protocolo definição
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... Essa concepção adequa-se perfeitamente à definição clássica de vestígio, esculpida no art. 158, caput , do Código de ... ção, ao falar de IP, utiliza a expressão “endereço de protocolo de internet”, e que na definição legal de IP não há qualquer ...
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Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... para fins de Reurb, no prazo de noventa dias, contado da data do protocolo da solicitação ... § 6º Na hipótese de recusa à anuência a que se ... Reurb-S, a composição ou a faixa da renda familiar para definição de população de baixa renda poderá ser estabelecida em ato do Poder ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... Em decorrência disso, em 1967 foi aprovado o Protocolo Adicional sobre o Estatuto do Refugiado que, em essência, apenas suprimiu da Convenção de 1951 os dizeres “como resultado de acontecimentos ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o profissional da saúde ... o disposto nesta Seção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... Parágrafo único. A adesão voluntária do ente ...
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Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... I – exista definição das estruturas de prestação regionalizada de que trata o inciso VI do ... Básico - ANA, no prazo de cinco dias, contado da data do protocolo do pedido, as seguintes cópias: ... I – do protocolo do requerimento de ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/2022 - SPGG Estabelece critérios mínimos para a Avaliação Continuada do
... de avaliação de serviços referida no artigo 4º inclui o Protocolo Integrado do portal de serviços ... digitais do Estado (RS.GOV. BR), que ... à PROCERGS a adesão ao Protocolo Único, no momento da definição do novo serviço; ... II - Para serviços já existentes que utilizam o ...
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Acordão do Primeira Seção, 12-02-2020
TRIBUTÁRIO. REPETITIVO. TEMA 1.003/STJ. CRÉDITO PRESUMIDO DEPIS/COFINS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. APROVEITAMENTO ALEGADAMENTEOBSTACULIZADO PELO FISCO. SÚMULA 411/STJ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO EXAURIMENTO DO PRAZO DE 360 DIAS AQUE ALUDE O ART. 24 DA LEI N. 11.457/07. RECURSO JULGADO PELO RITODOS ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.1. A Primeira Seção desta Corte Superior,
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de ações de vigilância zoossanitária, especialmente a definição de requisitos sanitários a serem observados no trânsito de animais, ... serão validados em laboratório, observando regra nacional ou protocolo internacionalmente recomendado ... § 2o Na ausência de ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... sem a aprovação do projeto básico respectivo, com a definição das características, referências e demais elementos necessários ao ... O Pedido de Reconsideração será apresentado no protocolo local da PETROBRÁS, instruído com os documentos de prova de que dispuser ...
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Decisão monocrática Nº 864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... de Incorporação de Tecnologias – Conitec, em fixar o protocolo clínico ou diretriz terapêutica para tratamento da Covid-19, como ... é regra que opera em favor da pretensão do requerente, de definição de protocolo e diretrizes para tratamento da Covid-19 ... 3. A ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... áfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico ... A definição mais aceita internacionalmente foi proposta pela Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de ... -
Acordão do Primeira Seção, 12-02-2020
TRIBUTÁRIO. REPETITIVO. TEMA 1.003/STJ. CRÉDITO PRESUMIDO DEPIS/COFINS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. APROVEITAMENTO ALEGADAMENTEOBSTACULIZADO PELO FISCO. SÚMULA 411/STJ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO EXAURIMENTO DO PRAZO DE 360 DIAS AQUE ALUDE O ART. 24 DA LEI N. 11.457/07. RECURSO JULGADO PELO RITODOS ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.1. A Primeira Seção desta Corte Superior,
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Direito comparado
... diagnóstico de pseudo-hermafroditismo masculino e ouvir sobre o protocolo médico-cirúrgico de tratamento para tais condições, qual seja, ... de afirmar qual caractere sexual será preponderante para a definição do sexo da criança no futuro. O que explicaria, segundo a Corte ...
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Convênio
... ão nº 171/2017 garantirão ao Município participante, mediante protocolo de ... atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas ...
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Convênio
... ão nº 171/2017 garantirão ao Município participante, mediante protocolo de ... atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas ...
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Protocolo Verbal em Grupo e a pesquisa brasileira em Organização e Representação do Conhecimento
... A introspecção é considerada um evento mental, por definição. Ato pelo qual o sujeito observa os conteúdos de seus processos mentais, assumindo consciência deles. Muitos são os conteúdos mentais passíveis ...
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Convênio, SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2085/2022 I - Expediente PROA nº 17/1
... ão nº 171/2017 garantirão ao Município participante, mediante protocolo de ... atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas ...
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Convênio, SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2085/2022 I - Expediente PROA nº 17/1
... ão nº 171/2017 garantirão ao Município participante, mediante protocolo de ... atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas ...
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Convênio, SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2085/2022 I - Expediente PROA nº 17/1
... ão nº 171/2017 garantirão ao Município participante, mediante protocolo de ... atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas ...
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Convênio, SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2085/2022 I - Expediente PROA nº 17/1
... ão nº 171/2017 garantirão ao Município participante, mediante protocolo de ... atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 23/1200-0001104-1 Sumula SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPE
... protocolo de atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas ...
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Convênio, SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2085/2022 I - Expediente PROA nº 17/1
... ão nº 171/2017 garantirão ao Município participante, mediante protocolo de ... atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas ...
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Convênio, SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2085/2022 I - Expediente PROA nº 17/1
... ão nº 171/2017 garantirão ao Município participante, mediante protocolo de ... atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas ...
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Convênio, SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2085/2022 I - Expediente PROA nº 17/1
... ão nº 171/2017 garantirão ao Município participante, mediante protocolo de ... atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas ...
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Convênio, SÚMULA DE TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2085/2022 I - Expediente PROA nº 17/1
... ão nº 171/2017 garantirão ao Município participante, mediante protocolo de ... atuação conjunta ou acordo com a definição das respectivas ...