qual o lugar do singular o direito
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Livro V - Da tutela provisória
... 861, segundo o qual a justificação poderia ser realizada para ... medida idônea para asseguração do direito"”. Entretanto, medidas como o sequestro, a cauç\xC3" ... á na iminência de ser desviado para outro lugar, seria insensato exigir-lhe que solicitasse a ... êntica obra de descoberta e criação singular do direito, emanada do fato, colada ao fato, ...
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Ação civil pública
... seja, designa um instrumento processual no qual se postula uma pretensão que se insere no ... ção do Ministério Público) deram lugar para justifi cativas objetivas, referentes à ... (titularidade da ação) e objetivo (direito material por ela tutelado). Essa denominação ... em face de uma mesma situação fática, singular ou conjuntamente, em litisconsórcio. Hipótese ...
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Acordao N° 1331499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Reconsideração. Agravo interno prejudicado. Prova pericial. Cabimento do recurso. Taxatividade mitigada. Urgência procedimental. Ausência de fundamentação da decisão argavada. Inocorrência. Apresentação de quesitos suplementares. Possibilidade. Quesitos impertinentes. Indeferimento. Regularidade. Litigância de má-fé. Necessidade de demonstração de dolo. Ausên
... Código de Processo Civil, as partes têm direito a uma solução integral ... do mérito em prazo ... decisão monocrática contra a qual foram interpostos ... 2. Conforme o entendimento ... Juízo singular para que, somente então, a questão relativa aos ... 5. A prova pericial tem lugar quando os fatos controvertidos dependerem de ... -
Direito grego
... A lei tinha papel importante, tal qual possui hoje, face ao princípio da legalidade ... No singular são termos abstratos: o primeiro designa ... qualquer ofício, em Atenas ou outro lugar", por sorteio ou por votação; não terá permiss\xC3" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ários advocatícios, tem-se, em primeiro lugar, a Lei 8.906/94, cujo artigo 22 prevê que a ... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... lhe são correlatos: o artigo 23, segundo o qual os honorários incluídos na condenação, por ... bem penhorado em processo de execução singular quando esta se perfectibiliza antes do ...
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Princípio da Norma mais Favorável ao Trabalhador
... E o Direito do Trabalho caracteriza-se pela cumulação de ... estrangeira no Brasil, a dúvida sobre qual cláusula aplicar, se a da lex loci executionis ... interesse subjetivo do postulante, seja singular, plúrimo ou coletivo ... @4. Conglobamento ... ser respeitada, vindo a lei em primeiro lugar, como o mínimo que se oferece ao ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... trazido pela lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais ... Pág.: 346) ... II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; ... Em ... 3º, ART. 13 DA LEI 9.099/95. SENTENÇA SINGULAR QUE SE FUNDAMENTA NA PROVA ORAL PRODUZIDA ...
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Direito Civil
... porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua ... objeto ou um sujeito jurídico que toma o lugar de outro diverso. É, portanto, a substituição ... posse do seu antecessor, e, ao sucessor singular, é facultado unir sua posse à do antecessor ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... sistemática do Código de Processo Civil, o qual não contempla a expressão “resoluções”, ... na denúncia, cabia ao magistrado singular recebê-la. Recurso provido. 422 -----EMENTA: ... sentença; mas com o aperfeiçoamento do direito a apelação assumiu o caráter respeitoso, ... não cabe recurso ordinário, que só tem lugar contra decisão que acolhe o pedido e anula o ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... sinonímia entre empregado e assalariado, a qual, atualmente, não se ... realiza adequadamente ... ão 'livre' para trabalhar, mas a partir do lugar que ocupa num sistema ... territorializado de ... caráter singular desta relação é o intercâmbio entre ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... arcabouço principiológico sobr e o qual se assenta o próprio Estado ... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP ... três problemas distintos: Em primeir o lugar , viola o direito dos membros dos ... um processo de miscigenação singular. Nesse sentido, elucida Carlos Lessa que “ ...
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As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência ... , da litiscontestação e da sucessão singular nas obrigações (Zur Lehre von der Römischen ... Theodor Muther), no qual manteve sua tese, aperfeiçoando-a com a ... civil, dando – com sua superação – lugar a uma nova fase de desenvolvimento do processo ...
