propriedade intelectual conceito
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Direito Civil
... ípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem ... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos ... A produção intelectual, por exemplo, é um bem incorpóreo titularizado ...
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O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... estudar os laços existentes entre o conceito de Estado Democrático de Direito, inerente ao ... social; o princípio da submissão da propriedade" à sua função socioambiental; o princípio da n\xC3" ... de seu status econômico, social ou intelectual. O princípio defende a centralidade da ordem ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... 5 Desde a década de 1980, o conceito de governança generalizou-se e a versatilidade ... , geraram mudanças no escopo, escala, propriedade e amortização dessa infraestrutura. Em um mundo ... ções e direitos de propriedade intelectual ... Datysgeld descreve algumas rotas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... peculiar, o adquirente possui a propriedade individual do lote ( unidade autônoma onde ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ... relação aos que exercem profissão intelectual, importa destacar que eles não serão ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... ProCADE, verbis : ... “Assim, querer restringir um direito previsto e cuidadosamente disciplinado em lei com base em um conceito arbitrário e, pela sua própria natureza, fugaz, além de ofender os mais comezinhos princípios da hermenêutica jurídica, causa profunda ...
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O direito à desconexão
... Mesmo no trabalho intelectual, o teletrabalhador não é menos subordinado do ... órios, dependência econômica, propriedade dos instrumentos de trabalho e programas ... O teletrabalho também tem conceito previsto em Lei. O novel inciso III, do art. 62 ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... , nesse sentido, ‘normativa’)” ( O conceito de direito ... Trad. A. Ribeiro Mendes. 4. ed ... Protege, por exemplo, a propriedade, a honra, a vida e a liberdade. Esta proteção ... palavra, das circunstâncias de ordem intelectual, para atendermos tão somente ]ás ...
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Acórdão Nº 0020007-46.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO . Não comprovado o tratamento indevido ao reclamante pela reclamada, não há falar em violação a direitos da personalidade, segundo circunstâncias que decorrem da relação de emprego, caracterizando assédio moral no trabalho, passível de indenização.
... Propriedade Intelectual" (grifo no original - fl. 16) ... , o que impossibilita destacar a mesma do conceito aberto estabelecido para a atividade de ... -
O direito de propriedade sobre gametas
... a ocorrer em torno dos limites semânticos para extensão do conceito de corpo humano, especialmente em razão da maior gravidade das sanções ... decisão não questiona é o direito de propriedade, ainda que intelectual, que os pesquisadores adquiriram ao utilizarem o trabalho e a técnica ...
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Terceirização
... , era necessário separar o trabalho intelectual (planejamento, concepção e direção) e o ... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ... do princípio da função social da propriedade. Nesse sentido, reflete Leonardo Bocorny: ... A ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ... atributos pessoais de natureza moral, intelectual", física, material que dão a cada homem a consci\xC3" ... 56 Destaca com propriedade Luiz Flávio Gomes: 57 “É uma função que ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Ao longo das últimas décadas, o conceito de “deficiência” tem passado por ... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com ... à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, o ...
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Terceirização trabalhista
... da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao ... , destacam-se a função social da propriedade (art. 170, III), a redução das desigualdades ... intelectual ou entre os profissionais respectivos ” — ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , quando houve grande celeuma quanto ao conceito e à própria comercialização de software ... A ... , portanto, caráter de produto intelectual ao qual corresponde um direito autoral do seu ... 2° O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o ...
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Direito Administartivo
... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... à limitação da liberdade e da propriedade em favor do bem comum). Alternativa B incorreta ... intelectual ou entre os profissionais respectivos ... (E) ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... C.), o conceito de liberdade representava a possibilidade de ... ção do pensamento 16 e da expressão intelectual criativa (científica ou artística) 17 no rol ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. ” ... 15. “ ...
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Economia do crime
... disputa hoje uma parte da herança intelectual dos protoinstitucionalisas (Commons) e dos ... Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem ... propriedade e o contrato, que afetam drasticamente a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... Como sustenta com propriedade o professor da Universidade de São Paulo Jorge ... , exercício de lógica e atividade intelectual do juiz, até a sua submissão, como ato ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... sua força de trabalho, física e/ou intelectual, porém não perde sua condição humana. Por ... conceito de direito fundamental a uma Constituição ... direitos naturais a liberdade, a propriedade , a segurança e a resistência à opressão, ...
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Regime não cumulativo
... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... substitui, no seu patrimônio, pela propriedade do bem adquirido: a quantidade de capital ... O serviço ou esforço físico-intelectual em proveito próprio não gera receita, porque, ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... significado de cosmos, que traz em si o conceito de unidade de uma pluralidade, de equilíbrio, ou ... , no sentido de uma intuição intelectual. Platão, como Parmênides, toma como única sede ... : forma visível, delimitação, propriedade; (b) sentido socrático : forma geral a cuja ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... de informação está contida no conceito amplo de “liberdade de expressão”. Consiste ... ao seu desenvolvimento físico, intelectual e moral e que lhe traga um aporte positivo para o ... ções financeiras na estrutura da propriedade, inclusive indicando representantes nos conselhos ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... presentes na conceituação e uso do conceito de interesse público pela doutrina do Direito ... sua destinação a mera proteção da propriedade privada e a segurança pessoal. Como finalidade ... ” entre o idealismo da liberdade intelectual de Hegel e o materialismo positivo de Feuerbach, ...
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A tutela Jurídica da Moda
Durante muito tempo, foi atribuído à indústria da vestimenta caráter de utilitário. Há poucos debates acerca da proteção conferida a tal campo, principalmente porque se trata de ramo novo, sobre o qual poucos se debruçaram com fi m de buscar soluções, ou mesmo problemas.
... Ao avaliar a proteção da propriedade intelectual aplicada à moda, fez -se concluir ... 3. O conceito de moda ... A matemática dei ne a moda como ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... bens móveis ou imóveis de propriedade do doa dor, desde que o valor não ... ção baseou-se na produção intelectual dos juristas Cláudio Pereira de Souza ...