Radiograma
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Petições Iniciais Específicas
... 779/69, art. 1.º, inciso I) ... No caso de o mandado de segurança ser impetrado por telegrama ou radiograma, ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada (Lei n. 12.016/2009, art. 4.º, caput ), em virtude de urgência, é óbvio que os ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 4º da Lei n. 12.016/2009 permite, desde que observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada, podendo o juiz, em tal caso, notificar a autoridade por telegrama, radiograma ou outro ...
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Execução
... , o juiz transmitirá em oficio, por mão do oficial do juízo ou pelo correio, mediante registro com recibo de volta, ou por telegrama, radiograma ou telefonema, conforme o requerer o peticionário, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora”. Como se vê, a referida norma legal, ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... 12.016/2009, permite que, em caso de urgência, e observados os requisitos legais, o mandado de segurança seja impetrado por telegrama, radiograma, fac-símile ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada. Esses mesmos meios também podem ser utilizados pelo juiz, em caso de urgência, ...
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Parte prática
... O art. 413 do novo Código de Processo Civil estabelece que: ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... “Art. 413. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora tiver ...
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Prova
... 22.9.4 Meios de transmissão de dados ... O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora tiver ...
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Remédios constitucionais
... 12.016/2009, permite que, em caso de urgência, e observados os requisitos legais, o mandado de segurança seja impetrado por telegrama, radiograma, fac-sí-mile ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada. Esses mesmos meios também podem ser utilizados pelo juiz, em caso de urgência, ...
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Das Provas
... Nesta hipótese, por exceção, terão sido aceitos, apenas, os fatos favoráveis à parte ... Art. 413. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora tiver ...
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Mandado de Segurança
... Estabelece o art. 4 o , da Lei n. 1.533/1951, que em caso de urgência é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama ou radiograma ao juiz competente, mas deve ser observado que na propositura da ação a petição deverá vir acompanhada com todos os documentos, salvo a ...
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A Impetração por outros Meios
... Nos casos de urgência, entretanto, a Lei permite que o writ seja impetrado por outros meios, como, por exemplo, telegrama, radiograma, fac-símile ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada (Lei n. 12.016/2009, art. 4.º, caput). A Lei n. 1.533/51 fazia menção, somente, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Estabelece o art. 4 o da Lei n. 1.533/51 que em caso de urgência é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama ou radiograma ao juiz competente, mas deve ser observado que na propositura da ação a petição deverá vir acompanhada com todos os documentos, salvo a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5040294-59.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... e DANIEL MITIDIERO: Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao demandado carta, telegrama, radiograma, fac-símile ou comunicação eletrônica, dando-lhe de tudo ciência. Trata-se de condição de eficácia da citação da hora certa. A sua não ...
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Da Prova
... 222). 28 O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular, se o original constante da estação expedidora foi ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 373 ... Art. 413. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora tiver ...
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Código de ética do advogado
... um sujeito que deve auxiliar a sociedade a entender as leis e sua interpretação, sendo louvável que participe de programas televisivos, radiograma, bem como, por outros meios midiáticos. Isso é sempre permitido e devem ser algo que se acontecer, deve ter conteúdo explicativo e educacional ...
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A Impetração por outros Meios
... 6.º) ... Nos casos de urgência, entretanto, a Lei permite que o writ seja impetrado por outros meios, como, por exemplo, telegrama, radiograma, fac-símile ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada (Lei n. 12.016/2009, art. 4.º, caput). A Lei n. 1.533/51 fazia menção, somente, ...
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Novo CPC
... Art. 413. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora tiver ...
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Online Dispute Resolution (ODR) para o comércio eletrônico em termos brasileiros
El presente texto estudia los ODR para resolver disputas jurídicas surgidas del comercio electrónico. El objetivo consiste en reunir y presentar elementos conceptuales, normativos y fácticos relacionados con las TIC, el comercio electrónico y la solución de disputas jurídicas, con la regulación y la realidad brasileña en esta materia como telón de fondo. Los ODR son abordados atendiendo a los...
... antecedentes los siguientes cuerpos normativos: 1) Lei 1.533/1951, de mandamiento de seguridad 36 , cuyo artículo 4 permitía el uso de radiograma o telegrama para la petición de mandamiento de seguridad; 2) Código de Procedimiento Civil, de 1973 37 , en cuyos artículos 374 y 383, ... -
Justificativas. Disposições finais e transitórias
... Art. 75. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão têm a mesma força probatória do documento particular, se o original constante da estação expedidora foi ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... afastamento do trabalho, uma vez que o tempo de latência é em torno de 10 anos e pode haver o aparecimento posterior de alterações no radiograma ... O câncer de pulmão pode ser uma complicação relativamente frequente na evolução da asbestose. O mesotelioma de pleura ou de ...
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Histórico
... 1.533/1951), que possibilitava a intimação da autoridade coatora por intermédio de telegrama, radiograma ou telefonema acerca da decisão judicial (art. 11. Julgado procedente o pedido, o juiz transmitirá em ofício, por mão do oficial do juízo ou ...
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Novo CPC
... Art. 413. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora tiver ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 413. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora tiver ...
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Decisao Nº 0531497-64.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-04-2022
... Da simples comparação entre a decisão vergastada, e a ausência do envio ao réu/apelante de carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo, evidencia-se a necessidade de reforma da sentença prolatada. ” ... Alegam que “ Da análise da peça de fls ...
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Decisão da Presidência nº 1096559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... 229 diz, ainda: 'Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando -lhe de tudo ciência' ... Do teor das informações do I ... Oficial de Justiça, não ficam dúvidas de que todas as diligências ...