protetora dos animais rs
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O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
... investigar o entendimento jurisprudencial acerca dos direitos dos animais não-humanos membros da unidade familiar multiespécie quando são ... de um esboço de lei proposto pela UIPA (União Internacional Protetora dos Animais). Assim, ͞Ă ƉĂƌƚŝƌ ĚĞƐƐĞ ĚĞĐƌĞƚŽ ...
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Relação das infrações
... bem jurídico, inclusive sancionando o desatendimento à norma protetora, é imperioso ter-se por válido e bom o registro promovido pelo agente de ... dano em veículo ou na sua carga e/ou lesões em pessoas e/ou animais, em que pelo menos uma das partes esteja em movimento nas vias terrestres ...
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Da abstração para o plano operacional
... direito, a corte constitucional deve “entender a si mesma como protetora de um processo legislativo democrático, isto é, como protetora de um ... , pois atacou o problema principal ou mais recorrente no que toca a animais domésticos. Seria possível argumentar, ainda, que o legislador intuitiva ...
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Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
... desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de ... 097 -3 Câmara Municipal de São Paulo (SP) [Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis (APASFA) e LPCA]. "Encaminha ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... animais; fatores climáticos e topográficos; medidas de proteção pessoal; ... ções fiscalizadoras, sobretudo quando se tratar de norma legal protetora ...
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Direito Civil
... da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades da coisa que ... protetora do devedor, o qual só ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 81 COMO PASSAR ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... exemplos acima, que durante a decisão e atuação da Corte como protetora dos direitos humanos no sistema europeu reconhece que a privação ao ... era um poço que coletava água da chuva mas era contaminado por animais e o solo era sem drenagem ou qualquer tipo de tratamento. Isso afeta ...
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Direito Ambiental
... Natural; nessas áreas, no entanto, não pode haver criação de animais" domésticos nem plantio de qualquer espécie, sendo vedada essa autorizaç\xC3" ... (C) A necessidade de manutenção de cobertura vegetal protetora de recursos hídricos e da estrutura do solo justifica a proteção de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , despesas com inovações aprovadas em assembleia geral, guarda de animais, vagas de garagens (alterações e acréscimos), condômino nocivo, uso do ... ção fiduciária, assim, envolve os adquirentes com uma capa protetora contra eventuais insucessos econômico-financeiros do incorporador. Mas ...
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Macrobiotica e direito dos animais: reflexoes para um recohecimento acerca da integralidade da vida
A exigência de uma vida harmoniosa não se concentra mais tão somente no universo antropológico. A diversidade de espécies, de ecossistemas, de nossa genética comum evidencia uma integração na qual o Homem tem insistido, historicamente, desprezar. Se algum desses "sujeitos" não pertencer à família humana, a sua exploração se torna necessária para a manutenção dos seres humanos, especialmente aos...
... protetora para com a realidade vital da Terra, a qual se expressa de modo pessoal, social e ambiental 22 ... O Direito ... -
Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... protagonizada por objetos inanimados, seria o apólogo; quando por animais" irracionais, seria a fábula; e quando por seres humanos , seria a par\xC3" ... estabelecendo a não incidência, é ver a respectiva norma como protetora do fato alcançado, mediante o emprego de algo como que um escudo, para ...
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Acórdão, Processo nº 0005280-26.2015.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
... ão do meio ambiente compete à União, que o fez, quanto ao uso de animais nas atividades de ensino e pesquisa, com a edição da Lei Federal nº ... ABOLIÇÃO DA VIVISSECÇÃO FBAV AGRAVANTE : UNIÃO SOCIETÁRIA PROTETORA DE ANIMAIS USPA ADVOGADOS: LÍBERA MOLINARI E OUTRO(S) DIOGENES DE MORAES ...
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Cães e gatos não podem processar seus donos por maus-tratos, diz juíza do RS
Cães e gatos não podem figurar como autores de ação, decide juíza
... do Estado do Rio Grande do Sul (Lei 15.434/20) considera os animais domésticos e de estimação como sujeitos de direitos despersonificados, ... Ao fim e ao cabo, a julgadora manteve a entidade protetora dos animais, coautora, no polo ativo da ação, e deferiu em parte o ...