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Direito Processual Penal
... ão imediata ou da imediatidade , segundo o qual a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, ... de autor, para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a ... do júri for deslocada para o juízo singular, a decisão deverá ser proferida de imediato ...
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Acordao N° 1313103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Preliminares. Incompetência territorial. Contrato de mútuo bancário. Benefício da pessoa jurídica. Competência. Foro de eleição. Avalistas. Inaplicabilidade cdc. Cerceamento defesa. Não verificação. Exibição de contratos e prova pericial. Preliminares rejeitadas. Mérito. Cédula de crédito bancário. Embargante. Taxa de juros. Abusividade não...
... segundo o qual", nas operações de mútuo bancário para obtenç\xC3" ... 4.1. O magistrado singular, por entender que as questões controvertidas ... que apresente os fundamentos de fato e de direito no decisum. 4.3 ... Não há prejuízo concreto ... Considera-se, ainda, o lugar da prestação, que, sendo nesta capital e via ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... O sucedâneo, tanto na medicina quanto no direito, não é idêntico ao item substituído, mas ... ão legal, ou até mesmo constitucional, tal qual ocorre com o mandado de segurança e com a ação ... ção, nos sucedâneos recursais não há lugar para simples inconformismo ... instância superior, eventual decisão singular quedar-se-á sem efeitos ante a decisão da ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... não econômica estão em qualquer outro lugar da LIA, menos no art. 9º, como, por exemplo, no ... do Direito Público, representa o ato pelo qual se autoriza a realização de uma despesa, bem ... 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória ...
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Do processo de execução
... executivo extrajudicial demonstra que o direito já se encontra acertado, razão pela qual para o ... de existir a massa patrimonial, em seu lugar surgem os herdeiros do falecido. No processo de ... 30.1 Os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... “Premissa”, o presente capítulo, com o qual se encerra a primeira parte desta história da ... Não há, contudo, lugar mais alheio que aquele em relação à ... das ciências jurídicas setoriais, singular ou conjuntamente consideradas), segundo a qual a ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 129 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito" Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed ... S\xC3" ... ências, e requerer sua auto-falência, na qual explicitará as causas de sua derrocada, ... áter subjetivista, ressaltando, em primeiro lugar, a necessidade de demonstração da ocorrência ... no próprio processo de execução (singular ou coletiva), levantar o véu da personalidade ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... direito é a coerção exercitada pelo estado no curso da ... do princípio do século XIX, por meio da qual essas ciências, abandonado o método ... lugar. 278 ... A teoria da natureza e das fontes do ... ção jurídica , da qual cada direito singular (subjetivo, ndr) representa apenas uma face em ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... que, apesar da grave crise fiscal pela qual vem passando, as parcelas vinham sendo pagas ... desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa dos Entes estaduais, realizar bloqueios ... ções entre os entes da federação, dando lugar a uma ética institucional objetiva, de caráter ... Regime de Recuperação Fiscalestá no singular, deixando claro que o termo aferida no ano ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões ... qual, no capitalismo, confunde-se, basicamente, com o ... está assegurada, em primeiro lugar, pelo disposto no art. 5º, iii, da ... não confere validade a cláusulas do singular acT surgido que agridam a ordem jurídica ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... restando configurado, assim, o denominado direito" de pilhagem ... Nessa época remota, a tributa\xC3" ... Helena Costa, “[ ... ] expediente pelo qual se liberavam certas pessoas e situações do ... Houve a queda do poder real e, em seu lugar, cresceu o poder de comando da Igreja e dos ... se tratando, assim, de figura autônoma/singular ... Nessa linha expositiva, segundo Lobo ...
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Origem do direito do trabalho
... ão dos meios de transporte tem um efeito singular: a um só tempo, produzia-se em série e se ... em uma nova sociedade informacional, na qual o tempo de exploração comercial das invenções ... de igual liberdade no tocante ao tempo, lugar e modo de executar essa prestação laboral. Olea ...
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Elementos da análise institucional
... o melhor método para aplicar o direito ... 1. Barry Friedman (2004) conclui que ... e Hans Kelsen no início do século XX sobre qual instituição deveria ter a última palavra a ... tradicionais do judicial review cedem lugar a novos argumentos e preocupações ... questionar a constitucionalidade de juiz singular declarar norma inconstitucional no Brasil, com ...