNÇÃO AFASTADA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 174 DA LEI 9.279/96. ABSTENÇÃO DE USO. INDEFERIMENTO.1.